Na série Modelo de Maturidade em Governança Corporativa e a Lei das Estatais abordamos o alinhamento entre o roteiro de recomendações proposto pelo Decreto nº 47.154, as boas práticas em Governança Corporativa e o FACIN.
Já sabemos o que temos que fazer, nesta nova série abordaremos uma proposta de como fazê-lo para que possamos estar em conformidade com a Lei no dia 01 de julho de 2018.
Sugerimos inicialmente a criação de um Comitê de Governança Corporativa para liderar o processo de adequação.
Após a identificação do alinhamento entre o roteiro de recomendações e as boas práticas de Governança Corporativa inicia-se a fase de implementação nas empresas públicas.
O Modelo pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca
Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.
Figura 1 – Entregas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade
Siglas utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), e Ferramenta utilizada para atribuição de responsabilidades (RACI).
O mapa destaca as entregas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:
O mapa destaca as entregas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:
·
A companhia possui um
CA.
§
Regimento
CA
o
Estatuto
Social
o
Política
de Transações
o
Análise
de Riscos
o
Análise
de Atendimento das Metas
o
Planejamento
Estratégico
o
Estratégia
de Longo Prazo
o
Política
de Divulgação
o
Plano
de Negócios
o
Política
de Gestão de Pessoas
o
Código
de Ética
·
A companhia possui um
CAE.
§
Regimento
CAE
o
Processo
de Avaliação dos Administradores
o
Relatório
Anual CAE
o
Canal
de Denúncias
o
Análise
de Riscos
o
Política
de Transações
o
Estatuto
Social
o
Área
de Integridade e Riscos
o
Demonstrações
Financeiras
·
As demonstrações
financeiras são auditadas por auditor totalmente independente da gestão:
contratação, destituição, honorários, escopo e avaliação.
§
Demonstrações
Financeiras
§
Planejamento
Estratégico
§
Código
de Ética
§
Plano
de Negócios
§
Análise
de Riscos e Oportunidades (Estratégia de Longo Prazo)
O
planejamento da execução de cada entrega do Nível 1 pode ser acompanhado pelo
Comitê de Governança Corporativa através da seguinte matriz:
Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade
A entrega Planejamento Estratégico está relacionada com a visão Estratégia do FACIN.
Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em
conformidade com a Lei.
No próximo artigo abordaremos as entregas referentes às práticas do Nível 2 Expandido de Maturidade em Governança Corporativa!
Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont
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