quinta-feira, 25 de maio de 2017

Planejamento das Entregas em conformidade com a Lei das Estatais - Parte 1

Na série Modelo de Maturidade em Governança Corporativa e a Lei das Estatais abordamos o alinhamento entre o roteiro de recomendações proposto pelo Decreto nº 47.154, as boas práticas em Governança Corporativa e o FACIN.

Já sabemos o que temos que fazer, nesta nova série abordaremos uma proposta de como fazê-lo para que possamos estar em conformidade com a Lei no dia 01 de julho de 2018.

Sugerimos inicialmente a criação de um Comitê de Governança Corporativa para liderar o processo de adequação.

Após a identificação do alinhamento entre o roteiro de recomendações e as boas práticas de Governança Corporativa inicia-se a fase de implementação nas empresas públicas.

O Modelo pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca 

Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.

Figura 1 – Entregas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade

Siglas utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), e Ferramenta utilizada para atribuição de responsabilidades (RACI).

O mapa destaca as entregas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:

·        A companhia possui um CA.
§  Regimento CA
o   Estatuto Social
o   Política de Transações
o   Análise de Riscos
o   Análise de Atendimento das Metas
o   Planejamento Estratégico
o   Estratégia de Longo Prazo
o   Política de Divulgação
o   Plano de Negócios
o   Política de Gestão de Pessoas
o   Código de Ética

·        A companhia possui um CAE.
§  Regimento CAE
o   Processo de Avaliação dos Administradores
o   Relatório Anual CAE
o   Canal de Denúncias
o   Análise de Riscos
o   Política de Transações
o   Estatuto Social
o   Área de Integridade e Riscos
o   Demonstrações Financeiras

·        As demonstrações financeiras são auditadas por auditor totalmente independente da gestão: contratação, destituição, honorários, escopo e avaliação.
§  Demonstrações Financeiras

·        Matriz RACI 1 – Entregas priorizadas para o nível 1:
§  Planejamento Estratégico
§  Código de Ética
§  Plano de Negócios
§  Análise de Riscos e Oportunidades (Estratégia de Longo Prazo)

O planejamento da execução de cada entrega do Nível 1 pode ser acompanhado pelo Comitê de Governança Corporativa através da seguinte matriz:

Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 1 - Iniciado de Maturidade

A entrega Planejamento Estratégico está relacionada com a visão Estratégia do FACIN.

Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei.

No próximo artigo abordaremos as entregas referentes às práticas do Nível 2 Expandido de Maturidade em Governança Corporativa!

Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont

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