Comunidade Áreas de Integração

Dentre os desafios previstos para 2015, relacionados a evolução do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, o maior foi ter substituído com eficácia o antigo Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. O processo de substituição se deu porque o antigo sistema, embora útil por mais de uma década, enfrentava crescentes dificuldades em fazer frente ao processo de modernização das práticas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. Assim, em 2015, todos os relatórios fiscais, e também as contas anuais de estados, Distrito Federal e Municípios, deixaram de ser recepcionados pelo Tesouro Nacional por meio do SISTN, passando a ser utilizado o Siconfi. O sucesso da evolução do Siconfi pode ser medido pelas expressivas marcas alcançadas durante o ano que se passou, entre as quais podemos destacar a homologação de mais de 30 mil declarações, o que represe...

Ao receber o prêmio " Relatório do Ano de 2014 " em um evento envolvendo setores não comerciais da Austrália e países asiáticos, Grant Hehir, que é auditor geral da cidade de New South Wales, Austrália, disse que: "Nós dificilmente imprimimos documentos hoje em dia. Nós estamos em um ponto onde a maioria dos usuários não quer um pedaço de papel - isto é um desperdício." Este ponto demonstra que padrões como o XBRL tem a vantagem de trazer economia para as entidades que necessitam emitir relatórios anuais, pois deixam de gastar com impressões em papel. Como ganho adicional, o fato de eliminar o papel acaba contribuindo com a questão ambiental, pois os recursos naturais correspondentes também deixarão de sofrer exploração. Ainda segundo Grant Hehir, a publicação de relatórios anuais online (como é o caso de relatórios XBRL), é: "menos dispendiosa e mais amigável ao usuário, de maneira que você pode empacotá-lo de uma forma que o usuário pode determi...

No primeiro artigo desta série , foi mostrado o que está por trás da letra " L " na sigla XBRL, que diz respeito ao fato de o padrão XBRL ser uma linguagem de marcação. No segundo artigo , a letra em questão foi a letra " X ", que indica que esta linguagem de marcação é extensível, ou seja, você dispõe de mecanismos para criar suas próprias marcações, de acordo com as necessidades existentes. Neste último artigo da série, nós iremos tratar das duas letras do meio: " BR ", que se referem a Business Report , ou Relatórios de Negócio, que são relatórios específicos sobre temas como contabilidade, finanças, gerência, marketing , ou comércio. No caso do XBRL, o objetivo principal é que este padrão seja utilizado para criação de relatórios contábeis e financeiros. Com estas duas últimas letras, completamos a definição da sigla XBRL por inteiro: e X tensible B usiness R eport L anguage , ou em português: Linguagem Extensível para Relatórios de Negócio ....

A partir de janeiro de 2016, todas as assinaturas no Siconfi serão efetuadas com certificado digital, sem exceção.  Além dos titulares de Poder/Órgão, já obrigados a assinar com certificado digital, todos os demais usuários que assinam declarações devem portar o próprio certificado digital. Todos os relatórios de exercícios anteriores a 2016 que forem homologados a partir de 1º de janeiro de 2016 também serão assinados com certificado digital.  Aos usuários responsáveis por assinar relatórios/declarações, que ainda não possuem certificado digital (pessoa física), recomenda-se ultimar a aquisição dessa ferramenta, pois restam apenas dois meses para encerramento do presente exercício.  Vale lembrar que o único certificado digital aceito no Siconfi é do tipo e-CPF A3, padrão ICP-Brasil.

A Coalizão pela Transparência dos Dados , uma organização americana que incentiva o uso de padrões como o XBRL para padronização e divulgação de dados governamentais, divulgou recentemente uma nova lei que foi proposta no congresso americano para tratar da divulgação de dados financeiros. O objetivo da lei proposta é melhorar a regulamentação americana que trata da divulgação de dados financeiros, a qual hoje é feita através de documentos desconectados, permitindo que esta divulgação seja realizada de maneira mais aberta, com dados que possam ser facilmente procurados. Se aprovada, a lei exigirá que os responsáveis pela regulamentação de dados financeiros federais passem a adotar padrões consistentes de dados para descrever as informações por eles coletadas via legislações que tratam de ações de empresas, produtos commodity , e bancos. Com esta lei o Departamento do Tesouro, através do Escritório de Pesquisa Financeira, deverá definir padrões de dados para todo o setor de...

A utilização de XBRL se baseia em taxonomias e instâncias. Taxonomia XBRL é o conjunto estruturado de arquivos com a especificação de todos os conceitos utilizados nos relatórios, e as instâncias são os arquivos que reportam os valores dos conceitos definidos na taxonomia. Trata-se de uma tecnologia muito difundida, baseada em eXtensible Markup Language – XML , linguagem recomendada pelo W3C, o consórcio que define padrões utilizáveis na web. Portanto, o padrão XBRL é uma especialização do XML idealizada pelo consórcio XBRL International com o objetivo de torná-lo linguagem universal para divulgação de dados financeiros. No Brasil, o XBRL passou a aparecer na arquitetura e-Ping de interoperabilidade , após sugestão de servidores do Tesouro Nacional e de outros entusiastas. O primeiro sistema governamental no Brasil que utiliza a tecnologia XBRL é o Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, desenvolvido pela Secretaria do Tesouro ...

A cidade de João Pessoa conseguiu destaque em mais um levantamento nacional sobre transparência pública nos municípios. De acordo com o ranking estabelecido pelo projeto Cidade Transparente, de São Paulo, a capital paraibana é a segunda capital mais transparente em toda a região Nordeste, além de ocupar a nona colocação entre as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal. O resultado aparece um dia após a divulgação de estudo feito pela agência classificadora de risco Austin Ratings, onde João Pessoa aparece como a segunda cidade brasileira com melhor execução orçamentária, entre os 5.565 municípios brasileiros. Entre os motivos que levaram ao resultado está a transparência da gestão na execução orçamentária e aplicação em obras públicas. Só em 2015, estão sendo aplicados pela gestão municipal um total de 167 milhões em obras já entregues, como as creches, Unidades de Saúde, Academias de Saúde, a Praça da Juventude, Praça da Independência e milhares de u...

O aspecto da garantia e segurança dos dados publicados com XBRL foi abordado na Conferência Internacional XBRL de 2014. Com mais e mais países adotando a obrigatoriedade de entrega de relatórios baseados em XBRL, esta questão da segurança vem a tona, e foi tratada em duas sessões da Conferência. Um representante da Holanda informou que aquele país está embarcando em um novo mecanismo que associa as declarações financeiras auditadas e preparadas com XBRL aos auditores correspondentes através de assinaturas digitais. Cabe notar que a legislação holandesa não requer que as companhias tenham certificados digitais para assinaturas digitais, apenas os contadores e auditores precisam dispor destes certificados. No caso do Brasil, cada órgão pode estabelecer ou não a obrigatoriedade da entrega de informações com assinatura digital. Caso desejem utilizar a assinatura, precisam seguir a padronização estabelecida pela ePING, conforme consta na seção 2.1 Segurança: Políticas Técnicas ...

No dia 29/9/2015, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a  Portaria STN nº 548 , de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do  Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP . O PIPCP é anexo à Portaria STN 548/2015 e lista os procedimentos patrimoniais a serem observados para a consolidação das contas públicas nacionais sob a mesma base conceitual, onde são apresentadas considerações acerca da descrição do procedimento, as fontes normativas e os passos necessários para a respectiva implantação de maneira simplificada. O referido PIPCP estabelece os prazos-limites obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e se constitui em importante  boa prática  na continuidade do processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais. A implantação dos pocedimentos contábeis patrimoniais visa ao ...

O Reino Unido fez uso do padrão iXBRL (Inline XBRL, que permite destacar dados XBRL em outros documentos) com grande impacto nos seus sistemas de informação, e o resultado disto foi que os dados ficaram mais acessíveis e confiáveis, bem como a redução dos custos de arquivamento para as entidades reguladas. A comissária da entidade americana SEC ( Securities and Exchange Commission ), Kara M. Stein, em declarações ao Instituto de Contadores Diplomados, na Inglaterra e no País de Gales, falou recentemente sobre a importância de se usar dados estruturados, e de se implementar o quanto antes esta abordagem. Citando a capacidade da tecnologia para "melhorar tanto a entrega quanto a usabilidade dos relatórios financeiros" Stein destacou a importância de dados estruturados para os investidores e a necessidade de se certificar de que tais dados estão disponíveis. Porém, ela ressaltou que a SEC está atrasada por ainda não exigir o uso do iXBRL (já utilizado na Europa) e expôs sua co...

A Portaria STN nº 443/2015, publicada no DOU de 21.08.2015, alterou o art. 7º da Portaria STN nº 702, de 10 de dezembro de 2014, referente à forma de envio de relatórios fiscais de exercícios anteriores a 2015. Por essa razão, desde 1º de setembro de 2015 a Secretaria do Tesouro Nacional interrompeu o recebimento dos demonstrativos fiscais referidos no caput do art. 52 e o § 2º do art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provenientes de exercícios anteriores a 2015, exceto nos seguintes casos: I - quando for necessária a retificação dos dados anteriormente enviados e homologados nos exercícios a que se refere o caput. II - para a instrução de pleitos de operações de crédito na forma exigida pelo Manual para Instrução de Pleitos (MIP) vigente, caso o demonstrativo exigido não tenha sido homologado no Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN). III - em casos específicos disciplinados pela legislação ou por outros atos normativos da ...

Trata-se de uma histórica conquista alcançada no campo das relações federativas Nesta quinta-feira, 27/8, o Siconfi superou a marca histórica de 20.000 (vinte mil) declarações homologadas no sistema, um feito inimaginável pelos mais otimistas há cerca de um ano atrás. Essa conquista vem ao encontro das melhores expectativas dos dirigentes da Secretaria do Tesouro Nacional, que almejavam transformar o Siconfi numa ferramenta de largo alcance para a transparência pública e o controle social, o mais rapidamente possível. Vale ressaltar que o serviço de atendimento ao usuário realizado eletronicamente por meio do "Fale Conosco", hoje reconhecido no Brasil inteiro por sua tempestividade e eficiência, já ultrapassou o volume de 15.000 (quinze mil) e-mails respondidos!

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), promovem a III Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), no Rio de Janeiro. O encontro teve início nesta segunda-feira, dia 24, e foi até o dia 28. O objetivo do evento foi de reciclar e aperfeiçoar conhecimentos em contabilidade aplicada ao setor público e em demonstrativos fiscais nos âmbitos estadual e municipal. Realizado no Palácio da Fazenda, o evento reúne, ao longo de suas atividades, cerca de 500 servidores, gestores públicos e profissionais da contabilidade. A presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, esteve presente na solenidade de abertura. Em discurso, ela ressaltou a importância da contabilidade na gestão das contas públicas e os esforços do Conselho Regional do Rio de Janeiro nesse sentido. Também compuseram a mesa o coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à F...

Na edição de 2014 da conferência internacional sobre XBRL ( Extensible Business Reporting Language - que padroniza a troca de informações contábeis e financeiras), o pesquisador Dr. Steven Yang fez uma apresentação bastante aprofundada e útil, compartilhando suas conclusões de estudos sobre como que as minerações semântica e textual de informações podem ser aplicadas a dados em XBRL, visando a análise de negócios. Especificamente, Dr. Yang destacou como que a Teoria de Grafos pode ser usada para analisar taxonomias e os dados que as populam. Um dos destaques da apresentação foi a afirmação de que a análise de XBRL pode ser tratado como um problema de Big Data, ainda que a velocidade no crescimento dos dados seja baixa. Indo além da análise tradicional dos resultados financeiros de uma empresa, Dr. Steven mostrou como que estruturas incomuns de dívidas e ativos de empresas também trazem informações valiosas, sendo possível realizar uma análise de grafo, não apenas de relação e...

Dentre as inovações da atual contabilidade do setor público, destaca-se o tratamento que passou a ser dispensado às receitas e despesas orçamentárias. Antes, as receitas submetiam-se ao regime de caixa. Assim como as despesas, eram contabilizadas de acordo com a classificação orçamentária e eram transferidas para as contas de variações patrimoniais somente no encerramento do exercício. Hoje, as receitas observam o regime de competência e, como as despesas, são contabilizadas, nos fatos modificativos do patrimônio, diretamente em contas contábeis de variações patrimoniais de nomenclaturas diferenciadas da classificação orçamentária, porém relacionadas e identificadas com essa classificação e, nos fatos permutativos, em contas representativas dos elementos patrimoniais (Bens Móveis e Imóveis, Almoxarifados, Empréstimos e Financiamentos, Dívida Ativa, etc.).  No regime de competência das receitas provenientes de fatos modificativos do patrimônio, notadamente das tributár...

Um dos painéis realizados durante a última conferência internacional sobre XBRL ( Extensible Business Reporting Language - que padroniza a troca de informações contábeis e financeiras) tratou do compartilhamento de informações a respeito do processo de implantação da padronização na troca de dados. Os participantes do painel descreveram algumas das principais lições aprendidas durante a execução de um projeto bem sucedido para troca de informações empresariais, projeto este que envolveu diversas disciplinas, e diversas agências governamentais. Frans Hietbrink, integrante do governo da Holanda, mostrou como eles conseguiram adequar diferentes demandas de agências estatais e representantes do setor privado. O comprometimento com uma visão clara das necessidades, a imposição de padrões fortes (não apenas o XBRL, mas também padrões que se situem no meio da arquitetura de padronização) e o uso de planos formais de governança possibilitaram a modernização completa do ambiente de fo...

O padrão XBRL começou a ser pesquisado há dez anos, nos Estados Unidos, pelo Contador Charles Hoffmann. Ele propôs o primeiro modelo da linguagem, que se tornará obrigatória em 2009, completando a implementação do sistema naquele país. No Japão, Alemanha e em outros 40 países, o período de implantação do XBRL levou de seis a oito anos. Na América Latina, o Brasil está à frente dos demais países, uma vez que já está sendo desenvolvida uma taxonomia para o País, a qual é supervisionada pelo XBRL Institute, sediado nos Estados Unidos. No Brasil as pesquisas sobre XBRL foram iniciadas pelo TECSI-FEA-USP, sob a responsabilidade do Prof. Edson Luiz Riccio, no ano de 2001. É também desse grupo de pesquisas (TECSI-FEA-USP) que se origina a primeira taxonomia brasileira. A tecnologia XBRL transforma as informações contábeis que estão disponibilizadas em outro formato, como papel, em arquivos eletrônicos. Os usuários dos dados podem automatizar o seu tratamento, diminui...

Na última conferência internacional sobre XBRL ( Extensible Business Reporting Language - um padrão para troca de informações contábeis e financeiras), ocorrida em junho de 2014 em Orlando, Estados Unidos, diversas atividades exploraram formas de utilizar o XBRL para melhorar as demonstrações a respeito das ações realizadas pelas corporações. De acordo com Michael Silverence, que é gerente global de produtos de inovação e tecnologia na empresa BNY Mellon, o valor do XBRL no processo de ações corporativas é que ele habilita as empresas a colocarem de forma mais eficiente as suas informações nas mãos das pessoas que precisam, através da eliminação do processo de divulgação manual, onde erros ocorrem. Conforme relato de outra entidade participante da conferência, a Colisão para Transparência de Dados , eles foram capazes, dentro de um projeto piloto, de divulgar de maneira satisfatória um documento de instância XBRL. Isto difere do processo anterior, onde era preciso divulgar um...

A IFRS Foundation, responsável pela gestão e supervisão do International Accounting Standards Board (IASB), desenvolveu um guia para ajudar reguladores do mercado em todo o mundo adotar o IFRS Taxonomia para o arquivamento eletrônico das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) demonstrações financeiras. O guia é parte do maior foco da Fundação IFRS e do IASB sobre a comunicação digital e em ajudar os reguladores e bolsas de valores que requerem entidades para fazer suas demonstrações contábeis para fins gerais disponível em formato digital estruturada. Ela foi apresentada em uma oficina em Tóquio, Japão, para os reguladores de toda a Ásia. O objetivo deste guia é ajudar os reguladores e outras organizações desenvolvimento e implementação de requisitos de arquivamento eletrônico estruturados para utilizar o IFRS Taxonomia. Ele fornece uma introdução ao IFRS Taxonomia, detalhes sobre como ele pode ser usado dentro de um sistema de arquivamento e exemplos de melhores...

A organização XBRL International divulgou recentemente uma notícia interessante que trata do padrão para troca de informações financeiras e contábeis, o XBRL ( Extensible Business Report Language ). Trata-se de um reconhecimento feito pelo Instituto Europeu de Administração Pública , que classificou a elaboração de relatórios padronizados de negócios (fazendo uso de XBRL) como uma "Melhor Prática Europeia". O Instituto é uma organização criada para prover recursos e auxílio para os representantes dos Estados membros da União Europeia. Os projetos reconhecidos pelo Instituto recebem destaque por encontrar novos métodos para lidar com diferentes problemas em relação a importantes desafios sociais (como assistência social, saúde, desemprego juvenil, imigração, desenvolvimento regional e desenvolvimento de negócios) pelo uso de modelos de parceria e cooperação, com resultados convincentes e impacto para uma sociedade melhor.