Comunidade Áreas de Integração

Por Thiago Ávila* Dando continuidade à nossa série de artigos sobre Dados Abertos (conectados), vamos aprofundar a partir deste artigo, as 10 melhores práticas para a publicação de Dados Abertos Conectados já apresentados aqui no blog, aplicando-os no contexto Governamental. No âmbito da  dissertação de mestrado, “ Uma Proposta de Modelo de Processo para Publicação de Dados Abertos Conectados Governamentais” [1], desenvolvi uma revisão de literatura que identificou 70 recomendações para a publicação de Dados Abertos Conectados Governamentais, distribuído entre as 10 melhores práticas, que serão explorados em continuidade a esta série de artigos aqui no blog. Para o desenvolvimento da revisão de literatura desta pesquisa, foram estabelecidas as seguintes atividades: Identificação e estabelecimento de um trabalho relacionado principalmente as atividades de publicação de dados conectados - Melhores Práticas para Publicação de Dados Conectados"...

Por Thiago Ávila Encerrando à série de três artigos sobre os avanços, desafios e oportunidades dos 5 anos da Lei de Acesso à Informação do Brasil - LAI, neste artigo vamos apresentar algumas  oportunidades a serem exploradas com o advento da LAI no Brasil. Nos artigos anteriores, apresentamos o que representa a Lei de Acesso à Informação do Brasil (Lei Federal 12.527/2011 [1] ), pontuamos os grandes avanços conquistados e fortalecidos com o advento desta legislação e ainda os seus principais desafios.  Por fim, além dos avanços e desafios, a Lei de Acesso à Informação também nos proporciona muitas oportunidades para o aprimoramento da democracia, do desenvolvimento socioeconômico e das instituições públicas. Dentre elas: 1.     Dados e Informações para geração de novos negócios – Desde o ano de 2010 que vários estudos e matérias jornalísticas já vem apontando que os dados são o “novo óleo” (Forbes, 2012) [1] e que estão levantando uma nova...

Por Thiago Ávila Dando continuidade à série de três artigos sobre os avanços, desafios e oportunidades dos 5 anos da Lei de Acesso à Informação do Brasil, neste artigo vamos explorar alguns dos principais desafios para a ampla consolidação desta moderna lei em todo o Brasil. No artigoanterior, apresentamos o que representa a Lei de Acesso à Informação do Brasil(Lei Federal 12.527/2011[1])bem como pontuamos os grandes avanços conquistados e fortalecidos com o adventodesta legislação . Por outro lado, apesar dos avanços consideráveis, ainda há muito o que fazer para que a LAI atinja a sua plena consolidação. Dentre os principais desafios pontuamos os seguintes: 1. O cumprimento da LAI deve ser visto como um dever cívico e uma oportunidade de melhoria da administração pública - Infelizmente, considerando especialmente alguns casos de insucesso no acesso a informações públicas, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação ainda é visto apenas como uma obrigação legal e...

Por Thiago Ávila No dia 16 de maio de 2017, A Lei Federal 12.527/2011, conhecida popularmente como “Lei de Acesso à Informação – LAI”, completa 5 anos de vigência no Brasil. A Lei, que tem como objetivo regulamentar os dispositivos constitucionais relacionados ao acesso às informações públicas representa um dos maiores avanços recentes da relação Estado-Sociedade. Para comemorar esta grande conquista, elaboramos um série de três artigos destacando os avanços, desafios e oportunidades dos 5 Anos da LAI no Brasil. Com o advento da LAI, a transparência e o acesso à informação passou a ser regra em toda a Administração Pública Brasileira, e o sigilo, a exceção. Cumpre destacar que, conforme o seu Art. 1º, todas as instituições públicas brasileiras, da União, Estados e Municípios, sem exceção, estão sob a égide da LAI. Logo, é uma das leis com maior abrangência em vigor no ordenamento jurídico brasileiro....