Por Thiago Ávila
Encerrando à série de três artigos sobre os avanços, desafios e oportunidades dos 5 anos da Lei de Acesso à Informação do Brasil - LAI, neste artigo vamos apresentar algumas oportunidades a serem exploradas com o advento da LAI no Brasil.
Nos artigos anteriores, apresentamos o que representa a Lei de Acesso à Informação do Brasil (Lei Federal 12.527/2011[1]), pontuamos os grandes avanços conquistados e fortalecidos com o advento desta legislação e ainda os seus principais desafios. Por fim, além
dos avanços e desafios, a Lei de Acesso à Informação também nos proporciona
muitas oportunidades para o aprimoramento da democracia, do desenvolvimento
socioeconômico e das instituições públicas. Dentre elas:
1.
Dados e Informações para geração de novos negócios – Desde o ano de 2010 que vários estudos e matérias
jornalísticas já vem apontando que os dados são o “novo óleo” (Forbes, 2012)[1] e
que estão levantando uma nova economia (The Economist, 2017)[2].
Ainda em
2013, a Vice-Presidente do Comitê Europeu responsável pela Agenda Digital
sinalizou que os dados abertos movimentariam cerca de 70 bilhões de euros até
2017[3]. Por
outro lado, a consultoria EMC sinalizou que até 2020, teremos cerca de 40
Zettabytes (trilhões de gigabytes) de dados disponíveis em todo o mundo
(assunto já explorado aqui no blog). Nos últimos anos, diversos conceitos
tecnológicos passaram a fazer parte do cotidiano dos governos e empresas, como
o BigData (grandes volumes de dados
para geração de conhecimento), Data
Analytics, Machine Learning (aprendizado de máquina) e a Web Semântica.
Além disso, conceitos veteranos como o da Inteligência Artificial nunca
estiveram tão falados. Grandes empresas estão se formando tendo os dados como
principal insumo como o Uber, Google, Waze, assim como empresas brasileiras
como o Boa Moradia[4], voltado a escolha
inteligente de imóveis a partir do perfil do cliente e fontes de dados abertos
de educação, saúde e segurança e a IlhaSoft com o projeto U.Report[5]
que visa a geração de dados de pesquisa em formatos abertos.
2.
Processamento automatizado de dados para o combate a
corrupção – Especialmente com o cumprimento dos
requisitos para publicação de Dados em formato Aberto, a LAI abre uma grande
janela de oportunidades para o combate a corrupção através do desenvolvimento
de rotinas de processamento automatizado de dados e robôs dotados de
inteligência artificial voltados a busca sistemática de indícios de não
conformidades e possíveis irregularidades do uso do dinheiro público. Neste
contexto, destacam-se a operacionalização do Observatório de Despesas Públicas[6] –
coordenado pela Controladoria Geral da União e a Operação Serenata de Amor[7], um
projeto de tecnologia que usa inteligência artificial para auditar contas públicas
e combater a corrupção e que atua no momento na análise de dados sobre gastos
de parlamentares.
3.
Melhoria da oferta de dados para melhorar a qualidade de
serviços públicos e da produção da informação e do conhecimento – A maior disponibilidade de dados e informações contribui
significativamente para a melhoria do desempenho do estado e dos serviços
públicos. A oferta de dados reduz o retrabalho na obtenção de tais dados,
permite o cruzamento de dados, detecção de não-conformidades e a melhoria dos
serviços públicos. Por exemplo, no Estado de Alagoas, antes da existência do
Portal de Dados Abertos e da unidade organizacional que o mantém na Secretaria
de Estado do Planejamento e Gestão, praticamente não havia oferta atualizada de
dados e informações geoespaciais (mapas e planos de informações) sobre o Estado
e seus municípios. Atualmente estão disponíveis mais de 150 mapas do Estado e
cerca de 50 planos de informações geoespaciais que são reutilizados para
trabalhos técnicos, estudos técnicos e científicos, dentre outros.
4.
Maior volume de dados e informações para a pesquisa técnica e
científica – Nunca na história do mundo houve tanta oferta
de dados para o aprimoramento da pesquisa científica. Segundo o
Dataportals.org, existem 520 Portais de Dados Abertos em todo o mundo, sendo 23
na América do Sul.
5.
Oportunidades para que a sociedade conheça em detalhes o
Estado que a administra e possa cobrar e realizar as transformações que nosso
Brasil precisa. – A sociedade nunca dispôs de tanta
informação confiável e tempestiva sobre a Administração Pública como
atualmente. Apenas o Portal da Transparência do Governo Federal recebeu em 2016
mais de 21 milhões de visitas, e no mês de março de 2017 recebeu quase 2
milhões de visitas[8]. A transparência e os
dados abertos, além de servir de relevante insumo para o controle social,
também fortalece significativamente o trabalho da Imprensa apoiando o
surgimento de novos conceitos como o Jornalismo de Dados, que visa a exploração
de novas possibilidades que se abrem quando se combina o tradicional "faro
jornalístico" e a habilidade de elaborar matérias jornalísticas envolventes
e relevantes com a escala e o alcance absolutos da informação digital agora
disponível. Tal temática vem sendo gradativamente explorada no Brasil por
organizações e empresas, como a Agência Tatu de Jornalismo de Dados.
Parabéns Lei
de Acesso à Informação do Brasil. Que todos nós brasileiros possamos comemorar
seus avanços, superar seus desafios e aproveitar as oportunidades. Um Brasil
mais transparente e aberto é o que a nossa democracia precisa.
Até a próxima!!!
[1] https://www.forbes.com/sites/perryrotella/2012/04/02/is-data-the-new-oil/#62b00ece7db3
[2] http://www.economist.com/news/briefing/21721634-how-it-shaping-up-data-giving-rise-new-economy
[3]
http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-12-149_en.htm
[4] http://boamoradia.com.br/
[5] http://ilhasoft.com.br/u-report-aplicativo-ilhasoft-para-unicef/
[6] http://www.cgu.gov.br/assuntos/informacoes-estrategicas/observatorio-da-despesa-publica
[7] https://serenatadeamor.org
[8] http://www.portaldatransparencia.gov.br/sobre/Estatisticas_visitacao/marco-2017.pdf
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