sexta-feira, 26 de maio de 2017

Lei de Acesso à Informação: 5 anos de avanços, desafios e oportunidades - Parte 03


Por Thiago Ávila

Encerrando à série de três artigos sobre os avanços, desafios e oportunidades dos 5 anos da Lei de Acesso à Informação do Brasil - LAI, neste artigo vamos apresentar algumas  oportunidades a serem exploradas com o advento da LAI no Brasil.




Nos artigos anteriores, apresentamos o que representa a Lei de Acesso à Informação do Brasil (Lei Federal 12.527/2011[1]), pontuamos os grandes avanços conquistados e fortalecidos com o advento desta legislação e ainda os seus principais desafios. Por fim, além dos avanços e desafios, a Lei de Acesso à Informação também nos proporciona muitas oportunidades para o aprimoramento da democracia, do desenvolvimento socioeconômico e das instituições públicas. Dentre elas:

1.    Dados e Informações para geração de novos negócios – Desde o ano de 2010 que vários estudos e matérias jornalísticas já vem apontando que os dados são o “novo óleo” (Forbes, 2012)[1] e que estão levantando uma nova economia (The Economist, 2017)[2].



Ainda em 2013, a Vice-Presidente do Comitê Europeu responsável pela Agenda Digital sinalizou que os dados abertos movimentariam cerca de 70 bilhões de euros até 2017[3]. Por outro lado, a consultoria EMC sinalizou que até 2020, teremos cerca de 40 Zettabytes (trilhões de gigabytes) de dados disponíveis em todo o mundo (assunto já explorado aqui no blog). Nos últimos anos, diversos conceitos tecnológicos passaram a fazer parte do cotidiano dos governos e empresas, como o BigData (grandes volumes de dados para geração de conhecimento), Data Analytics, Machine Learning (aprendizado de máquina) e a Web Semântica. Além disso, conceitos veteranos como o da Inteligência Artificial nunca estiveram tão falados. Grandes empresas estão se formando tendo os dados como principal insumo como o Uber, Google, Waze, assim como empresas brasileiras como o Boa Moradia[4], voltado a escolha inteligente de imóveis a partir do perfil do cliente e fontes de dados abertos de educação, saúde e segurança e a IlhaSoft com o projeto U.Report[5] que visa a geração de dados de pesquisa em formatos abertos.



2.    Processamento automatizado de dados para o combate a corrupção – Especialmente com o cumprimento dos requisitos para publicação de Dados em formato Aberto, a LAI abre uma grande janela de oportunidades para o combate a corrupção através do desenvolvimento de rotinas de processamento automatizado de dados e robôs dotados de inteligência artificial voltados a busca sistemática de indícios de não conformidades e possíveis irregularidades do uso do dinheiro público. Neste contexto, destacam-se a operacionalização do Observatório de Despesas Públicas[6] – coordenado pela Controladoria Geral da União e a Operação Serenata de Amor[7], um projeto de tecnologia que usa inteligência artificial para auditar contas públicas e combater a corrupção e que atua no momento na análise de dados sobre gastos de parlamentares.

3.    Melhoria da oferta de dados para melhorar a qualidade de serviços públicos e da produção da informação e do conhecimento – A maior disponibilidade de dados e informações contribui significativamente para a melhoria do desempenho do estado e dos serviços públicos. A oferta de dados reduz o retrabalho na obtenção de tais dados, permite o cruzamento de dados, detecção de não-conformidades e a melhoria dos serviços públicos. Por exemplo, no Estado de Alagoas, antes da existência do Portal de Dados Abertos e da unidade organizacional que o mantém na Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, praticamente não havia oferta atualizada de dados e informações geoespaciais (mapas e planos de informações) sobre o Estado e seus municípios. Atualmente estão disponíveis mais de 150 mapas do Estado e cerca de 50 planos de informações geoespaciais que são reutilizados para trabalhos técnicos, estudos técnicos e científicos, dentre outros.



4.    Maior volume de dados e informações para a pesquisa técnica e científica – Nunca na história do mundo houve tanta oferta de dados para o aprimoramento da pesquisa científica. Segundo o Dataportals.org, existem 520 Portais de Dados Abertos em todo o mundo, sendo 23 na América do Sul.




5.    Oportunidades para que a sociedade conheça em detalhes o Estado que a administra e possa cobrar e realizar as transformações que nosso Brasil precisa. – A sociedade nunca dispôs de tanta informação confiável e tempestiva sobre a Administração Pública como atualmente. Apenas o Portal da Transparência do Governo Federal recebeu em 2016 mais de 21 milhões de visitas, e no mês de março de 2017 recebeu quase 2 milhões de visitas[8]. A transparência e os dados abertos, além de servir de relevante insumo para o controle social, também fortalece significativamente o trabalho da Imprensa apoiando o surgimento de novos conceitos como o Jornalismo de Dados, que visa a exploração de novas possibilidades que se abrem quando se combina o tradicional "faro jornalístico" e a habilidade de elaborar matérias jornalísticas envolventes e relevantes com a escala e o alcance absolutos da informação digital agora disponível. Tal temática vem sendo gradativamente explorada no Brasil por organizações e empresas, como a Agência Tatu de Jornalismo de Dados.



Parabéns Lei de Acesso à Informação do Brasil. Que todos nós brasileiros possamos comemorar seus avanços, superar seus desafios e aproveitar as oportunidades. Um Brasil mais transparente e aberto é o que a nossa democracia precisa.

Até a próxima!!!



[1] https://www.forbes.com/sites/perryrotella/2012/04/02/is-data-the-new-oil/#62b00ece7db3
[2] http://www.economist.com/news/briefing/21721634-how-it-shaping-up-data-giving-rise-new-economy
[3] http://europa.eu/rapid/press-release_SPEECH-12-149_en.htm
[4] http://boamoradia.com.br/
[5] http://ilhasoft.com.br/u-report-aplicativo-ilhasoft-para-unicef/
[6] http://www.cgu.gov.br/assuntos/informacoes-estrategicas/observatorio-da-despesa-publica
[7] https://serenatadeamor.org
[8] http://www.portaldatransparencia.gov.br/sobre/Estatisticas_visitacao/marco-2017.pdf

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