O FACIN e a EGD - A relação entre seus Princípios (parte 2)

Olá! No artigo anterior apresentamos a tabela abaixo, indicando a correlação entre os Princípios da EGD - Estratégia de Governança Digital - e do FACIN - Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade em Apoio à Governança.

Para um melhor entendimento sobre a correlação existente entre tais Princípios, no artigo de hoje detalharemos cada um deles.

Princípios da EGD

Foram definidos nove Princípios que orientarão as atividades de governança digital na APF:

1. Foco nas necessidades da sociedade: as necessidades da sociedade, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, são os principais insumos para o desenho e a entrega de serviços públicos digitais.

2. Abertura e transparência: ressalvado o disposto em legislação específica, dados e informações são ativos públicos que devem estar disponíveis para a sociedade, de modo a dar transparência e publicidade à aplicação dos recursos públicos nos programas e serviços, gerando benefícios sociais e econômicos.

3. Compartilhamento da capacidade de serviço: órgãos e entidades deverão compartilhar infraestrutura, sistemas, serviços e dados, de forma a evitar duplicação de esforços, eliminar desperdícios e custos e reduzir a fragmentação da informação em silos.

4. Simplicidade: reduzir a complexidade, a fragmentação e a duplicação das informações e dos serviços públicos digitais, otimizando processos de negócio, com foco na eficiência da prestação de serviços à sociedade.

5. Priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital: sempre que possível, os serviços públicos serão oferecidos em meios digitais, sendo disponibilizados para o maior número possível de dispositivos e plataformas.

6. Segurança e privacidade: os serviços públicos digitais devem propiciar disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados e informações, além de proteger o sigilo e a privacidade pessoais dos cidadãos na forma da legislação.

7. Participação e controle social: possibilitar a colaboração dos cidadãos em todas as fases do ciclo das políticas públicas e na criação e melhoria dos serviços públicos. Órgãos e entidades públicas devem ser transparentes e dar publicidade à aplicação dos recursos públicos nos programas e serviços do Governo Federal, fornecendo informação de forma tempestiva, confiável e acurada para que o cidadão possa supervisionar a atuação do governo.

8. Governo como plataforma: o governo deve constituir-se como uma plataforma aberta, sobre a qual os diversos atores sociais possam construir suas aplicações tecnológicas para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a expansão e a inovação.

9. Inovação: devem ser buscadas soluções inovadoras que resultem em melhoria dos serviços públicos.

Princípios do FACIN

As organizações que adotarem o FACIN devem se preparar para aderir aos Princípios aqui descritos. Tais Princípios direcionam a criação e uso do framework, de forma que as necessidades de integração e interoperabilidade sejam atendidas. Dessa forma, ao desenvolver e ofertar serviços de TIC – ou baseados em TIC, tais Princípios devem ser considerados:

1. Centrado na sociedade: Que corresponde a ver o governo de fora para dentro, ou seja, a compreensão das necessidades e expectativas da sociedade torna-se o princípio orientador preeminente para todos os serviços de governo.

2. Infraestrutura comum e interoperabilidade: Refere-se ao uso de padrões e melhores práticas entre os órgãos de governo de modo a incentivar e possibilitar o compartilhamento de informações e serviços de forma contínua.

3. Desenho Integrado de Serviços Públicos: No âmbito de Governo Conectado é requerido que órgãos públicos colaborem entre si, com uso compartilhado de serviços de TI, evitando sua duplicação, o que se dá com práticas integradas de desenho de serviço. 

4. Governança Pública (setor público): Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, inerentes ao Governo Conectado.

5. Entregar valor para os cidadãos e as empresas: Os serviços públicos digitais (baseados em TIC) devem definir e publicar suas métricas qualitativas à sociedade, como parte complementar das cartas de serviços.

6. Transparência e Governo Aberto: Dados e informações são ativos que possuem valor, devem ser gerenciados com segurança e privacidade, mas sempre que apropriado, estar acessíveis para a sociedade.

No próximo, e último artigo da série, mostraremos como o FACIN, através de seus Princípios, vem suportar os Princípios da EGD. 

Até lá!