quarta-feira, 2 de março de 2016

Nova Proposta de Lei Americana para Transparência de Dados

A Coalizão pela Transparência dos Dados, uma organização americana que incentiva o uso de padrões como o XBRL para padronização e divulgação de dados governamentais, divulgou recentemente uma nova lei que foi proposta no congresso americano para tratar da divulgação de dados financeiros.

O objetivo da lei proposta é melhorar a regulamentação americana que trata da divulgação de dados financeiros, a qual hoje é feita através de documentos desconectados, permitindo que esta divulgação seja realizada de maneira mais aberta, com dados que possam ser facilmente procurados.

Se aprovada, a lei exigirá que os responsáveis pela regulamentação de dados financeiros federais passem a adotar padrões consistentes de dados para descrever as informações por eles coletadas via legislações que tratam de ações de empresas, produtos commodity, e bancos.

Com esta lei o Departamento do Tesouro, através do Escritório de Pesquisa Financeira, deverá definir padrões de dados para todo o setor de regulamentação financeira, incluindo um código de identificação comum para as entidades reguladas. Ela também irá direcionar outras oito agências integrantes do Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira, para que adotem padrões de dados para as informações regulatórias que elas coletam.

Para toda informação que outras leis exigem a publicação, a lei direciona cada agência para que as publique como dados abertos - legíveis por máquina e que podem ser gratuitamente obtidos.

Dados abertos ajudam investidores, reguladores, e a indústria financeira. As companhias que fazem parte da Coalizão pela Transparência dos Dados estão aptas para republicar informações financeiras para investidores; analisá-las para ajudar os reguladores a encontrarem fraudes; e automatizar a criação de relatórios para reduzir os custos de adequação às normas para as entidades reguladas. Todas estas oportunidades dependem do comprometimento das agências em padronizar e publicar informações como dados abertos. Este comprometimento será requerido, pela primeira vez, através da Lei de Transparência Financeira.




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