Arquitetura Corporativa e o Relatório de Levantamento de Governança de TI na Administração Pública

No artigo anterior, verificamos como o Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa se relaciona ao Guia de Comitê de TI do SISP. Hoje veremos como o Modelo de Conteúdo, sugerido a partir desse artigo, se relaciona com o Relatório de Levantamento de Governança de TI na Administração Pública, emitido pelo TCU em 2014. 

Para avaliar a situação da governança de Tecnologia da Informação (TI) na Administração Pública Federal (APF), o Tribunal de Contas da União (TCU) tem realizado levantamentos, desde 2007, baseados em questionários que abordam praticas de governança e de gestão de TI previstas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos internacionais de boas práticas

Com o objetivo de induzir a melhoria da governança de TI na APF, o TCU criou, no âmbito do levantamento de 2010, um índice que busca refletir a situação de governança de TI de cada organização avaliada, denominado de índice de governança de TI (iGovTI).

A partir de 2012, estabeleceu-se o processo de trabalho para avaliar a governança de TI na APF em ciclos de dois anos.

Os resultados apurados no levantamento, realizado em 2014, refletem o Perfil da Governança de TI referentes a 355 organizações públicas.

As questões que compõem o Questionário são divididas em dimensões e subdivididas em temas específicos os quais serão descritos a seguir, assim como a sua relação com o Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa proposto a partir desse artigo.

1. No Relatório do TCU, a dimensão 'Liderança da Alta Administração' refere-se aos elementos essenciais de governança corporativa e de TI. As questões abordam os seguintes temas específicos:
1. Sistema de governança de TI: De acordo com o Referencial Básico de Governança do TCU, governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para executar as funções básicas de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com objetivo de conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade. Para cada um dos mecanismos de governança existe um conjunto de componentes associados. Desse modo, 'liderança' está associada aos componentes ‘pessoas e competências’, ‘princípios e comportamentos’, ‘liderança organizacional’ e ‘sistema de governança’; 'estratégia' está associada a ‘relacionamento com partes interessadas’, ‘estratégia organizacional’ e ‘alinhamento transorganizacional’; e 'controle' com ‘gestão de riscos e controle interno’, ‘auditoria interna’ e ‘accountability e transparência’. Todos esses componentes são atendidos pelos diversos Blocos do Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa, conforme já descrito nesse artigo. 
2. Resultados de TI: O Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa prevê o uso do Bloco de Tecnologia da Informação para a consolidação dos dados relacionados a esse tema. 
3. Riscos de TI associados ao negócio: O Bloco Riscos e Conformidade do Modelo de Conteúdo atende integralmente a esse tema. 
4. Pessoal de TI: Toda a relação entre Atores, Papéis, Conhecimentos e Habilidades estão previstos no Bloco Competências do Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa. 
5. Transparência da gestão e uso da TI: O Modelo de Arquitetura Corporativa, apoia este tema apresentando não somente os componentes da organização, o que inclui os atos e ações desenhados e praticados, por meio da estratégia, serviços, processos, projetos, metas definidas e infraestrutura da TI, bem como as relações existentes entre esses componentes, organizando e correlacionando as informações a serem disponibilizadas, possibilitando a transparência. 
6. Monitoramento da governança e da gestão de TI: O Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa apoia este tema permitindo apresentar os componentes da organização relacionados aos atos e ações praticadas por meio da estratégia, metas definidas, resultados alcançados, bem como as justificativas para as decisões tomadas. 
7. Capacidade da auditoria interna: Esse tema é apoiado pelas possibilidades de cruzamento de dados e geração de informações a partir da implementação dos diversos Blocos do Modelo de Conteúdo. Os agentes de governança podem fazer uso dessa estrutura para reforçar os controles e facilitar a auditabilidade por órgãos de controle interno e externos. 
2. No Relatório do TCU a dimensão 'Estratégias e Planos' avalia os controles da gestão de estratégias e planos corporativos e de TI. Ela foi estruturada em 2 questões uma relativa ao planejamento estratégico, e outra, ao de TI, ambos atendidos pelo Bloco Estratégia no Modelo de Conteúdo.
   
3. A dimensão 'Informações' avalia os controles da gestão da informação, contemplando inclusive a prática da transparência. Ela foi estruturada em 2 questões: 
1. Uma relativa à informatização dos processos organizacionais que pode ser sustentado pelo Modelo de Conteúdo a partir dos Blocos Processos e Tecnologia da Informação e; 
2. Outra relacionada à transparência das informações sobre a gestão e uso de TI: conforme destacado no item 1.5, o Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa atende perfeitamente a esse tema.
   
4. A dimensão 'Pessoas' do Relatório do TCU avalia os controles da gestão de pessoas em TI, por meio de 3 questões. As duas primeiras abordam práticas relativas ao desenvolvimento de competências de TI e ao desempenho do pessoal de TI, atendidas pelo Bloco Competências do Modelo de Conteúdo. A última questão busca avaliar o quanto a gestão da TI está nas mãos de pessoal pertencente ao quadro permanente da organização, por meio da distribuição da força de trabalho de TI da organização. Esta questão pode ser atendida pelo cruzamento de informações obtidas a partir dos Blocos  Competências e Negócios do Modelo de Conteúdo. 
5. A dimensão 'Processos' refere-se aos controles da gestão de processos em TI, todas atendidas pelo Bloco Processos do Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa. É interessante frisar que tal Modelo dá ênfase aos Processos de Gestão de Projetos e de Gestão de Riscos e Conformidade, também enfatizados no Relatório de Levantamento de Governança de TI do TCU. 
6. A dimensão 'Resultados' do Relatório refere-se ao desempenho da organização na gestão e uso da TI. Ela foi estruturada em quatro questões, que buscam avaliar a capacidade da organização em definir e alcançar os objetivos de TI, em gerir os projetos de TI, em prover serviços que sustentam os processos organizacionais e em oferecer serviços ao cidadão/cliente via internet. As duas primeiras questões podem ser atendidas pelos Blocos de Estratégia e Projetos, respectivamente. As duas últimas questões são atendidas pelo Bloco Negócios, onde são definidos e controlados os Serviços organizacionais.

Conforme vimos, o uso do Modelo de Conteúdo de Arquitetura Corporativa poderá apoiar integralmente a obtenção de respostas às questões elaboradas pelo TCU para a construção do Levantamento de Governança de TI para os órgãos públicos.

No próximo artigo avaliaremos o alinhamento entre o mesmo Modelo e a Metodologia de Redesenho de Serviços Públicos, trabalho realizado pelo EloGroup.

Veja também o artigo de Guttenberg Passos, que trata do alinhamento entre o Relatório de Levantamento da Governança de TI e os pilares da Governança Corporativa.