quinta-feira, 23 de julho de 2015

Alinhamento das ações aos pilares da Governança Corporativa – Parte 10

No post anterior abordamos o Guia de Comitê de TI do SISP uma ação de grande porte voltada para a melhoria da gestão e governança nas organizações públicas e seus relacionamentos aos preceitos da governança corporativa.

O modelo dos Princípios para Boa Governança Pública, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública – IBGP, visa incentivar a melhor prestação de serviços e melhoria na prestação de contas, estabelecendo um ponto de referência para os aspectos de boa governança a ser aplicado a todas as entidades que compõem o setor público.

Embora a maioria dos códigos de governança se concentre em oferecer boas práticas de governança em um nível organizacional, os fundamentos da boa governança permanecem os mesmos, tanto para uma entidade individual quanto para sistema de entrega de recursos / serviços do qual a entidade individual faz parte.

Para os setores públicos e privados, os frameworks baseados em Princípios são caracteristicamente vistos como mais flexíveis e menos rigorosos do que os frameworks baseados em Regras, permitindo assim mais espaço para personalização em organizações particulares e outras circunstâncias (Public Sector Governance in Australia, 2012).

Referencial Básico de Governança do TCU e o Código das Melhores práticas de Governança Corporativa do IBGC também abordam Princípios (figura 01) em seus frameworks.

Figura 01 – Princípios abordados nos frameworks do IBGP, TCU e IBGC

Na visão do IBGP “Governar por Regras”, a partir de uma perspectiva de governança, significa que uma organização pública tem o objetivo de moldar as atividades de outra, as vezes sem considerar a complexidade e variedade de arquiteturas de governança, ou, seus níveis de maturidade e aspectos culturais históricos. 

“Governar por Princípios” com foco em propósitos, metas e resultados dá autonomia e responsabilidade ao corpo governante das organizações e maximiza os recursos existentes para obtenção de melhores serviços públicos para os cidadãos.

Os princípios elencados nos frameworks acima podem ser relacionados uns aos outros formando uma rede, como ilustrado na figura 02. 

Figura 02 – Relacionamentos dos Princípios nos frameworks do IBGP, TCU e IBGC

Os Princípios para Boa Governança Pública estão em consonância com o segmento Áreas de Integração para o Governo Eletrônico da ePING, que estabelece a padronização de especificações técnicas para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental, de forma a buscar a interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico Brasileiro.

Para mapear a convergência das ações aos pilares da governança corporativa foi desenvolvido um modelo em rede, baseado no diagrama da figura 03, constituído de dois componentes: elementos e conexões.
Figura 03 – Diagrama da rede de Ações e Princípios para boa Governança

Os elementos são conceituados de acordo com sua especificidade e são relacionados a outros elementos por intermédio de conexões.

As conexões são estabelecidas de acordo com o elo de ligação entre os elementos identificados nas ações objeto dessa avaliação.

O modelo de alinhamento das ações de governança pode ser acessado em: 

Elementos e conexões da Ação Princípios para Boa Governança Pública:
  • 1 - Compromisso com valores éticos em prol da sustentabilidade social e ambiental;
  • 2 - Transparência dos atos, ações e decisões praticadas;
  • 3 - Promoção do propósito e da noção de serviço Público;
  • 4 - Institucionalização das estruturas, papeis e direitos decisórios das organizações públicas;
  • 5 - Envolvimento das partes interessadas no planejamento estratégico das organizações públicas;
  • 6 - Gestão de riscos e de desempenho organizacionais para garantia da melhor entrega de serviços públicos;
  • 7 - Ação organizacional com foco na otimização do dispêndio de recursos públicos;
  • 8 - Atendimento às necessidades das partes interessadas de modo efetivo e sustentável;
  • 9 - Desenvolvimento humano para a boa governança com foco na entrega de valor público;
  • 10 - Eficácia dos controles e independência das verificações realizadas nas organizações públicas.

Figura 04 – Mapa da rede dos Princípios para Boa Governança Pública - IBGP


As conexões desses Princípios podem ser exploradas nos artigos do Modelo de Alinhamento das ações aos pilares da Governança Corporativa, divididos em dez partes e publicados no Blog Comunidade Áreas de Integração:
O Mapa do Alinhamento das Ações à Governança Corporativa destaca a interoperabilidade, que pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de diversas organizações trabalharem em conjunto de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.

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