Alinhamento das ações aos pilares da Governança Corporativa – Parte 9

No post anterior abordamos o Redesenho de Serviços Públicos uma ação de grande porte voltada para a melhoria da gestão e governança nas organizações públicas e seus relacionamentos aos preceitos da governança corporativa.

O Guia de Comitê de TI do SISP, elaborado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), visa facilitar a implantação do Comitê de Tecnologia da Informação e o seu pleno funcionamento nos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

O Guia descreve algumas características e atividades do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (TI) e do Comitê Executivo de TI, em atendimento à Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (EGTIC) 2013-2015. Apresenta como o Comitê de TI poderá contribuir na tomada de decisão, na criação de políticas, na priorização dos projetos, na distribuição dos recursos de TI e na gestão de riscos, assuntos estes de suma importância para que se realize a integração da TI com as áreas finalísticas.

A SLTI está elaborando a nova Estratégia de Governança Digital (EGD) inovando na utilização das tecnologias da informação e comunicação. A nova estratégia (figura 01) tem o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços, incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão.

O documento da EGD está disponível para contribuições da sociedade no Participa.br. Os interessados em participar dessa construção devem acessar a página do documento até 17 de julho.

Além da participação diretamente no documento, é possível propor e priorizar iniciativas diretamente na página da comunidade da EGD: http://www.participa.br/egd - lá será possível contribuir com os princípios da Estratégia e com propostas de iniciativas para os eixos de Informação, Serviços e Participação Social.

Figura 01 – Eixos estratégicos da nova EGD

O Guia de Comitê de TI está em consonância com o segmento Áreas de Integração para o Governo Eletrônico da ePING, que estabelece a padronização de especificações técnicas para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental, de forma a buscar a interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico Brasileiro.

Para mapear a convergência das ações aos pilares da governança corporativa foi desenvolvido um modelo constituído de dois componentes: elementos e conexões.

Os elementos são conceituados de acordo com sua especificidade e são relacionados a outros elementos por intermédio de conexões.

As conexões são estabelecidas de acordo com o elo de ligação entre os elementos identificados nas ações objeto dessa avaliação.

O modelo de alinhamento das ações de governança pode ser acessado em: 

https://kumu.io/Guto/Governanca

Elementos e conexões do Guia de Criação e Funcionamento do Comitê de TI:

• Estruturas para tomada de decisão; 
• Processos de integração; 
• Comunicação. 

Figura 02 – Guia de Comitê de TI do SISP

Estruturas para tomada de decisão

Governar a Tecnologia da Informação (TI) de uma organização torna-se mais importante numa sociedade cada vez mais complexa. O objetivo de alto nível da governança de TI pode ser atingido pelo reconhecimento desta como parte da governança corporativa, mediante o estabelecimento de um sistema de governança de TI, composto por uma variedade de estruturas e relacionamentos.

Desta forma, percebe-se a necessidade da criação de uma estrutura e o estabelecimento de práticas adequadas à organização, que direcionem os esforços para a concepção e a implementação de um sistema de governança de TI, com Comitês Estratégico e Executivo de TI, mais abrangente e aderente aos objetivos do negócio, com a com definição dos papéis organizacionais e respectivos responsáveis pelas decisões.

Conexões das Estruturas para tomada de decisão com outros elementos:

• Governança de TI; 
• Governança Corporativa; 
• Liderança da Alta Administração TI - TCU; 
• Bloco Planejamento - Gespública; 
• Arquitetura Corporativa; 
• 4 - Institucionalização das estruturas, papeis e direitos decisórios das organizações públicas - IBGP. 

Figura 03 – Conexões das Estruturas para tomada de decisão

Processos de integração

O elemento chave da Governança de TI é a integração entre os objetivos e as diretrizes estratégicas da organização e as ações de TI, visando criar valor às organizações por meio do uso dos recursos de TI.

Processos formais para verificar a adequação dos comportamentos diários com as políticas de TI e de contribuição com as decisões, tais como: monitoramento e controle dos projetos de TI e dos recursos distribuídos; estabelecimento de níveis de serviço e medição do desempenho da gestão de TI.

Conexões dos Processos de integração com outros elementos:

• Processos TI - TCU; 
• 9 - Desenvolvimento humano para a boa governança com foco na entrega de valor público - IBGP; 
• Prestação de Contas - IBGC; 
• ITIL - Information Technology Infrastructure Library; 
• Indicadores de Desempenho dos Processos. 

Figura 04 – Conexões dos Processos de Integração

Comunicação

Numa sociedade cada vez mais baseada em conhecimento faz-se cada vez mais necessária a disseminação dos princípios e práticas de TI, bem como dos resultados dos processos decisórios de TI, através de comunicações da alta gerência e planos de comunicações.

Conexões da Comunicação com outros elementos:

• Transparência - IBGC; 
• Informações e Comunicações - COSO; 
• Informações TI - TCU; 
• Bloco Ação - Gespública; 
• Sistemas de Informação - Modelo de Arquitetura Corporativa. 

Figura 05 – Conexões da Comunicação

O Mapa do alinhamento da ação à Governança Corporativa destaca a interoperabilidade, que pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de diversas organizações trabalharem em conjunto de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.

Não deixe de ler também o artigo de Alexandre Coutinho que trata da Arquitetura Corporativa e o Guia de Comitê de TI do SISP.

No próximo artigo abordaremos os Princípios para Boa Governança Pública.