sexta-feira, 10 de outubro de 2014

API de Compras Governamentais

Por que Dados Abertos de Compras Governamentais?

A prestação de dados como um serviço governamental traz vantagens para toda a sociedade, incluindo o próprio governo. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está economizando recursos através da publicação dessas informações na Internet.

A disponibilização dos dados das Compras Governamentais é um compromisso firmado pelo governo brasileiro na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP do inglês). O governo está comprometido em promover a transparência dos gastos públicos, fornececer informações de valor agregado à sociedadee e promover a pesquisa e inovação tecnológica através da implementação da política brasileira de dados abertos. Essa API está sendo desenvolvida como parte da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.

A expectativa é que através desta API, a coleta de dados seja cada vez mais facilitada, possibilitando a melhoria da visualização e análise das informações. Outro ponto que poderia ser muito relevante é a união desta iniciativa com a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, possibilitando que o cidadão tenha uma panorama geográfico dos gastos públicos e saiba onde o Governo está alocando os seus recursos.

Quais dados estão disponíveis?

O SIASG - Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais mantém registro das compras e contratações firmadas pelo poder executivo da Administração Pública Federal. Abaixo uma lista dos dados disponíveis por essa API:
  1. Dados dos fornecedores
  2. Dados do catálogo de materiais
  3. Dados do catálogo de serviços
  4. Dados de licitações
  5. Dados dos contratos

Breve Explicação sobre a operacionalização das Compras Governamentais do Governo Federal

O SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais é o sistema onde se operacinaliza as compras do Governo Federal. Essa operacionalização se dá em diversos módulos, contemplando o catálogo de materiais e serviços (CATMAT / CATSER), o cadastramento e divulgação da licitação (SIDEC, Divulgação), as intençoes de registros de preços (IRP), o cadastramento dos fornecedores (SICAF), a realização das licitações (Comprasnet, Sessão Pública, RDC), o resultado das licitações (SISPP, SISRP), os empenhos de pagamentos (SISME) e o registro e gestão dos contratos (SICON).

Como utilizar a API

O acesso aos dados é feito através de URLs, recursos web nos formatos XML, JSON e CSV. Além desses formatos, também é disponibilizada uma representação em HTML, que possibilita ua visualização através do navegador e melhora a classificação desses conteúdos nas ferramentas de busca. Em cada consulta é possível especificar uma série de parâmetros de filtro, que devem compor a URL. Esta API segue os princípios REST e implementa a característica HATEOAS desta arquitetura. Você (ser humano ou máquina) pode navegar através de todos os recursos (fornecedores, serviços, materias, licitações, contratos, etc.) apenas utilizando os links disponíveis. Para acessar os dados da API é necessário conhecer o endereço ou URL:
http://compras.dados.gov.br/fornecedores/v1/.?=&=
Dois parâmetros são necessários para solicitar qualquer dado através da API: e . O método indica qual informação você quer e o "formato" define o formato da resposta, em HTML, XML, JSON ou CSV. Consulte nossa documentação para saber quais são os métodos disponíveis. Os parâmetros campo e valor são utilizados para filtrar os registros retornados pelos métodos. Alguns exemplos de consultas:
  1. Esta consulta busca todos os órgãos que contém no nome o texto "turismo":
  2. Esta consulta exibe os dados específicos do Ministério do Turismo:
  3. Esta consulta exibe todos os serviços registrados no Catálogo de Serviços que contenha "construção" na da descrição do serviço:
  4. Esta consulta exibe todos os dados da licitação 180/2012 que envolve o Senado Federal: 
  5. Esta consulta busca todos os fornecedores do Distrito Federal:
Todas as consultas acima podem retornar dados nos formatos JSON, XML e CSV. Basta trocar o trecho "html" pelo respectivo formato.

Licença de Uso dos Dados

Esses dados são disponibilizados sob a licença ODBL (Open DataBase License). Todos os direitos dos conteúdos individuais estão licenciados sob DBCL (Database Contents License).

Fonte: http://compras.dados.gov.br/docs/home.html 

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