sexta-feira, 26 de junho de 2015


Transparência Organizacional
Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional
O nível 3 e o Entendimento

No artigo anterior, apresentei o nível 2 do Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional que contempla o que é demandado pelos principais dispositivos regulatórios como a Lei da Transparência (LEI 131, 2009)[1], a Lei de Acesso à Informação (LEI 12.527, 2011)[2], o Decreto n 7.724/2012 [3] (que regulamenta a Lei 12.527/2011) e o Decreto 6.932/2009[4] (que diz respeito à simplificação do atendimento público prestado ao cidadão), foi também realizado para a construção do Nível 2. 

Atualmente o nível 3 se encontra em desenvolvimento. Enquanto o nível está voltado para a divulgação das informações, o nível 3 vai mais além e trata não só te dar o acesso, mas também de fazer com que ele seja entendido pelas pessoas. 

As características que (por enquanto!) compõem o Nível 3 são descritas na tabela abaixo:

Característica
Descrição
uniformidade
Capacidade de manter uma única forma/manter regularidade
simplicidade
Capacidade de não apresentar dificuldades ou obstáculos
intuitividade
Capacidade de ser utilizado sem aprendizado prévio
adaptabilidade
Capacidade de ser alterado de forma a atender novas necessidades ou mudança de contexto
desempenho
Capacidade de operar no tempo determinado
amigabilidade
Capacidade de organização/apresentação capaz de permitir o uso com o menor esforço
corretude
Capacidade de ser isento de erros ou faltas
integridade
Capacidade de ser sem lacunas
acurácia
Capacidade de processamento isento de erros sistemáticos
completeza
Capacidade de não faltar nada do que pode ou deve ter
clareza
Capacidade de nitidez e compreensão
comparabilidade
Capacidade de ser confrontado com outro para lhe determinar diferenças, semelhanças ou relação
consistência
Capacidade de ser isento de contradição, e ao longo do tempo obter resultados equivalentes para várias medições de um mesmo item
atualidade
Capacidade de estar no estado atual
dependência
Capacidade de identificar a relação entre as partes de um todo
compositividade
Capacidade de construir ou formar a partir de diferentes partes
detalhamento
Capacidade de descrever em minúcias
divisibilidade
Capacidade de ser separado em partes coesas
concisão
Capacidade de utilizar o estritamente necessário
verificabilidade
Capacidade de identificar se o que está sendo feito é o que deve ser feito
rastreabilidade
Capacidade de seguir o desenvolvimento de uma ação ou construção de uma informação, suas mudanças e justificativas.


Bem, esse é um work in progress, e por isso não cabe um detalhamento melhor neste momento. 


Mas existe uma discussão importante quando se fala em avançar além do nível 2. E por isso ainda vamos passar um bom tempo “batendo cabeça” neste nível. 

Veja: o nível 2 é um nível que trata de divulgar. Ele é mais palpável, ou como o pessoal da área de TI (a minha área!) gosta de dizer: é mais hard, é mensurável quantitativamente. Ele fala de práticas como: definir grau de sigilo (publicidade); Disponibilizar as informações nos locais e canais de divulgação da informação (disponibilidade); Permitir o acesso às informações em diferentes formatos (portabilidade); etc. Todas as práticas propostas para estas características podem ser implementadas e medidas objetivamente. 

Agora quando além de pensar em divulgar uma informação temos que pensar em como apresentá-la, aaahhh agora sim a coisa complica. Como medir o grau de entendimento de uma pessoa ou grupo de pessoas? Como descobrir como uma determinada informação deve ser apresentada a elas? Na minha área (aquela de TI) chamamos isso de soft, mesurável qualitativamente. 

Quando falamos da sociedade (e isso envolve a população toda) não é possível olharmos para as necessidades de cada indivíduo separadamente. É necessário estabelecer grupos de pessoas com caracterizações específicas. Mas até isso pode variar dependendo da informação. Complicado... 

Veja alguns exemplos. Um cidadão entra em um site do governo e vai à aba de “Acesso a Informação”: 

- Ele acessa uma opção para ver as despesas com diárias e passagens. Para que propósito? Houve desdobramento? De qual projeto/ação? Qual o objetivo fim? 

- Ele acessa uma opção para ver gastos, tributos, benefícios, despesas, infinidade de valores quebrados, importantes para alguns, mas importantes para ele? Qual o melhor nível de granularidade? De forma de visualização? De valor de comparação? 

Não vou me alongar. Como disse no meu primeiro artigo, ter acesso as essas informações é um avanço importantíssimo e reconheço que estamos no caminho. 

Mas é necessário começar a pensar nos próximos passos. 

Transparência e entendimento de informações e processos 

Especificamente em observância ao Artigo 5º da Lei de Acesso (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), regulamentada pelo decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012: “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” 

O cidadão não detém necessariamente conhecimento ou habilidade para entender todo tipo de informação que lhe ofertado. É necessário pensar em técnicas de visualização de informações públicas. 

A Academia já vem desenvolvendo alguns trabalhos na área de transparência organizacional. Se formos enveredar pelos caminhos da intricada relação entre o cidadão com a divulgação de informação através de dispositivos eletrônicos, então enveredamos pelas pesquisas de IHC (interface humano computador), semiótica e em um piscar de olhos, toda essa interdisciplinaridade me leva automaticamente para estudos nas áreas humanas. Não, não é a minha área, mas é primordial para fazer informação virar conhecimento na cabeça das pessoas.





[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm
[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm
[4] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6932.htm


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