segunda-feira, 29 de agosto de 2016

A Gestão, a Governança, a Arquitetura e a Interoperabilidade - Parte I

Ao falarmos sobre o Framework de Arquitetura Corporativa para  Apoio à Governança e Interoperabilidade – FACIN, estamos também integrando os conceitos de gestão, governança, arquitetura e interoperabilidade e alinhando-os a programas e diretrizes estratégicas da Administração Pública.

Na série de artigos que começamos hoje vamos abordar esta questão, não só com objetivo de explicitar estes relacionamentos, mas também de trazer mais parceiros e informações sobre elementos direcionadores a alinhadores para os debates.


A Interoperabilidade
A interoperabilidade pode ser entendida como a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto (interoperar) de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
Ao tratarmos a interoperabilidade estamos, em síntese, buscando alinhar suas três dimensões: a interoperabilidade técnica, que responde a pergunta do “como” estamos interoperando, em estágio altamente disciplinado hoje; a interoperabilidade semântica, que nos permite saber “sobre o que” estamos interoperando, ou seja, requer uma compreensão comum dos elementos e entidades envolvidas; e a interoperabilidade organizacional, que possibilita entender as necessidades e ofertas dos órgãos e, por conseqüência, “porque e quando” estamos interoperando.
A Arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico surge em 2004, da necessidade de compartilhamento de informações entre órgãos e entidades do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal), com foco na prestação de melhores serviços ao Cidadão.  É lá que encontramos a definição para interoperabilidade na abertura deste texto, pois tem relação direta com o objetivo de compartilhamento pretendido.
Instituída pela Portaria SLTI no. 05, de 14 de julho de 2005, a ePING define um conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da TIC na interoperabilidade de serviços eletrônicos de governo e seu uso é facultativo para os demais Poderes e Esferas da União, bem como empresas ou outras pessoas jurídicas de direito privado.
Sua construção tomou como base referenciais internacionais e contou com especialistas do governo federal - administração direta, indireta e fundacional – que selecionaram e instituíram o arcabouço inicial necessário ao debate aberto com a sociedade.  Para se ter ideia da amplitude deste debate, representantes daquele grupo promoveram audiências públicas abertas em todas as capitais brasileiras, além de reuniões envolvendo representantes dos países que serviram de referencia à sua construção e outros interessados em se beneficiar da iniciativa brasileira.
A dinâmica de consultas e audiências públicas foi incorporada à ePING, que as realiza anualmente, antes da publicação de cada nova versão de seu documento de referência, que é posteriormente publicado no sítio de Governo Eletrônico.
Notadamente, em seus primeiros anos, estes eventos tiveram como foco o debate de seu conteúdo com participação forte de empresas de mercado e organizações disciplinadoras de padrões, passando para uma maior representação dos órgãos e entidades dos governos.  Em suas últimas edições, os eventos tiveram uma participação consideravelmente menor, evidenciando o amadurecimento da sociedade no uso de padrões.
Hoje o mercado, coberto por conjunto (re)conhecido de entidades disciplinadoras de padrões, oferece soluções que têm por premissa viabilizar a interoperabilidade em sua dimensão técnica.  Não poderia ser diferente, a medida em que estas entidades disciplinadoras são organizações internacionais, formadas por empresas que comercializam produtos e serviços associados àqueles determinados padrões.
Tal maturidade é evidenciada quando, em reuniões envolvendo diferentes Poderes e Esferas da União, mesmo não sendo referenciado o uso da Arquitetura ePING, são explicitados seus padrões, utilizados no desenvolvimento de serviços eletrônicos de governo.  Aliás, somente como comentário, considerando as características atuais das sociedades, não há como se pensar em serviços prestados pelo governo que não sejam eletrônicos, que não exijam utilização de recursos de TIC.
Nossas vidas já não podem mais ser dissociadas da tecnologia. As novas soluções, o crescente volume de dados e as inovações sociais geram mudanças cada vez mais rápidas e intensas em nosso dia a dia. O governo federal precisa acompanhar este movimento. Para isto foi instituída a Estratégia de Governança Digital (EGD), documento que agora está em suas mãos. Esta é uma das premissas em que se alicerçou a Estratégia de Governança Digital, evolução do conceito de Governo Eletrônico, cuja política foi instituída pelo Decreto No. 8.638, de 15 de janeiro de 2016.
A própria Política de Governança Digital reforça a importância da ePING nos tempos atuais, declarando que a Governança Digital é a utilização, pelo setor público, de tecnologias da informação e comunicação com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços, incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz.
Então, porque não conseguimos interoperar plenamente (?), é a pergunta que persegue aqueles que investem seus esforços neste sentido no âmbito dos governos, empresas e organizações.


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