Ao falarmos sobre o Framework de Arquitetura Corporativa para Apoio à
Governança e Interoperabilidade – FACIN, estamos também integrando os conceitos
de gestão, governança, arquitetura e interoperabilidade e alinhando-os a
programas e diretrizes estratégicas da Administração Pública.
Na série de artigos que começamos
hoje vamos abordar esta questão, não só com objetivo de explicitar estes
relacionamentos, mas também de trazer mais parceiros e informações sobre
elementos direcionadores a alinhadores para os debates.
A
Interoperabilidade
A interoperabilidade pode ser entendida como a capacidade de
diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto (interoperar) de modo
a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para
trocar informações de maneira eficaz e eficiente.
Ao tratarmos a
interoperabilidade estamos, em síntese, buscando alinhar suas três dimensões: a
interoperabilidade técnica, que responde a pergunta do “como” estamos
interoperando, em estágio altamente disciplinado hoje; a interoperabilidade
semântica, que nos permite saber “sobre o que” estamos interoperando, ou seja,
requer uma compreensão comum dos elementos e entidades envolvidas; e a
interoperabilidade organizacional, que possibilita entender as necessidades e
ofertas dos órgãos e, por conseqüência, “porque e quando” estamos
interoperando.
A Arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de
Governo Eletrônico surge em 2004, da necessidade de compartilhamento
de informações entre órgãos e entidades do SISP (Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal), com foco na
prestação de melhores serviços ao Cidadão.
É lá que encontramos a definição para interoperabilidade na abertura
deste texto, pois tem relação direta com o objetivo de compartilhamento
pretendido.
Instituída pela
Portaria SLTI no. 05, de 14 de julho de 2005, a ePING define um conjunto de
premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da
TIC na interoperabilidade de serviços eletrônicos de governo e seu uso é
facultativo para os demais Poderes e Esferas da União, bem como empresas ou
outras pessoas jurídicas de direito privado.
Sua construção tomou
como base referenciais internacionais e contou com especialistas
do governo federal - administração direta, indireta e fundacional – que
selecionaram e instituíram o arcabouço inicial necessário ao debate aberto com
a sociedade. Para se ter ideia da
amplitude deste debate, representantes daquele grupo promoveram audiências
públicas abertas em todas as capitais brasileiras, além de reuniões envolvendo
representantes dos países que serviram de referencia à sua construção e outros
interessados em se beneficiar da iniciativa brasileira.
A dinâmica de
consultas e audiências públicas foi incorporada à ePING, que as realiza
anualmente, antes da publicação de cada nova versão de seu documento de
referência, que é posteriormente publicado no sítio
de Governo Eletrônico.
Notadamente, em seus
primeiros anos, estes eventos tiveram como foco o debate de seu conteúdo com
participação forte de empresas de mercado e organizações disciplinadoras de
padrões, passando para uma maior representação dos órgãos e entidades dos
governos. Em suas últimas edições, os
eventos tiveram uma participação consideravelmente menor, evidenciando o
amadurecimento da sociedade no uso de padrões.
Hoje
o mercado, coberto por conjunto (re)conhecido de entidades disciplinadoras de
padrões, oferece soluções que têm por premissa viabilizar a interoperabilidade
em sua dimensão técnica. Não poderia
ser diferente, a medida em que estas entidades disciplinadoras são organizações
internacionais, formadas por empresas que comercializam produtos e serviços
associados àqueles determinados padrões.
Tal maturidade é
evidenciada quando, em reuniões envolvendo diferentes Poderes e Esferas da
União, mesmo não sendo referenciado o uso da Arquitetura ePING, são
explicitados seus padrões, utilizados no desenvolvimento de serviços
eletrônicos de governo. Aliás, somente
como comentário, considerando as características atuais das sociedades, não há
como se pensar em serviços prestados pelo governo que não sejam eletrônicos, que
não exijam utilização de recursos de TIC.
Nossas vidas já não podem mais ser dissociadas da
tecnologia. As novas soluções, o crescente volume de dados e as inovações
sociais geram mudanças cada vez mais rápidas e intensas em nosso dia a dia. O
governo federal precisa acompanhar este movimento. Para isto foi instituída a
Estratégia de Governança Digital (EGD), documento que agora está em suas mãos. Esta é uma das premissas em que se alicerçou a Estratégia de Governança Digital, evolução do
conceito de Governo Eletrônico, cuja política foi instituída pelo Decreto No.
8.638, de 15 de janeiro de 2016.
A própria Política de Governança Digital reforça a importância da
ePING nos tempos atuais, declarando que a Governança
Digital é a utilização, pelo setor público, de tecnologias da informação e
comunicação com o objetivo de melhorar a informação e a prestação de serviços,
incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e
tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz.
Então, porque não conseguimos interoperar
plenamente (?), é a pergunta que persegue aqueles que investem seus esforços
neste sentido no âmbito dos governos, empresas e organizações.
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