A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) - Integração e interoperabilidade para o Governo
A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) foi instituída pelo Decreto Nº 6.666 de 27/11/2008 com a seguinte definição:
“conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.”
A INDE nasce com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais existentes nas instituições do governo brasileiro, produtoras e mantenedoras desse tipo de dado, de maneira que possam ser facilmente localizados, explorados e acessados para os mais diversos usos, por qualquer cliente que tenha acesso à Internet. Os dados geoespaciais serão catalogados através dos seus respectivos metadados, publicados pelos produtores/mantenedores desses dados.
A disponibilização de dados, metadados e informações geoespaciais (IG) por meio de serviços na Internet, denominados Serviços Web Geográficos, é viabilizada pela utilização de protocolos internacionais, públicos, que permitem o acesso à IG de forma simples, ágil, completa e integrada, sem necessidade de conhecimento especializado. O acesso aos Geo Serviços da INDE se realiza através do Visualizador da INDE (VINDE).
“conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.”
A INDE nasce com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais existentes nas instituições do governo brasileiro, produtoras e mantenedoras desse tipo de dado, de maneira que possam ser facilmente localizados, explorados e acessados para os mais diversos usos, por qualquer cliente que tenha acesso à Internet. Os dados geoespaciais serão catalogados através dos seus respectivos metadados, publicados pelos produtores/mantenedores desses dados.
A disponibilização de dados, metadados e informações geoespaciais (IG) por meio de serviços na Internet, denominados Serviços Web Geográficos, é viabilizada pela utilização de protocolos internacionais, públicos, que permitem o acesso à IG de forma simples, ágil, completa e integrada, sem necessidade de conhecimento especializado. O acesso aos Geo Serviços da INDE se realiza através do Visualizador da INDE (VINDE).
A INDE tem como principais objetivos:
- promover o adequado ordenamento na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais;
- promover a utilização, na produção dos dados geoespaciais pelos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR); e
- evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais, por meio da divulgação da documentação (metadados) dos dados disponíveis nas entidades e nos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Para o planejamento das ações da INDE foi elaborado um instrumento de gestão norteador do projeto da implantação – o Plano de Ação da INDE – sob a coordenação de um comitê especializado da CONCAR denominado Comitê de Planejamento da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – CINDE. Constituído entre Janeiro e Março de 2009, o CINDE reuniu 110 membros representantes de 26 organizações brasileiras, sendo 22 ligadas ao governo federal, três secretarias estaduais e uma universidade.
O Plano de Ação da INDE apresenta uma estrutura analítica segmentada nas seguintes categorias: Gestão, Normas e Padrões, Dados e Metadados, Tecnologia, Capacitação, Divulgação.
A estratégia de implantação da INDE proposta no seu plano de ação baseia-se num escalonamento de metas de acordo com prioridades e objetivos bem definidos, a serem alcançados ao longo de ciclos de implantação. Estão previstos três ciclos e os seguintes prazos:
Ciclo I – Dezembro 2010
Ciclo II – 2011 a 2014
Ciclo III – 2015 a 2020
A Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro criou uma série de Especificações Técnicas (ET) sobre a Estrutura dos Dados (ET-EDGV), Aquisição de dados (ET-ADGV), Simbologias (ET-RDG) e etc relacionadas à INDE. Estes documentos podem ser encontrados aqui. O Banco de Dados Geográficos (Geodatabase ArcGIS) modelado de acordo com a ET-ETGV pode ser baixado aqui.
Importante destacar que apenas publicar dados no VINDE não significa que sua instituição esteja fazendo parte da INDE. A INDE tem uma série de objetivos, normas e padrões a serem seguidos, e o compartilhamento da informação geográfica é apenas um destes diversos tópicos.
Fontes:
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