Alinhamento das ações aos pilares da Governança Corporativa – Parte 4

No post anterior abordamos o Referencial Básico de Governança do TCU uma ação de grande porte voltada para a melhoria da gestão e governança nas organizações públicas e seus relacionamentos aos preceitos da governança corporativa.

O Código das Melhores práticas de Governança Corporativa - IBGC foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa reforçando a relevância das melhores práticas e adaptando-as às novas demandas e à realidade do mercado. 

As boas práticas de Governança Corporativa convertem Princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade.

Os Princípios do IBGC estão em consonância com o segmento Áreas de Integração para o Governo Eletrônico da ePING, que estabelece a padronização de especificações técnicas para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental, de forma a buscar a interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico Brasileiro.

Para mapear a convergência das ações aos pilares da governança corporativa foi desenvolvido um modelo constituído de dois componentes: elementos e conexões.

Os elementos são conceituados de acordo com sua especificidade e são relacionados a outros elementos por intermédio de conexões.

As conexões são estabelecidas de acordo com o elo de ligação entre os elementos identificados nas ações objeto dessa avaliação.

O modelo de alinhamento das ações de governança pode ser acessado em: 

https://kumu.io/Guto/Governanca

Elementos e conexões dos Princípios - IBGC:

• Transparência - IBGC; 
• Equidade - IBGC;
• Prestação de Contas - IBGC;
• Responsabilidade Corporativa - IBGC.

Figura 01 – Conexões dos Princípios - IBGC

Princípio Transparência – IBGC

Mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. 

A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. 

Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem a criação de valor.

Conexões do Princípio da Transparência com outros elementos:

• 2 - Transparência dos atos, ações e decisões praticadas - IBGP; 
• 9 - Desenvolvimento humano para a boa governança com foco na entrega de valor público - IBGP; 
• Informação e Comunicação - COSO. 

Figura 02 – Conexões do Princípio da Transparência - IBGC

Princípio Equidade - IBGC

Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Conexões do Princípio da Equidade com outros elementos:

• 1 - Compromisso com valores éticos em prol da sustentabilidade social e ambiental - IBGP; 
• 8 - Atendimento às necessidades das partes interessadas de modo efetivo e sustentável - IBGP;
• Ambiente de Controle - COSO. 

Figura 03 – Conexões do Princípio da Equidade - IBGC

Princípio Prestação de Contas - IBGC

Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

Conexões do Princípio da Prestação de Contas com outros elementos:

• 10 - Eficácia dos controles e independência das verificações realizadas nas organizações públicas - IBGP;
•  Atividade de Controle - COSO;
• 6 - Gestão de riscos e de desempenho organizacionais para garantia da melhor entrega de serviços públicos - IBGP;
• Gerenciamento de Riscos - COSO;
• Auditoria - COSO. 

 Figura 04 – Conexões do Princípio da Prestação de Contas - IBGC

Princípio Responsabilidade Corporativa - IBGC

Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.

Conexões do Princípio da Responsabilidade Corporativa com outros elementos:

• 1 - Compromisso com valores éticos em prol da sustentabilidade social e ambiental - IBGP; 
• 5 - Envolvimento das partes interessadas no planejamento estratégico das organizações públicas - IBGP;
• Planejamento estratégico;
• Negócios - Modelo de Arquitetura Corporativa;
• Responsabilidade Organizacional.

Figura 05 – Responsabilidade Corporativa - IBGC

O Mapa do alinhamento da ação à Governança Corporativa destaca a interoperabilidade, que pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de diversas organizações trabalharem em conjunto de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.

No próximo artigo abordaremos o Projeto Governo Direto.