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Mostrando postagens com o rótulo governo municipal

A Lei 13.460 e seus benefícios para os usuários dos serviços públicos

Por Thiago Ávila* Imagine-se num momento em que você cidadão, terá como avaliar a qualidade do serviço público ofertado pelo Estado. Imagine que haverá um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, discutindo, deliberando e cobrando providências para que o Estado ofereça serviços dignos dos impostos que pagamos. Agora imagine também que você não terá muitas dificuldades para saber onde você deve se dirigir para realizar um determinado exame na rede pública de saúde, obter aquele atestado que precisa para dar entrada num processo de seu interesse e o melhor, quando precisar de um serviço que dependa de mais de uma instituição pública você não precisará peregrinar em vários balcões de atendimento, podendo resolver tudo isto online, numa plataforma digital. Tudo isto seria muito bom, não é? Pois é. Um gigantesco passo em tornar tudo isto em realidade foi dado recentemente com a sanção presidencial da Lei 13.460/2017, já conhecida como o “Código de Defesa do Usuário do Serviço Pú...

Escala Brasil Transparente

Análise em nível municipal No artigo passado , eu falei sobre a Escala Brasil Transparente . Relembrando: Trata-se de uma avaliação que estabelece o ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Duas edições já foram realizadas, ambas em 2015. Com relação aos Municípios, a 1 a avaliação ocorreu entre os meses de janeiro e abril e a 2 a avaliação ocorreu entre julho e agosto. Foca em transparência passiva e a regulamentação da LAI nos Estados e Municípios. Eu apresentei a avaliação dos Estados. Hoje vou falar sobre a avaliação dos Municípios. Na 1 a avaliação foram tratados 492 municípios e na 2ª avaliação, 1587 municípios. Todas as capitais foram incluídas nessa avaliação. Segue abaixo os municípios que obtiveram nota 10 na 2ª avaliação. Parecem existir alguns erros na avaliação, pois para o município de Cacaulândia não foi encontrado o site do e-SIC, e mesmo assim ele tirou nota máxima. Mas em geral, o que se percebe é que municíp...

Portal de Dados Abertos Geográficos da Cidade do Rio de Janeiro

O Instituto Pereira Passos é o órgão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro responsável pela Cartografia e Geoprocessamento Municipal. Há 13 anos começou a disponibilizar mapas interativos em ambiente web com acesso à diversas informações sobre a Cidade. Com o avanço da tecnologia, passou a disponibilizar mapas que permitem o "download" de arquivos em formato shp (Esri Shape File), dxf e outros. Agora, em sintonia com o princípio de Dados Abertos, foi lançado o Portal de Dados Abertos Geográficos da Cidade do Rio de Janeiro. Órgãos governamentais produzem e armazenam dados geográficos como parte de sua missão, através das operações cotidianas. Ao tornar esses dados disponíveis ao público, surge uma oportunidade única para alavancar a capacidade local em compreender, analisar e agir sobre os problemas que afetam a sociedade. Existem princípios e padrões comuns que têm sido desenvolvidos pela comunidade para esclarecer aspectos importantes sobre os dados aberto...

Capivaras, Memes e Prefeitura de Curitiba?

Não, não é só zueira. Confira a excelente análise de Janaína Santos sobre a atuação de Prefs(prefeitura de Curitiba)! Texto de Janaína Santos publicado no Cetem O filósofo francês Pierre Lévy diz em seu livro  Cibercultura   que a tecnologia não é boa, nem má, muito menos neutra, mas a nós cabe entender o quanto seu uso na sociedade é irreversível. Estar nas redes sociais hoje é sem dúvida um caminho sem volta, mas na administração pública até pouco tempo nem se pensava no assunto. E é dessa forma que o case da Prefeitura de Curitiba se tornou paradigmático, a experiência da cidade mostrou que é necessário e mandatório se enveredar por estas veredas. Mas por quê? E como? Introdução Meu nome é   Janaína Santos , vinda de agências digitais, já trabalhei com diversas marcas como: Magazine Luiza, Tecnisa, HSBC, Vale Fértil, Condor, RPC TV. Nunca tive uma experiência junto a gestão pública, mas quando o case começou a chamar atenção pelo uso do humor e pelo ...

Criado um Novo Grupo de Discussão na Comunidade Áreas de Integração

O Grupo de Discussão Padrões Estados e Municípios foi criado no Grupo Comunidade Áreas de Integração no LinkedI n , com objetivo de promover debates que forneçam insumos para os trabalhos conduzidos no âmbito da Arquitetura ePING de Interoperabilidade, com vistas a disciplinar o uso dos padrões a partir das iniciativas conduzidas pelos Estados e Municípios focadas na interoperabilidade, em suas dimensões tecnológica, semântica e organizacional. Integrar informações entre as diversas organizações e entes governamen tais , de forma que o Estado Brasileiro possa dispor de uma enorme red e integrada de informações é a lgo a ser alcançado a partir do uso de padrões e , neste sentido o colega Ricardo maia, da SEPLAN DF, con duzirá tanto o grupo de discussão , q uan to o grupo de trabalho, tendo como meta apresentar resultados até dezembro de 2015. Os interessados em participar dos trabalhos deverão se inscrever no Portal SI SP, no Segmento Áreas de Integração para o Governo Ele...

Cinco coisas* que você deve saber sobre Servidores Públicos

Precisamos acabar com estigma dessa profissão tão honrosa . Quando falamos em serviços públicos, costumamos pensar nas três grandes áreas: Saúde, Educação e Segurança. Essas atividades fins são compostas essencialmente por médicos, professores e policiais. Mas ser servidor público vai muito além disso… O Cetem elaborou cinco coisas que você deve saber sobre servidores públicos.  1.  Servidores Públicos trabalham, muito; Pessoas fantásticas que conheço e trabalham muito, são da esfera pública. Conheço servidores que fazem muito mais do que suas atribuições ‘legais’, eles vão além do ambiente interno. Servidores que estão tra ns formando a realidade do Brasil, que se preocupam com a transparência, participação popular no governo, combate à corrupção e que vestem a camisa sendo servidores inspiradores!  2.  Servidores Públicos precisam ser reconhecidos e motivados; O trabalho é mediador de integração social, seja por seu valor econômico que propicia ...