Comunidade Áreas de Integração

Por Thiago Ávila No dia 16 de maio de 2017, A Lei Federal 12.527/2011, conhecida popularmente como “Lei de Acesso à Informação – LAI”, completa 5 anos de vigência no Brasil. A Lei, que tem como objetivo regulamentar os dispositivos constitucionais relacionados ao acesso às informações públicas representa um dos maiores avanços recentes da relação Estado-Sociedade. Para comemorar esta grande conquista, elaboramos um série de três artigos destacando os avanços, desafios e oportunidades dos 5 Anos da LAI no Brasil. Com o advento da LAI, a transparência e o acesso à informação passou a ser regra em toda a Administração Pública Brasileira, e o sigilo, a exceção. Cumpre destacar que, conforme o seu Art. 1º, todas as instituições públicas brasileiras, da União, Estados e Municípios, sem exceção, estão sob a égide da LAI. Logo, é uma das leis com maior abrangência em vigor no ordenamento jurídico brasileiro....

Internacionalmente, a década de 80 representa o momento quando as geotecnologias, principalmente os Sistemas de Informações Geográficas, iniciam um período de acelerado crescimento que dura até os dias de hoje (Goodchild, 1991). De acordo com Câmara e Davis (2000) a introdução do Geoprocessamento, e de outras formas de processamento de dados cartográficos de forma informatizada no Brasil iniciam-se a partir do esforço de divulgação e formação de pessoal feito pelo prof. Jorge Xavier da Silva (UFRJ), no início dos anos 1980. A vinda ao Brasil, em 1982, do Dr. Roger Tomlinson, responsável pela criação do primeiro SIG (o Canadian Geographical Information System), incentivou o aparecimento de vários grupos interessados em desenvolver tecnologia, entre os quais é possível mencionar: UFRJ: O grupo do Laboratório de Geoprocessamento do Departamento de Geografia da UFRJ, sob a orientação do professor Jorge Xavier, desenvolveu o SAGA (Sistema de Análise Geo-Ambiental). O SAGA tem seu for...

O Observatório do Desenvolvimento Regional (ODR) é uma das principais plataformas de discussão usada pelo Ministério da Integração Nacional para obter informações e diagnósticos a respeito do desenvolvimento regional no País. A ferramenta realiza o cruzamento de dados, com vista na comparação da performance entre países e seus progressos no decorrer do tempo. O cruzamento de dados é feito por meio de indicadores sintéticos, que expressam aspectos (sociais, econômicos, ambientais, competitivos, entre outros), dando condições de visualização da situação, trajetória e grau de desigualdade das microrregiões brasileiras. Por exemplo, pode-se criar um perfil de população que precisa de um hospital, pois a mortalidade infantil está alta naquela região ou criar perfis de pessoas propensas a cometer crime de homicídio. A partir disso, é possível mensurar e planejar novas ações de desenvolvimento regional. Os resultados já são utilizados pelo Ministério da Integração Nacional, sobretu...

Geoprocessamento é um instrumental tecnológico fundamental para o conhecimento da realidade e definição de ações. O Ministério do Meio Ambiente utiliza essa tecnologia nos estudos técnicos que desenvolve, procurando estar sempre atualizado em relação aos avanços científicos nas áreas de obtenção, processamento e difusão de dados espaciais. Tendo como parâmetro para o desenvolvimento de sistemas o uso de programas de computador  livres , o MMA procura utilizar sempre alternativas de qualidade, criando produtos que possibilitem aos usuários explorarem a base de dados geográficos disponível.  Conheça os de maior destaque . Para permitir que as pessoas utilizem a tecnologia de geoprocessamento acessando o conjunto de dados disponíveis no MMA e em outras instituições, desenvolvemos uma aplicação denominada  mapa interativo . Esse produto não exige nenhuma instalação adicional de programas no computador do usuário, bastanto um navegador para internet e uma conex...

Vivemos em um país com dimensões continentais. São aproximadamente 200 milhões de habitantes distribuídos por 8,5 milhões km², sendo cerca de 60% desta área considerada Floresta Amazônica, um dos mais importantes biomas do mundo. O Brasil possui uma biodiversidade riquíssima e uma economia fortemente baseada na agricultura, mineração e indústria de manufatura. Porém, ainda enfrentamos sérios problemas de distribuição de renda e acesso a serviços básicos como saúde, educação e saneamento básico. O país possui cerca de 15000 km de fronteira terrestre com outros 10 dez países e quase 7500 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico. Toda esta heterogeneidade social e ambiental torna a gestão pública de maneira geral complexa e desafiadora, principalmente quando os recursos financeiros são escassos e há pouco estimulo à inovação tecnológica. Com a intenção de superar esses desafios, o Governo Federal tem investido, nas últimas duas décadas, em diversos programas e projetos que visa...

Para cumprir as atribuições de planejamento, o DNIT vem desenvolvendo estudos e atividades, com a utilização de modernas tecnologias de aquisição e gerenciamento de dados, visando fornecer informações suficientes e necessárias para subsidiar o planejamento da Infraestrutura Federal de Transportes e as atividades relativas às propostas de programação de investimentos plurianual, anual e programas especiais do DNIT. O projeto DNITGeo visa a geração de uma base de dados corporativa, com informações georeferenciadas de qualidade e excelência, possibilitando a centralização e integração de informações de interesse para as diferentes coordenações do DNIT. O Visualizador foi construído utilizando a plataforma ArcGIS. SIG - Sistema de Informações Geográficas  – Base de dados em constante atualização, ampliação e melhorias. Em 2006 foi implantado um SIG Multimodal, com o objetivo principal de elaborar e manter toda base de dados georreferenciada, representa...

Estamos vendo na última década um crescimento exponencial da utilização de geotecnologias no setor público, indo bastante além da tradicional produção de mapas e cartografia. As aplicações são inúmeras e cada vez mais estão suportando a missão das instituições nos mais diversos segmentos. Trouxe hoje alguns exemplos recentes destas iniciativas que tem promovido o fortalecimento da INDE, da transparência e aumentado a eficiência na administração pública.  Polícia Militar do Distrito Federal sai na frente em tecnologia para segurança pública A Polícia Militar do Distrito Federal mais uma vez se destaca no uso de tecnologias a serviço da segurança pública. Policiais do Centro de Inteligência (CI) realizaram uma palestra, no último dia 9, no evento Eu Esri 2015, sobre a plataforma ArcGIS utilizada para gestão e planejamento operacional. A plataforma reúne mapas, aplicações, dados e pessoas para monitorar e rastrear eventos em tempo real para facilitar o planejamen...

O Instituto Pereira Passos é o órgão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro responsável pela Cartografia e Geoprocessamento Municipal. Há 13 anos começou a disponibilizar mapas interativos em ambiente web com acesso à diversas informações sobre a Cidade. Com o avanço da tecnologia, passou a disponibilizar mapas que permitem o "download" de arquivos em formato shp (Esri Shape File), dxf e outros. Agora, em sintonia com o princípio de Dados Abertos, foi lançado o Portal de Dados Abertos Geográficos da Cidade do Rio de Janeiro. Órgãos governamentais produzem e armazenam dados geográficos como parte de sua missão, através das operações cotidianas. Ao tornar esses dados disponíveis ao público, surge uma oportunidade única para alavancar a capacidade local em compreender, analisar e agir sobre os problemas que afetam a sociedade. Existem princípios e padrões comuns que têm sido desenvolvidos pela comunidade para esclarecer aspectos importantes sobre os dados aberto...