Comunidade Áreas de Integração

por Antonio Plais Há cerca de dois anos fui convidado para participar de uma experiência desafiadora: contribuir para a construção de um framework de arquitetura corporativa para o Governo Federal, juntamente com um grupo de voluntários e servidores do SERPRO. Quando olho para trás, relembro as primeiras reuniões, e vejo o que conseguimos fazer neste tempo, não posso deixar de sentir uma ponta de orgulho e satisfação pelo trabalho realizado. Mas, agora, o sentimento que me oprime é o de perda, e escrever sobre esta perda é a tarefa a que me imponho nesta postagem. Para aqueles que não estão familiarizados com a história do FACIN-Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade no Apoio à Governança, eu recomendo acessar o site do Governo Digital , do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que contém um extenso material sobre o seu desenvolvimento e as últimas versões dos documentos que o compõem. Gostaria de realçar o seguinte trecho, que declara ...

Por Valéria Esther Nigri Musafir No último artigo do blog apresentei a introdução e a metodologia utilizada no capítulo que escrevi “ Brazilian e-Government Policy and Implementation ” do livro " International e-Government Development: Policy, Implementation and Best Practice " (Musafir, 2018). Em artigos anteriores [1] e [2] abordei o desenvolvimento do governo eletrônico e a participação eletrônica do Brasil pela perspectiva da ONU, no período de 2008 à 2016. Neste artigo serão apresentados os resultados da pesquisa com relação as 3 categorias de e-governança, segundo categorização da UNESCO, contendo os elementos de governo eletrônico por mim classificados nessas categorias, a saber: e- serviços; e-administração (interoperabilidade e integração, padronização e sistemas estruturantes); e e-democracia (dados abertos e transparência; e-participação). e-Serviços A preocupação em melhorar e ampliar a oferta de e-serviços à sociedade foi obser...

Por Antonio Plais Na última semana, fomos brindados com a sanção presidencial do Decreto Federal 9.319/2018 , que “Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital ”, conhecida como E-Digital. Um trabalho bastante completo, liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em articulação com diversos outros Ministérios, instituições e representantes da sociedade brasileira. A E-Digital oferece um amplo diagnóstico dos desafios a serem enfrentados, uma visão de futuro, um conjunto de ações estratégicas visando aproximar o Governo dessa visão, e indicadores para monitoramento do progresso no atingimento de seus objetivos. O Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade no Apoio à Governança (FACIN) tem por objetivo construir uma visão consistente dos modelos de representação das capacidades de negócio de cada or...

Por Thiago Ávila No segundo semestre de 2 015, escrevemos um artigo indagando o que faríamos com os 40 trilhões de gigabytes de dados disponíveis em 2020 e, posteriormente, iniciamos uma série de artigos sobre o ecossistema de dados e os Dados Abertos . Passado aproximadamente a metade deste período de tempo, fomos brindados nesta semana com a sanção presidencial do Decreto Federal 9.319/2018 , que “ Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital”, conhecida como E-Digital . Um trabalho espetacular liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em articulação com diversos outros Ministérios, instituições e representantes da sociedade brasileira. 1.     A E-Digital A E-Digital tem como objetivo aproveitar o potencial das tecnologias digitais para promover o desenvolvimento econômico e social sustentáv...

Por Thiago Ávila* Existe o ditado popular que no Brasil existem leis que “pegam” e outras que “não pegam”. E o que dizer de um decreto? Ainda mais um Decreto que tem a “ousadia” de propor a simplificação da burocracia da Administração Pública Federal. Pois é, dentre outros propósitos, esta é uma das intenções do recém sancionado Decreto Federal 9.094/2017 que “Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário” . Inicialmente algumas ponderações ao Decreto 9094. Não foi ele quem instituiu a Carta de Serviços ao Usuário, mas sim o Decreto 6.932/2009 , que foi conhecido pelo apelido de “Decreto Cidadão” e que foi revogado pelo Decreto 9094. Inclusive, alguns artigos e incisos do Decreto 9094 foram extraídos quase que na íntegra do revogado "Decreto Cidadão" . Outra ponderação relevan...