Alinhamento das ações aos pilares da Governança Corporativa – Parte 3

No post anterior abordamos o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública – uma  ação de grande porte voltada para a melhoria da gestão e governança nas organizações públicas e seus relacionamentos aos preceitos da governança corporativa.

O Referencial Básico de Governança do TCU foi elaborado a partir dos achados nos diversos trabalhos realizados sobre governança em temáticas específicas (ética, TI, pessoal, riscos, aquisições etc.) até o estabelecimento de uma  abordagem abrangente e estruturada sobre Governança Pública. 

Considerando que o TCU definiu para si meta para melhoria de sua governança corporativa, em maio de 2013 foi designado um grupo de trabalho para consolidação do referencial básico de governança e gestão aplicável a órgãos e entidades da administração pública, de forma a pacificar conceitos e melhor nortear a atuação futura do Tribunal na fiscalização da governança das unidades jurisdicionadas. 

Em 2014, o grupo de trabalho prosseguiu no refinamento das práticas e itens de controle do referencial com o propósito de colocar à disposição dos gestores um modelo de avaliação de governança aplicável às organizações públicas: Levantamento de Capacidade de Governança de Órgãos e Entidades da Administração Pública.

Para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: a liderança, a estratégia e o controle, como podemos observar no artigo de Alexandre Vieira Coutinho.

O referencial básico e o modelo de avaliação de governança do TCU estão em consonância com o segmento Áreas de Integração para o Governo Eletrônico da ePING, que estabelece a padronização de especificações técnicas para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental, de forma a buscar a interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico Brasileiro.

Para mapear a convergência das ações aos pilares da governança corporativa foi desenvolvido um modelo constituído de dois componentes: elementos e conexões.

Os elementos são conceituados de acordo com sua especificidade e são relacionados a outros elementos por intermédio de conexões.

As conexões são estabelecidas de acordo com o elo de ligação entre os elementos identificados nas ações objeto dessa avaliação.

O modelo de alinhamento das ações de governança pode ser acessado em: 

https://kumu.io/Guto/Governanca

Elementos e conexões do Referencial Básico e Levantamento de Governança - TCU:

• Mecanismo Liderança - TCU; 
• Mecanismo Estratégia - TCU;
• Mecanismo Controles - TCU.

Figura 01 – Conexões do Referencial Básico e levantamento de Governança – TCU

A cada um dos mecanismos de governança foi associado um conjunto de componentes que contribuem direta, ou indiretamente, para o alcance dos objetivos. 

Vinculados a cada componente, foi associado um conjunto de práticas de governança que têm a finalidade de contribuir para que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam alcançados. 

De modo semelhante, vinculou-se a cada prática um conjunto de itens de controle os quais constam do Levantamento de Capacidade de Governança Pública de Órgãos e Entidades da Administração Pública. 

Cabe destacar que as práticas apresentadas representam um referencial básico, não sendo, portanto, exaustivas.

Mecanismo Liderança  – TCU

Liderança refere-se ao conjunto de práticas, de natureza humana ou comportamental, que assegura a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: pessoas íntegras, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas ocupando os principais cargos das organizações e liderando os processos de trabalho. 

As questões do Levantamento abordam os seguintes componentes: pessoas e competências - L1 (4 práticas com 15 itens), princípios e comportamentos - L2 (3 práticas com 10 itens), liderança organizacional - L3 (5 práticas com 19 itens) e sistema de governança - L4 (3 práticas com 14 itens).

Conexões do Mecanismo Liderança com outros elementos:

• Competências – Modelo de Arquitetura Corporativa; 
• Governança de Pessoas;
• 1 - Compromisso com valores éticos em prol da sustentabilidade social e ambiental – IBGP;
• 4 - Institucionalização das estruturas, papeis e direitos decisórios das organizações públicas – IBGP;
• Governança Pública.

Figura 02 – Conexões do Mecanismo Liderança – TCU

Mecanismo Estratégia -TCU

Esses líderes são responsáveis por conduzir o processo de estabelecimento da estratégia necessária à boa governança, envolvendo aspectos como: escuta ativa de demandas, necessidades e expectativas das partes interessadas; avaliação do ambiente interno e externo da organização; avaliação e prospecção de cenários; definição e alcance da estratégia; definição e monitoramento de objetivos de curto, médio e longo prazo; alinhamento de estratégias e operações das unidades de negócio e organizações envolvidas ou afetadas. 

As questões do Levantamento abordam os seguintes componentes: relacionamento com partes interessadas - E1 (4 práticas com 15 itens), estratégia organizacional - E2 (3 práticas com 16 itens) e alinhamento transorganizacional - E3 (1 prática com 7 itens).

Conexões do Mecanismo Estratégia com outros elementos:

• 5 - Envolvimento das partes interessadas no planejamento estratégico das organizações públicas – IBGP; 
• 8 - Atendimento às necessidades das partes interessadas de modo efetivo e sustentável – IBGP;
• Planejamento Estratégico;
• Estratégia – Modelo de Arquitetura Corporativa;
• Recursos Organizacionais – Modelo de Arquitetura Corporativa;
• Plano de Capacidade – Modelo de Responsabilidade Organizacional.

Figura 03 – Conexões do Mecanismo Estratégia – TCU

Mecanismo Controles - TCU

Entretanto, para que esses processos sejam executados, existem riscos, os quais devem ser avaliados e tratados. Para isso, é conveniente o estabeleccimento de controles e sua avaliação, transparência e accountability, que envolve, entre outras coisas, a prestação de contas das ações e a responsabilização pelos atos praticados.

As questões do Levantamento abordam os seguintes componentes: gestão de riscos e controle interno - C1 (2 práticas com 10 itens), auditoria interna - C2 (3 práticas com 15 itens) e accountability e transparência - C3 (4 práticas com 14 itens).

Conexões do Mecanismo Controles com outros elementos:

• 6 - Gestão de riscos e de desempenho organizacionais para garantia da melhor entrega de serviços públicos – IBGP; 
• Gerenciamento de Riscos – COSO;
• Controle Interno – COSO;
• Auditoria – COSO;
• 2 - Transparência dos atos, ações e decisões praticadas – IBGP;
• 10 - Eficácia dos controles e independência das verificações realizadas nas organizações públicas – IBGP.

Figura 04 – Conexões do Mecanismo Controles – TCU

O Mapa do alinhamento da ação à Governança Corporativa destaca a interoperabilidade, que pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de diversas organizações trabalharem em conjunto de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.

No próximo artigo abordaremos o Código das Melhores práticas de Governança Corporativa - IBGC.