Alinhamento das ações aos pilares da Governança Corporativa – Parte 2

No post anterior abordamos o Modelo de Responsabilidade Organizacional, uma  ação de grande porte voltada para a melhoria da gestão e governança nas organizações públicas e seus relacionamentos aos preceitos da governança corporativa.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública é uma política pública, formulada para a gestão, alicerçada em um modelo de excelência que trata do sistema de gestão das organizações como um todo, contemplando as dimensões técnicas tradicionais, como pessoas, planejamento, orçamento e finanças, entre outras, e, também, as dimensões sociais da gestão, como participação e controle social, orientação para os cidadãos, interação organização-sociedade e, principalmente, a produção de resultados que agreguem valor à sociedade. 

Cabe destacar que esse modelo está calcado em valores que orientam e instrumentalizam a gestão pública para o cumprimento de seu papel de promover o bem-estar da sociedade, gerando benefícios concretos para o País.

O Instrumento para Avaliação da Gestão Pública é um conjunto de orientações e parâmetros para avaliação da gestão que tem por referência o Modelo de Excelência em Gestão Pública e os conceitos e os fundamentos preconizados pelo Gespública.

O Gespública está em consonância com o segmento Áreas de Integração para o Governo Eletrônico da ePING, que estabelece a padronização de especificações técnicas para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental, de forma a buscar a interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico Brasileiro.

Para mapear a convergência das ações aos pilares da governança corporativa foi desenvolvido um modelo constituído de dois componentes: elementos e conexões.

Os elementos são conceituados de acordo com sua especificidade e são relacionados a outros elementos por intermédio de conexões.

As conexões são estabelecidas de acordo com o elo de ligação entre os elementos identificados nas ações objeto dessa avaliação.

O modelo de alinhamento das ações de governança pode ser acessado em: 

https://kumu.io/Guto/Governanca

O mapa destaca as seguintes conexões do Gespública com outros elementos:

• Bloco Planejamento;
• Bloco Execução;
• Bloco Controle;
• Bloco Ação.

Figura 01 – Conexões do Gespública

Bloco Planejamento

Liderança, Estratégias e Planos e Cidadãos e Sociedade formam um bloco que pode ser denominado de planejamento.

Por meio da liderança forte da alta administração, que foca as necessidades dos cidadãos destinatários da ação da organização, os serviços/produtos e os processos são planejados para melhor atender esse conjunto de necessidades, levando-se em conta os recursos disponíveis.

As questões para avaliação do Gespública abordam os seguintes critérios e itens: Liderança (Governança pública e governabilidade, Sistema de liderança e Análise de desempenho da organização), Estratégias e Planos (Formulação das estratégias e Implementação das estratégias), Cidadãos (Imagem e conhecimento mútuo e Relacionamento com os cidadãos-usuários) e Sociedade (Atuação socioambiental, Ética e controle social e Políticas públicas).

Conexões do Bloco Planejamento com outros elementos:

• Mecanismo Liderança - TCU;
• Mecanismo Estratégia - TCU;
• Planejamento Estratégico;
• Sociedade;
• 1 - Compromisso com valores éticos em prol da sustentabilidade social e ambiental - IBGP;
• 8 - Atendimento às necessidades das partes interessadas de modo efetivo e sustentável - IBGP. 

Figura 02 – Conexões do Bloco Planejamento

Bloco Execução

Pessoas e Processos formam um bloco que representam a execução do planejamento. Nesse espaço se concretiza a ação que transforma objetivos e metas em resultados. São as pessoas, capacitadas e motivadas, que operam esses processos e fazem com que cada um deles produza os resultados esperados.

As questões para avaliação do Gespública abordam os seguintes critérios e itens: Pessoas (Sistemas de trabalho, Capacitação e desenvolvimento e Qualidade de vida) e Processos (Processos finalísticos e processos de apoio, Processos de suprimento e Processos orçamentários e financeiros).

Conexões do Bloco Execução com outros elementos:

• 4 - Institucionalização das estruturas, papeis e direitos decisórios das organizações públicas - IBGP;
• Experiência dos Empregados;
• Equidade – IBGC;
• Processos;
• 7 - Ação organizacional com foco na otimização do dispêndio de recursos públicos - IBGP;
• Sistema de Gerenciamento de Processos de Negócio - BPMS. 

Figura 03 – Conexões do Bloco Execução

Bloco Controle

Resultados formam um bloco que representa o controle, pois serve para acompanhar o atendimento à satisfação dos destinatários, dos serviços e da ação do Estado, o orçamento e as finanças, a gestão das pessoas, a gestão de fornecedores e das parcerias institucionais, bem como, o desempenho dos serviços/produtos e dos processos organizacionais.

As questões para avaliação do Gespública abordam os seguintes critérios e itens: Resultados (Resultados relativos aos cidadãos-usuários, Resultados relativos à sociedade, Resultados orçamentários e financeiros, Resultados relativos às pessoas, Resultados relativos aos processos de suprimento, Resultados dos processos finalísticos e dos processos de apoio).

Conexões do Bloco Controle com outros elementos:

• 10 - Eficácia dos controles e independência das verificações realizadas nas organizações públicas - IBGP;
• 3 - Promoção do propósito e da noção de serviço Público - IBGP;
• Mecanismo Controles - TCU;
• Transparência - IBGC;
• Controle Interno - Estrutura Integrada - COSO;
• Indicadores Estratégicos.

Figura 04 – Conexões do Bloco Controle

Bloco Ação

Informação forma um bloco que representa a “inteligência da organização”, nesse bloco são processados e avaliados os dados e fatos da organização (internos) e aqueles provenientes do ambiente (externos) que não estão sob seu controle direto, mas que de alguma forma podem influenciar o seu desempenho. Este bloco dá à organização a capacidade de agir corretivamente ou para melhorar suas práticas de gestão e, consequentemente seu desempenho.

As questões para avaliação do Gespública abordam os seguintes critérios e itens: Informações e conhecimento (Informações da organização, Informações comparativas e Gestão do conhecimento).

Conexões do Bloco Ação com outros elementos:

• Sistemas de Informação;
• Informação e Comunicação;
• Análise de SWOT (Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades);
• Informações TI – TCU;
• Gestão de Dados. 

Figura 05 – Conexões do Bloco Ação

O Mapa do alinhamento da ação à Governança Corporativa destaca a interoperabilidade, que pode ser entendida como uma característica que se refere à capacidade de diversas organizações trabalharem em conjunto de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações de maneira eficaz e eficiente.

No próximo artigo abordaremos o Referencial Básico de Governança do TCU.