No post anterior abordamos algumas práticas do Nível 1 de Maturidade em Governança Corporativa, o roteiro de recomendações proposto pela Lei das Estatais, o Decreto nº 47.154 e o FACIN.
Nesta postagem abordaremos o alinhamento das demais práticas do Nível 2 - Expandido de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, para que possam ser aplicadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.
O Modelo da figura 1 pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca
Figura 1 – Dimensões e Níveis de Maturidade em Governança
O modelo é constituído de dois componentes: elementos e conexões. Navegue por ele selecionando a Dimensão ou o Nível que deseja visualizar, com um clique do lado esquerdo da tela, para filtrar as práticas diretamente relacionadas.
Em seguida selecione o elemento, clicando sobre a bola do lado direito, para acessar as práticas relacionadas aos níveis de maturidade e os respectivos Capítulos, Seções e Artigos do Decreto, de acordo com a figura 2.
Figura 2 – Detalhamento das práticas relacionadas aos níveis e o Decreto
Para voltar à tela inicial basta clicar em qualquer lugar vazio do lado direito da tela.
Os elementos são conceituados de acordo com sua especificidade e são relacionados a outros elementos por intermédio de conexões.
As conexões são estabelecidas de acordo com o elo de ligação entre os elementos identificados no modelo objeto dessa avaliação.
Siglas utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), Conselho Fiscal (CF), Governança Corporativa (GC), Assembléia Geral (AG) e Recursos Humanos (RH).
O mapa com as Práticas do Nível 2 - Expandido de Maturidade foi desenhado de acordo com a figura 3.
Figura 3 – Mapa das Práticas do Nível 2- Expandido de Maturidade
O mapa destaca as conexões do Nível 2 - Expandido de Maturidade com as seguintes Práticas:
• A renovação contratual da auditoria independente está condicionada a uma avaliação formal e documentada.
Decreto nº 47.154 - Capítulo II - Do regime societário das empresas estatais
Seção IX - Do Comitê de Auditoria Estatutário
Artigo 36, § 1º, incisos I e II e § 7º
• Há política de alçadas decisórias.
Decreto nº 47.154 - Capítulo VII - Disposições transitórias
Artigo 65, § 1º
• Há uma área responsável por propor, monitorar e avaliar a adequação dos controles internos, políticas, normas e procedimentos da Companhia.
Decreto nº 47.154 - Capítulo II - Do regime societário das empresas estatais
Seção II - Da gestão de riscos e controle interno
Artigos 15, incisos I e II e 16
• O CA monitora a implementação das recomendações referentes a demonstrações financeiras, controles internos, políticas e procedimentos.
Decreto nº 47.154 - Capítulo II - Do regime societário das empresas estatais
Seção VIII - Do Conselho de Administração
Artigo 29, inciso II
• O CF da companhia é permanente.
Decreto nº 47.154 - Capítulo II - Do regime societário das empresas estatais
Seção III - Do estatuto
Artigo 21, incisos III e VIII
Seção X - Do Conselho Fiscal
Artigos 38 e 39
• O conceito de segregação de funções permeia todos os processos da companhia.
Decreto nº 47.154 - Capítulo II - Do regime societário das empresas estatais
Seção III - Do estatuto
Artigo 21, inciso VII
• Os acordos com efeitos societários na companhia estão disponíveis a todos os sócios.
• Os mandatos no CA e na Diretoria Executiva têm tempo determinado e recondução condicionada a alguma avaliação formal de desempenho.
Decreto nº 47.154 - Capítulo II - Do regime societário das empresas estatais
Seção III - Do estatuto
Artigo 21, incisos II, V e VI, § 2º, § 3º e § 4º
Visões do FACIN relacionadas aos Artigos do Decreto 47.154:
Governança, Risco e Conformidade: 15, 16, 21, 29, 36, 38, 39 e 65
Estratégia: 21
Plano de Negócios: 21
Dados: 29
Aplicações: 29
Infraestrutura: 29
Segurança: 29
Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança.
No próximo artigo abordaremos as práticas do Práticas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade.
Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont
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