Uma Avaliação dos Estados do Brasil no ranking da Escala Brasil Transparente

Hoje vou falar, para aqueles que ainda não conhecem, sobre  a Escala Brasil Transparente. Trata-se de uma avaliação que estabelece o ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Duas edições já foram realizadas, ambas em 2015. A 1a avaliação ocorreu entre os meses de março e abril e a 2a avaliação ocorreu entre agosto e novembro.

Não houve mais avaliações. Uma pena.

Mas trata-se (tratava-se) de uma avaliação de dois grandes itens: transparência passiva e a regulamentação da LAI nos Estados e Municípios. Ok... eu sei... mas é um começo, né ?


Metodologia:

1. As perguntas

Foi construído um checklist contendo 12 perguntas que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Veja infográfico abaixo.

E convenhamos,  para a transparência passiva o e-SIC é o mínimo, né?

2. Fazendo as perguntas

Foram realizados quatro pedidos de acesso à informação (respostas sim ou não), sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação estava relacionada a regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado.

Todos os Estados brasileiros foram avaliados. Segue abaixo um panorama geral da 2a avaliação e uma comparação com a 1a avaliação.

É possível perceber aqueles que tiveram melhoras visíveis graficamente: 

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte (vertiginoso!) e Pará (também dando um grande e positivo salto). 

E agora aqueles que pioraram visivelmente também: Amazonas, Roraima, Acre, Pernambuco e Sergipe. 

Entre aqueles que já haviam obtido boas notas (verde escuro = >8) na 1a avaliação seguem algumas observações: 

• Em sua grande maioria melhoram ainda mais sua pontuação, o que pode denotar uma preocupação em melhorar o atendimento a Lei de Acesso a Informação (no tocante aos aspectos avaliados). 
• Paraná e Rio Grande do Sul tiveram uma ligeira queda (0,41 e 0,28) por perda de prazo na resposta. Neste caso poderíamos facilmente colocar ambos no mesmo grupo de São Paulo, que não teve variação de nota. 
• Ceará teve uma queda considerável (1,94) caindo de uma nota 10 para 8,06, saindo do 1o lugar para o 16o. Analisando as diferenças: o Estado deixou de exibir os horários de funcionamento do SIC físico (perdeu 100 pontos); Perdeu pontos por não dar duas respostas satisfatórias (Saúde e Educação). 
• Pernambuco e Santa Catarina perderam 1,94 e 2,23 pontos e mudaram de cor (verde claro) com uma nota, respectivamente, 6,67 e 6,94. Santa Catarina e Pernambuco perderam boa parte dos pontos, pois perguntas sobre saúde e assistência social não puderam mais ser solicitadas via e-SIC (marcadas como SEM E-SIC). 
• Sergipe perdeu impressionantes 7,23 pontos chegando a cor laranja (2,08 pontos). Os motivos são: não existe mais SIC físico; o e-SIC não estava disponível (o site se encontrava disponível no momento em que publiquei este artigo - www.lai.se.gov.br) 

Esse tipo de avaliação é extremamente relevante e acho que deveria ser realizado pelo menos semestralmente (a transparência passiva) para avaliar não só o grau de melhoria, mas também o quanto cada Estado está evoluindo no comprometimento com a implantação da Lei de Acesso a Informação. 

No entanto, sabemos que avaliações não são perfeitas. E no caso de Pernambuco foram realizadas melhorias como a possibilidade de acompanhamento das solicitações, porém este Estado perdeu pontos pois perguntas sobre saúde e assistência social não puderam mais ser solicitadas via e-SIC. 

Uma sugestão seria estabelecer grupos de itens avaliados, à exemplo de como é realizado pela Open Knowledge International que trata de avaliar a abertura de dados através do Open Data Index. Dessa forma, cada índice poderia ser avaliado e sua evolução analisada em separado. Exemplos? Huummm, brainstorming.... SIC físico, identificação do requerente, funcionalidades e-SIC, prazos, satisfatoriedade das respostas, infraestrutura tecnológica e-SIC, etc. 

Na próxima analisamos a avaliação por municípios. 

Até lá!

Por Vanessa Nunes