Análise em nível municipal
No
artigo passado, eu falei sobre a Escala
Brasil Transparente.
Relembrando:
Trata-se
de uma avaliação que estabelece o ranking de cumprimento da Lei de Acesso à
Informação (LAI). Duas edições já foram realizadas, ambas em 2015. Com relação
aos Municípios, a 1a avaliação ocorreu entre os meses de janeiro e
abril e a 2a avaliação ocorreu entre julho e agosto. Foca em
transparência passiva e a regulamentação da LAI nos Estados e Municípios.
Eu
apresentei a avaliação dos Estados. Hoje vou falar sobre a avaliação dos
Municípios. Na 1a avaliação foram tratados 492 municípios e na 2ª
avaliação, 1587 municípios. Todas as capitais foram incluídas nessa avaliação.
Segue abaixo os municípios que obtiveram nota 10 na 2ª avaliação.
Parecem
existir alguns erros na avaliação, pois para o município de Cacaulândia não foi
encontrado o site do e-SIC, e mesmo assim ele tirou nota máxima.
Mas
em geral, o que se percebe é que municípios isolados de Santa Catarina
obtiveram nota máxima em relação a posição 19 conseguida pelo Estado, na
avaliação em nível Estadual.
Aqueles
municípios que obtiveram nota entre 9 e 10, seguem a mesma linha. Não obtiveram
nota máxima pois, em geral, deixaram de apresentar uma ou outra informação com
relação a regulamentação.
E, claro, existe
uma predominância de municípios de Estados que foram avaliados na cor verde
escura, conforme apresentado na figura abaixo.
Fica
difícil fazer uma avaliação em relação a 1ª avaliação, pois uma quantidade
muito maior de municípios foi incluída na 2ª avaliação.
Mas é possível
notar uma melhora. Veja figura abaixo contendo os 30 primeiros colocados da 1ª
avaliação.
Os
2 municípios que tiraram nota 10 permaneceram com a mesma nota na 2ª avaliação.
Todos
os municípios até Recife (nota 8,75) ganharam nota 10 na 2ª avaliação. Com
destaque para a região Sul.
A
parte algumas exceções impactantes pelo tamanho da população como Porto Alegre
e Salvador, cidades mais medianas como Monte Carlo e Bombinhas, e municípios
pequenos como Camargo, Muitos Capões, Imigrante, Tio Hugo, em geral os
municípios apresentaram melhoras significativas em relação a avaliação inicial.
Relembrando
que o método considerou um número pequeno de interações e uma avaliação mais
complexa ou a avaliação de dados reais, deve ser realizada.
Agora
as notícias ruins:
Veja o gráfico
condensado abaixo:
Um
total de:
- 789 municípios levaram nota 0 (zero).
- 32 municípios levaram nota entre 0 (zero) e 1.
- 279 municípios levaram nota entre 1 e 2.
- 120 municípios levaram nota entre 2 e 3.
- 67 municípios levaram nota entre 3 e 4.
- 67 municípios levaram nota entre 4 e 5.
Deste
total de 1654 municípios:
- 4 municípios tem mais de 1 milhão de habitantes
- 6 municípios tem entre 500.000 e 1 milhão de habitantes
-
46 municípios tem entre
100.000 e 499.000 habitantes
Analisando
os números sem grandes profundidades, mantenho minha opinião de que, ainda que
seja necessário um número mais expressivo de solicitações para fazer uma
avaliação mais aderente a realidade, esse tipo de avaliação é extremamente
relevante e deveria ser realizado pelo menos semestralmente (a transparência
passiva) para avaliar não só o grau de melhoria, mas também o quanto cada
município está evoluindo no comprometimento com a implantação da Lei de Acesso
a Informação.
Dei
prioridade àqueles municípios com mais habitantes, pois teoricamente são
aqueles com maior poder aquisitivo e organização (hein? será??) e a implantação
de uma estrutura como e-SIC requer organização e algum investimento, o que
pode ainda não ser viável em municípios com uma população muito pequena.
Vejam
que a grande maioria dos 1.487 municípios com até 100.000 habitantes tiraram
nota de o (zero) a 5.
Portanto,
outro brainstorming que faço (fiz um no artigo anterior que se aplica também
neste nível de granularidade) é o seguinte: Porque não definir degraus de
implantação de ações de transparência passiva? Como se fossem níveis de
maturidade nos quais os municípios fossem classificados e que seriam mais
compatíveis com as capacidades de cada um, sem claro, perder o objetivo final
de vista. Fica a dica!
Até a próxima!
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