terça-feira, 28 de março de 2017

Escala Brasil Transparente



Análise em nível municipal


Relembrando:

Trata-se de uma avaliação que estabelece o ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Duas edições já foram realizadas, ambas em 2015. Com relação aos Municípios, a 1a avaliação ocorreu entre os meses de janeiro e abril e a 2a avaliação ocorreu entre julho e agosto. Foca em transparência passiva e a regulamentação da LAI nos Estados e Municípios.

Eu apresentei a avaliação dos Estados. Hoje vou falar sobre a avaliação dos Municípios. Na 1a avaliação foram tratados 492 municípios e na 2ª avaliação, 1587 municípios. Todas as capitais foram incluídas nessa avaliação. Segue abaixo os municípios que obtiveram nota 10 na 2ª avaliação.

Parecem existir alguns erros na avaliação, pois para o município de Cacaulândia não foi encontrado o site do e-SIC, e mesmo assim ele tirou nota máxima.

Mas em geral, o que se percebe é que municípios isolados de Santa Catarina obtiveram nota máxima em relação a posição 19 conseguida pelo Estado, na avaliação em nível Estadual.

Aqueles municípios que obtiveram nota entre 9 e 10, seguem a mesma linha. Não obtiveram nota máxima pois, em geral, deixaram de apresentar uma ou outra informação com relação a regulamentação.

E, claro, existe uma predominância de municípios de Estados que foram avaliados na cor verde escura, conforme apresentado na figura abaixo.


Fica difícil fazer uma avaliação em relação a 1ª avaliação, pois uma quantidade muito maior de municípios foi incluída na 2ª avaliação.

Mas é possível notar uma melhora. Veja figura abaixo contendo os 30 primeiros colocados da 1ª avaliação.


Os 2 municípios que tiraram nota 10 permaneceram com a mesma nota na 2ª avaliação.
Todos os municípios até Recife (nota 8,75) ganharam nota 10 na 2ª avaliação. Com destaque para a região Sul.

A parte algumas exceções impactantes pelo tamanho da população como Porto Alegre e Salvador, cidades mais medianas como Monte Carlo e Bombinhas, e municípios pequenos como Camargo, Muitos Capões, Imigrante, Tio Hugo, em geral os municípios apresentaram melhoras significativas em relação a avaliação inicial. 

Relembrando que o método considerou um número pequeno de interações e uma avaliação mais complexa ou a avaliação de dados reais, deve ser realizada.

Agora as notícias ruins:
Veja o gráfico condensado abaixo:



Um total de: 

  •  789 municípios levaram nota 0 (zero).
  •  32 municípios levaram nota entre 0 (zero) e 1.
  •  279 municípios levaram nota entre 1 e 2.
  • 120 municípios levaram nota entre 2 e 3.
  •  67 municípios levaram nota entre 3 e 4.
  •  67 municípios levaram nota entre 4 e 5.

 Deste total de 1654 municípios:
  • 4 municípios tem mais de 1 milhão de habitantes

  • 6 municípios tem entre 500.000 e 1 milhão de habitantes

  • 46 municípios tem entre 100.000 e 499.000 habitantes


Analisando os números sem grandes profundidades, mantenho minha opinião de que, ainda que seja necessário um número mais expressivo de solicitações para fazer uma avaliação mais aderente a realidade, esse tipo de avaliação é extremamente relevante e deveria ser realizado pelo menos semestralmente (a transparência passiva) para avaliar não só o grau de melhoria, mas também o quanto cada município está evoluindo no comprometimento com a implantação da Lei de Acesso a Informação.

Dei prioridade àqueles municípios com mais habitantes, pois teoricamente são aqueles com maior poder aquisitivo e organização (hein? será??) e a implantação de uma estrutura como  e-SIC requer organização e algum investimento, o que pode ainda não ser viável em municípios com uma população muito pequena.

Vejam que a grande maioria dos 1.487 municípios com até 100.000 habitantes tiraram nota de o (zero) a 5.

Portanto, outro brainstorming que faço (fiz um no artigo anterior que se aplica também neste nível de granularidade) é o seguinte: Porque não definir degraus de implantação de ações de transparência passiva? Como se fossem níveis de maturidade nos quais os municípios fossem classificados e que seriam mais compatíveis com as capacidades de cada um, sem claro, perder o objetivo final de vista. Fica a dica!

Até a próxima!

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