sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Governança e Interoperabilidade



Governança Corporativa tem origem nas empresas privadas e seus princípios e regras têm como objetivo DIRECIONAR e MONITORAR as atividades da organização de forma a priorizar os interesses de seu acionistas e stakeholders,  que muitas vezes eram prejudicados em virtude da atuação tendenciosa dos chamados Agentes, que detinham poder por eles outorgado para a direção de suas organizações.

Desta forma, a Governança Corporativa Privada decorre de uma relação de 1 (Empresa) para diversos (stakeholders e shareholders). A Governança Corporativa Pública se difere basicamente porque sugere uma relação diversos (entes estatais e paraestatais) para diversos (cidadãos).

Assim, trazemos para a Governança a dimensão Transorganizacional. Tal dimensão se torna crucial para o desenvolvimento das funções de estado, pois impõe a estruturação de elementos que possibilitem ações integradas e sinérgicas dos diversos entes que concorrem para entrega de valor ao cidadão.

O Tribunal de Contas da União  concebeu seu Referencial Básico de Governança tomando por base quatro níveis de análise: mecanismos, componentes, práticas e itens de controle. São os mecanismos: Liderança, Estratégica e Controle. Atento a dimensão transorganizacional, dentro do mecanismo Estratégia trouxe o componente Alinhamento Transorganizacional.

O TCU vinculou a este componente a seguinte prática e itens de controle, conforme abaixo:

E3.1. Estabelecer mecanismos de atuação conjunta, entre organizações, com vistas a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas transversais, multidisciplinares e/ou descentralizadas.

E3.1.1 Instâncias de governança de políticas públicas transversais, multidisciplinares ou descentralizadas, das quais a organização participa, estão definidas. 

E3.1.2 Organizações envolvidas em políticas públicas transversais, multidisciplinares ou descentralizadas, das quais a organização participa, estão identificadas. 

E3.1.3 Responsabilidades de organizações envolvidas em políticas públicas transversais, multidisciplinares ou descentralizadas, das quais a organização participa, estão definidas. 

E3.1.4 Objetivos, indicadores e metas de políticas públicas transversais, multidisciplinares ou descentralizadas, das quais a organização participa, estão definidos e foram acordados com as organizações envolvidas. 

E3.1.5 Normas necessárias à execução de políticas públicas transversais, multidisciplinares ou descentralizadas, das quais a organização participa, estão definidas. 

E3.1.6 Informações relevantes relativas às políticas públicas transversais, multidisciplinares ou descentralizadas, das quais a organização participa, são compartilhadas e comunicadas às instâncias de governança das políticas e às demais partes interessadas. 

E3.1.7 Ações de políticas públicas transversais, multidisciplinares ou descentralizadas, das quais a organização participa, são avaliadas, direcionadas e monitoradas pelas instâncias de governança da política.

Basicamente tais pontos de controle procuram responder:

- Quem controla?
- Quem atua?
- Quem responde?
- Como monitora?
- Como está regulamentado?
- É transparente?
- É controlado?

Um ponto de controle importante, essencial para possibilitar a atuação em Rede dos entes envolvidos nos programas transversais e serviços públicos compartilhados é COMO INTEROPERA?

Para tanto, foi criado a arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, que define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

A ePING considera que a interoperabilidade envolve elementos TÉCNICOS, SEMÂNTICOS E ORGANIZACIONAIS.

Fazendo uma análise de baixo para cima, as entidades que pretendam atuar em Rede devem buscar a estruturação dos diversos elementos nas dimensões acima, o que viabilizaria a interoperabilidade e, por conseguinte, a integração estratégica, o alinhamento de ações e expectativas das partes interessadas e o uso eficiente dos recursos disponíveis.

Na dimensão Organizacional, propõe-se a utilização do MODELO DE CONTEÚDO, que traz uma arquitetura corporativa em módulos, cuja adoção permitirá às organizações se encaixar numa arquitetura mais abrangente, em alto nível,  a qual deverá ser utilizada para a formatação de programas transversais e desenhos de processos compartilhados.



Vocês concordam com esta visão? Gostaríamos de saber a sua opinião!

2 comentários :

  1. Eu concordo com a utilização do "Modelo de Conteúdo". Trabalho em uma Universidade Federal que pretende adotar o "Gespública" como Referencial pela busca da excelência. Contudo, a dimensão "Governança" é difícil de ser implantada sem uma arquitetura corporativa padronizada. Ela servirá para estabelecer um referencial também entre todas as outras universidades, identificando onde podemos evoluir.

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  2. Olá Diego, também acredito que para que possamos atuar em conjunto temos que estar estruturados de forma sistêmica. Uma Governança baseada em resultado deve necessariamente buscar o amadurecimento da dimensão transorganizacional. Abraços.

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