Arquitetura Corporativa e os 10 Princípios para a Boa Governança Pública – Parte 1

Olá! No artigo anterior vimos como a Arquitetura Corporativa pode apoiar a adesão ao Referencial Básico de Governança publicado pelo TCU.

Neste artigo trataremos de uma proposta apresentada pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) durante o I Fórum de Governança Corporativa, ocorrido na Sede do Serpro, em Brasília, em agosto de 2014.

A palestra realizada por José Geraldo Loureiro Rodrigues, Diretor Executivo do IBGP, abordou a evolução da governança corporativa no setor público baseada em regras para uma vertente baseada em princípios. O vídeo gravado da palestra pode ser acessado aqui.

Conforme afirmado por Loureiro os frameworks baseadas em Princípios são caracteristicamente vistos como mais flexíveis e menos rigorosos do que os frameworks baseados em Regras, permitindo assim mais espaço para personalização em organizações particulares e outras circunstâncias.

“Governar por Regras”, a partir de uma perspectiva de governança, significa que uma organização pública tem o objetivo de moldar as atividades de outra, as vezes sem considerar a complexidade e variedade de arquiteturas de governança, ou, seus níveis de maturidade e aspectos culturais históricos.

“Governar por Princípios” com foco em propósitos, metas e resultados dá autonomia e responsabilidade ao corpo governante das organizações e maximiza os recursos existentes para obtenção de melhores serviços públicos para os cidadãos.

Nessa linha, foram sugeridos os 10 Princípios para a Boa Governança Pública, trabalho desenvolvido por Loureiro em conjunto com o Professor Doutor João Souza Neto da Universidade Católica de Brasília:

1 - Compromisso com valores éticos em prol da sustentabilidade social e ambiental;

2 - Transparência dos atos, ações e decisões praticadas;

3 - Promoção do propósito e da noção de “Serviço Público”;

4 - Institucionalização das estruturas, papeis e direitos decisórios das organizações públicas;

5 - Envolvimento das partes interessadas no planejamento estratégico das organizações públicas;

6 - Gestão de riscos e de desempenho organizacionais para garantia da melhor entrega de Serviços Públicos;

7 – Ação organizacional com foco na otimização do dispêndio de recursos públicos;

8 - Atendimento às necessidades das partes interessadas de modo efetivo e sustentável;

9 - Desenvolvimento humano para a boa governança com foco na entrega de valor público;

10 – Eficácia dos controles e independência das verificações realizadas nas organizações públicas.

Durante o evento, Loureiro propôs também a criação de um grupo de trabalho conjunto entre IBGP e ePing para o detalhamento, discussão e publicação desses princípios. Este trabalho se encontra em desenvolvimento, já com os grupos definidos. Ainda que o mesmo não esteja concluído veremos, na 2^a parte deste artigo, como o Modelo de Arquitetura Corporativa poderá auxiliar na aderência aos Princípios sugeridos pelo IBGP.

Até a próxima!