sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Inteligência Geográfica na Gestão Pública: Inovação, Eficiência e Transparência

Vivemos em um país com dimensões continentais. São aproximadamente 200 milhões de habitantes distribuídos por 8,5 milhões km², sendo cerca de 60% desta área considerada Floresta Amazônica, um dos mais importantes biomas do mundo. O Brasil possui uma biodiversidade riquíssima e uma economia fortemente baseada na agricultura, mineração e indústria de manufatura. Porém, ainda enfrentamos sérios problemas de distribuição de renda e acesso a serviços básicos como saúde, educação e saneamento básico. O país possui cerca de 15000 km de fronteira terrestre com outros 10 dez países e quase 7500 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico. Toda esta heterogeneidade social e ambiental torna a gestão pública de maneira geral complexa e desafiadora, principalmente quando os recursos financeiros são escassos e há pouco estimulo à inovação tecnológica.

Com a intenção de superar esses desafios, o Governo Federal tem investido, nas últimas duas décadas, em diversos programas e projetos que visam, de forma geral, melhorar as condições de vida da população brasileira. Exemplos como o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, juntamente com o “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)” trouxeram investimentos e crescimento, principalmente para a infraestrutura do país, focando em energia, moradia, transportes e etc. 

Além disso, o Governo Federal implantou diversos programas sociais e educacionais, como o Bolsa Família, estabeleceu linhas de financiamento para estudantes de nível superior, subsídio para atletas olímpicos, fomento à pesquisa e à capacitação profissional em nível técnico. Entretanto, como sabemos, essas iniciativas são suscetíveis à fraudes e falhas gerenciais do poder público, o que coloca muitas vezes os esforços do governo em descrédito perante a população.

Apesar da complexa realidade do nosso país, os olhares internacionais têm se voltado cada vez mais sobre o Brasil, uma vez que a forma como o território é administrado aqui, impacta todo o planeta, principalmente quando se fala sobre desmatamento e emissão de gases causadores do efeito estufa. Programas já consolidados, como o Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES), e outros em consolidação, como o Georreferenciamento de Imóveis Rurais, Mapeamento do vazio cartográfico da Amazônia, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) são fundamentais local e globalmente. 

Mas, afinal, o que essas iniciativas como o PAC, o Bolsa Família, o CAR e o SISFRON do Governo Federal têm em comum? A resposta é clara: o espaço geográfico. As obras do PAC estão localizadas em algum lugar, assim como os beneficiários do Bolsa Família, as propriedades cadastradas no CAR e as instalações militares que monitoram as fronteiras nacionais pelo SIFRON. Diante disso, imagine o volume de informações geográficas e passíveis de serem georreferenciadas que são produzidas e administradas pelo Governo Federal. Sem exagero algum, podemos falar de um “Big Data Governamental” apenas com dados desta natureza. E, olhar para esses dados de forma georreferenciada abre um novo horizonte para a gestão do território, considerando o entendimento do comportamento social, o monitoramento ambiental e o desenvolvimento econômico. 


Imagem de satélite de Brasília/DF

Um exemplo da importância dos dados geográficos para o Brasil foi a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), através do Decreto 6.666/2008. A INDE é definida oficialmente como “conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal”. Diversos órgãos federais já aderiram à INDE, mas ainda existe muito a ser feito, dada a complexidade que é reunir dados de dezenas de instituições, padronizá-los e disponibilizá-los de forma atualizada e confiável.

Como seria possível então fazer o cadastro e a gestão integrada de todas essas informações? Os Sistemas de informações Geográficas (da sigla GIS em inglês) são peça chave para apoiar os órgãos governamentais nestes desafios: atuando desde o planejamento e a análise de dados, passando pela gestão operacional, coleta de dados em campo e gestão de ativos, permitindo ainda o engajamento social por meio da abertura de dados e transparência. Com uso do GIS é possível identificar padrões espaciais com análises estatísticas para identificação de fraudes em benefícios sociais, planejar o crescimento de uma cidade, monitorar o andamento de uma obra, acompanhar em tempo real as equipes de fiscalização em campo e receber dados gerados pela própria população usando seus smartphones. Por exemplo, órgãos fiscalizadores podem monitorar o andamento de grandes obras usando imagens de satélite, assim como dados ambientais coletados em campo podem ser cruzados e modelados para geração de cenários futuros sobre os impactos dessa obra. Todos estes processos podem ser realizados utilizando um único Sistema de Informações Geográficas.

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) são exemplos de órgãos reguladores federais que utilizam o GIS. Podemos notar facilmente isso quando acessamos o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos ou quando observarmos as deliberações da ANEEL sobre as Bases de Dados Geográficas das Concessionárias (BDGD). Outro exemplo é o uso de GIS no Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, que busca, entre diversos objetivos, atender requisitos da regulação do setor. Ainda na esfera federal, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) faz ampla utilização de GIS para mapeamento de áreas de risco a desastres naturais.

Dados Geográficos da Cidade do Rio de Janeiro/RJ


Com desafios parecidos, diversas prefeituras do país têm utilizado os Sistemas de Informações Geográficas. Um exemplo é a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro que implantou duas soluções baseadas em GIS (“Dados abertos geográficos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro” e o “Mapa participativo da cidade do Rio de Janeiro”). Ambas as aplicações dão acesso à informação para população e promovem a transparência e engajamento social de forma bastante inovadora.

Quando olhamos para este exemplo, vemos um emaranhado de ações interministeriais e interestaduais, grupos de trabalho multidisciplinares, comissões e conselhos que buscam integrar processos, compartilhar dados e chegar a consensos sobre temas polêmicos, e tecnicamente sofisticados. Neste ponto, o GIS também é um diferencial. Sua capacidade de análise, suporte a diversos sistemas gerenciadores de bancos de dados e possibilidade de integração com sistemas legados, como ferramentas de Business Inteligence (BI), tem ampliado a capacidade gerencial dos governos brasileiros, permitido que o fluxo da geoinformação (produção, análise e compartilhamento) seja muito mais simples. 

Há uma quebra de um paradigma aqui. Informação geográfica não é mais algo restrito aos engenheiros cartógrafos e especialistas em sistemas complexos de cartografia e geografia. Com interfaces muito simples e disponibilidade em diversos dispositivos e aplicações, servidores públicos e cidadãos têm utilizado GIS em suas atividades diárias, às vezes sem nem saber, melhorando seu modo de agir diante dos desafios cotidianos. 
Apesar do novo olhar trazido com o uso dos Sistemas de Informações Geográficas, o Brasil ainda ocupa as últimas posições nos rankings mundiais no que se refere ao desenvolvimento de serviços e produtos inovadores. Em contrapartida, cada vez mais vemos a utilização do GIS como um catalisador da inovação tecnológica na gestão pública. Há dez anos atrás, quem poderia imaginar que um cidadão qualquer poderia inserir informações sobre o seu bairro em um sistema da prefeitura ou que dados sobre a hidrografia federal poderiam ser consumidos como um web service?

Administrar um país com características tão diferentes, tendo a visão geográfica como perspectiva comum, permitirá grandes avanços para a gestão de programas e políticas públicas, aquecendo a iniciativa privada que atua com essa tecnologia, incentivando pesquisas no meio acadêmico e beneficiando diretamente toda a sociedade.

Publicado originalmente no MundoGEO

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