quinta-feira, 8 de junho de 2017

Planejamento das Entregas em conformidade com a Lei das Estatais - Parte 2

No post anterior abordamos as entregas do Nível 1 de Maturidade em Governança Corporativa para ficarmos em conformidade com a Lei das Estatais no dia 01 de julho de 2018.

Nesta postagem abordaremos o alinhamento das entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, que poderão ser implementadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.

O Modelo pode ser acessado em:

Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 2 - Expandido de Maturidade e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.

Figura 1 – Entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade

Siglas utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Conselho Fiscal (CF) e Ferramenta utilizada para atribuição de responsabilidades (RACI).

O mapa destaca as entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:

·     A renovação contratual da auditoria independente está condicionada a uma avaliação formal e documentada.
§  Avaliação dos Administradores

·       Há política de alçadas decisórias.
§  Regime de Alçadas

·     Há uma área responsável por propor, monitorar e avaliar a adequação dos controles internos, políticas, normas e procedimentos da Companhia.
§  Área de Integridade e Riscos
§  Relatórios de Controle Interno

·  O CA monitora a implementação das recomendações referentes a demonstrações financeiras, controles internos, políticas e procedimentos.
§  Demonstrações Financeiras

·        O CF da companhia é permanente.
§  Regimento CF
§  Estatuto Social

·    O conceito de segregação de funções permeia todos os processos da companhia.
§  Política de Gestão de Pessoas

·      Os acordos com efeitos societários na companhia estão disponíveis a todos os sócios.

·   Os mandatos no CA e na Diretoria Executiva têm tempo determinado e recondução condicionada a alguma avaliação formal de desempenho.
§  Avaliação Formal de Desempenho

·        Matriz RACI 2 – Entregas priorizadas para o nível 2:
§  Área de Integridade e Riscos
§  Minuta do Regimento Interno CF
§  Minuta do Regimento do Comitê Estatutário
§  Avaliação formal de desempenho

O planejamento da execução de cada entrega do Nível 2 pode ser acompanhado pelo Comitê de Governança Corporativa através da seguinte matriz:

Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade

A entrega Área de Integridade e Gestão de Riscos está relacionada com a visão Governança, Risco e Conformidade do FACIN.

Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei.

No próximo artigo abordaremos as entregas referentes às práticas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade em Governança Corporativa!

Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont

Um comentário :

  1. A partir do próximo dia 13/6, representantes da Prodemge e de outras empresas co-irmãs pertencentes à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) participam de uma oficina sobre o Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade e Apoio à Governança (FACIN), já utilizado entre diversos órgãos da administração pública federal. A oficina Abep-FACIN consistirá de quatro encontros, nos dias 13 e 30 de junho e 17 e 25 de julho, no auditório da sede do Serpro, em Brasília, com transmissão por videoconferência para as regionais da empresa e participação remota das entidades estaduais de TIC.
    https://www.prodemge.gov.br/banco-de-noticias/304-prodemge-participa-de-oficina-abep-facin

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