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Política e Implementação do Governo Eletrônico Brasileiro - parte III

Por Valéria Nigri Musafir
Este artigo completa a série sobre o capítulo “Brazilian e-Government Policy and Implementation” de minha autoria do livro "International e-Government Development: Policy, Implementation and Best Practice" (Musafir, 2018). 

No primeiro artigo, foi feita uma introdução do livro e da metodologia utilizada na pesquisa. No segundo artigo, foram apresentados os resultados da pesquisa com relação as 3 categorias de e-governança, a saber: e-serviços; e-administração (interoperabilidade e integração, padronização e sistemas estruturantes); e e-democracia (dados abertos e transparência; e-participação).
Neste artigo serão mostradas as iniciativas de governo eletrônico mais relevantes e inovadoras dos últimos anos, segundo os gestores estratégicos do Serpro e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, seus desafios e melhores práticas e por fim, a conclusão da pesquisa. 
1. Iniciativas Top do Governo Eletrônico Brasileiro
Na literatura, e-Gov inclui interações eletrônicas de 3 tipos: G2C (Governo-para-Cidadão), G2B (Governo-para-Empresas) e G2G (Governo-para-Governo). As iniciativas inovadoras top de cada tipo de interação, seus desafios e melhores práticas estão listadas abaixo.
1.1. Top e-Serviços G2C
A Tabela 1 mostra os três e-Serviços G2C top, uma breve descrição, a organização responsável pelo sistema e gestora do dado, o sítio web, os órgãos do governo que o sistema necessita interoperar, o grande volume de informações, os desafios e melhores práticas.
  1. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
  2. SPED/eSocial - Sistema Público de Escrituração Digital/eSocial
  3. ENEM/SISU/FIES – Serviços relacionados à Educação Superior
     
Tabela 1 - Top e-Serviços Governo-para-Cidadão
1.2. Top e-Serviços G2B
A Tabela 2 mostra os dois e-Serviços G2B top, uma breve descrição, a organização responsável pelo serviço, o sítio web, os órgãos do governo que o sistema necessita interoperar, observações relacionadas ao planejamento estratégico, os desafios e melhores práticas.
  1. Portal Empresa Simples
  2. Portal Único do Comércio Exterior