A Gestão, a Governança, a Arquitetura e a Interoperabilidade - Parte V

Interoperabilidade, Gestão, Governança e Arquitetura Corporativas, como seus conceitos e práticas se incorporam ao FACIN - Framework de Arquitetura Corporativa para  Apoio à Governança e Interoperabilidade - promovendo uma melhor organização dos recursos e uma consequente melhoria dos serviços prestados pelo governo à sociedade (cidadãos, governos, empresas e organizações) ? [vide posts anteriores I, II,III, IV]

O FACIN

Se a estrutura organizacional e suas competências fazem parte de um conjunto de prioridades necessárias para que a governança – e a implementação da Arquitetura Corporativa – seja realizada em uma organização, é fato que devemos contar com algo que esteja acima delas, viabilizando a interoperabilidade em suas três dimensões: técnica, semântica e organizacional.

Nesse contexto é importante ainda promover o alinhamento entre os serviços prestados pela administração pública, os sistemas e soluções de TI que os suportam, a infraestrutura requerida e as necessidades e demandas impostas pela sociedade (cidadãos, organizações e empresas e o próprio governo), na busca pela melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Assim, tendo como premissa a definição do Banco Mundial que governança é a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções e entendendo gestão como uma conseqüência (gerenciamento, administração), chegou-se ao FACIN - Framework de Arquitetura Corporativa para  Apoio à Governança e Interoperabilidade, que pretende ser um modelo de referência para apoio à governança corporativa das organizações públicas e às necessidades de interoperabilidade, dando suporte a Política de Governança Digital.

Por meio do estabelecimento da Arquitetura Corporativa e de Padrões de Interoperabilidade, o FACIN apoiará a Estratégia de Governança Digital Brasileira, ampliando a colaboração entre as organizações do Governo Federal e melhorando a eficiência dos serviços de governo eletrônico para a sociedade (cidadãos, governos, organizações e empresas).

Para promover adequadamente a melhoria na prestação dos serviços públicos para o cidadão é preciso conhecer as demandas da sociedade, os dados de negócio das Organizações e os serviços pelos quais são responsáveis, de forma a criar a visão de Governo Integrado, acompanhando as ações integradoras que estão sendo realizadas por seus gestores. A Governança pode apoiar esses desafios à medida que, em sua essência, tem como principal objetivo garantir a confiabilidade das organizações, criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos como de monitoramento, a fim de assegurar uma gestão alinhada e eficiente.

Como um modelo de referência, o FACIN pretende, a partir de suas visões, integrar as arquiteturas em uso pelos diferentes órgãos e entidades da administração pública, viabilizando a interoperabilidade do governo como um todo.  A partir de sua adoção como padrão, as partes interessadas passam a referenciar seus blocos de arquitetura às visões do framework, promovendo seu alinhamento e garantindo a evolução de suas iniciativas com base nesta nova disciplina.

De acordo com o The Open Group, países avançados em Governo Eletrônico como a Coreia do Sul, Singapura, Estados Unidos, Estônia, Noruega, Dinamarca, Austrália e Nova Zelândia adotam uma abordagem mais holística em suas Arquiteturas Corporativas para Governo, com resultados publicados no Relatório de Desenvolvimento de Governo Eletrônico das Nações Unidas.  São países classificados com índices bem elevados nesta pesquisa.

Entretanto o Brasil, assim como a Índia, que ainda ocupa patamares abaixo da média global no desenvolvimento de Governo Eletrônico e, portanto, apresenta uma oportunidade considerável de mover-se de forma mais rápida e com ganhos ilimitados, tomando como base experiências compartilhadas por países onde o governo eletrônico é mais avançado e associando seu conhecimento à práticas consagradas de mercado.

Este foi um dos fatores motivadores para que fossem envolvidos no desenvolvimento do FACIN representantes de órgãos dos três poderes e das três esferas de governo, sociedade civil, academia e entidades responsáveis por disciplinar padrões relacionados ao Segmento, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Pública – IBGP, Data Management Association – DAMA Brasil, Association Business Process Management Professionals – ABPMP, The Open Group e Tribunal de Contas da União – TCU, entre outros.

Como padrão de Arquitetura, a dinâmica adotada para desenvolvimento do FACIN guarda semelhança com iniciativas internacionais de outros governos, onde se pode destacar o Korean Government-wide Enterprise Architecture Framework (GEAF), o Singapore Government Enterprise Architecture (SGEA), Australian Government Architecture (AGA), Government Enterprise Architecture (GEA-NZ)  e o US Federal Enterprise Architecture Framework (FEA).  Em comum, entre estas iniciativas e o FACIN, está o uso intensivo de padrões de interoperabilidade e integração de soluções e serviços voltados ao cidadão e a construção conjunta governo-entidades disciplinadoras de padrões.

Como padrão de governo, o FACIN guarda relação com programas, diretrizes e estratégias de governo que tem como foco a boa gestão, a transparência e o emprego adequado de recursos no atendimento às demandas da sociedade por melhores serviços.