Transparência Organizacional
Modelo de Maturidade em Transparência
Organizacional
O nível 3 e o Entendimento
No artigo anterior, apresentei o nível 2 do Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional que contempla o que é demandado pelos principais dispositivos regulatórios como a Lei da Transparência (LEI 131, 2009)[1], a Lei de Acesso à Informação (LEI 12.527, 2011)[2], o Decreto n 7.724/2012 [3] (que regulamenta a Lei 12.527/2011) e o Decreto 6.932/2009[4] (que diz respeito à simplificação do atendimento público prestado ao cidadão), foi também realizado para a construção do Nível 2.
Atualmente o nível 3 se encontra em desenvolvimento. Enquanto o nível está voltado para a divulgação das informações, o nível 3 vai mais além e trata não só te dar o acesso, mas também de fazer com que ele seja entendido pelas pessoas.
As características que (por enquanto!) compõem o Nível 3 são descritas na tabela abaixo:
Característica
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Descrição
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uniformidade
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Capacidade de manter
uma única forma/manter regularidade
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simplicidade
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Capacidade de não
apresentar dificuldades ou obstáculos
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intuitividade
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Capacidade de ser
utilizado sem aprendizado prévio
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adaptabilidade
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Capacidade de ser
alterado de forma a atender novas necessidades ou mudança de contexto
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desempenho
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Capacidade de operar
no tempo determinado
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amigabilidade
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Capacidade de
organização/apresentação capaz de permitir o uso com
o menor esforço
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corretude
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Capacidade de ser
isento de erros ou faltas
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integridade
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Capacidade de ser
sem lacunas
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acurácia
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Capacidade de processamento
isento de erros sistemáticos
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completeza
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Capacidade de não
faltar nada do que pode ou deve ter
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clareza
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Capacidade de
nitidez e compreensão
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comparabilidade
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Capacidade de ser
confrontado com outro para lhe determinar diferenças, semelhanças ou relação
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consistência
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Capacidade de ser
isento de contradição, e ao longo do tempo obter resultados equivalentes para
várias medições de um mesmo item
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atualidade
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Capacidade de estar
no estado atual
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dependência
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Capacidade de
identificar a relação entre as partes de um todo
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compositividade
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Capacidade de
construir ou formar a partir de diferentes partes
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detalhamento
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Capacidade de
descrever em minúcias
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divisibilidade
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Capacidade de ser
separado em partes coesas
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concisão
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Capacidade de
utilizar o estritamente necessário
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verificabilidade
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Capacidade de
identificar se o que está sendo feito é o que deve ser feito
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rastreabilidade
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Capacidade de seguir
o desenvolvimento de uma ação ou construção de uma informação, suas mudanças
e justificativas.
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Bem, esse é um work in progress, e por isso não cabe um detalhamento melhor neste momento.
Mas existe uma discussão importante quando se fala em avançar além do nível 2. E por isso ainda vamos passar um bom tempo “batendo cabeça” neste nível.
Veja: o nível 2 é um nível que trata de divulgar. Ele é mais palpável, ou como o pessoal da área de TI (a minha área!) gosta de dizer: é mais hard, é mensurável quantitativamente. Ele fala de práticas como: definir grau de sigilo (publicidade); Disponibilizar as informações nos locais e canais de divulgação da informação (disponibilidade); Permitir o acesso às informações em diferentes formatos (portabilidade); etc. Todas as práticas propostas para estas características podem ser implementadas e medidas objetivamente.
Agora quando além de pensar em divulgar uma informação temos que pensar em como apresentá-la, aaahhh agora sim a coisa complica. Como medir o grau de entendimento de uma pessoa ou grupo de pessoas? Como descobrir como uma determinada informação deve ser apresentada a elas? Na minha área (aquela de TI) chamamos isso de soft, mesurável qualitativamente.
Quando falamos da sociedade (e isso envolve a população toda) não é possível olharmos para as necessidades de cada indivíduo separadamente. É necessário estabelecer grupos de pessoas com caracterizações específicas. Mas até isso pode variar dependendo da informação. Complicado...
Veja alguns exemplos. Um cidadão entra em um site do governo e vai à aba de “Acesso a Informação”:
- Ele acessa uma opção para ver as despesas com diárias e passagens. Para que propósito? Houve desdobramento? De qual projeto/ação? Qual o objetivo fim?
- Ele acessa uma opção para ver gastos, tributos, benefícios, despesas, infinidade de valores quebrados, importantes para alguns, mas importantes para ele? Qual o melhor nível de granularidade? De forma de visualização? De valor de comparação?
Não vou me alongar. Como disse no meu primeiro artigo, ter acesso as essas informações é um avanço importantíssimo e reconheço que estamos no caminho.
Mas é necessário começar a pensar nos próximos passos.
Transparência e entendimento de informações e processos
Especificamente em observância ao Artigo 5º da Lei de Acesso (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), regulamentada pelo decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012: “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”
O cidadão não detém necessariamente conhecimento ou habilidade para entender todo tipo de informação que lhe ofertado. É necessário pensar em técnicas de visualização de informações públicas.
A Academia já vem desenvolvendo alguns trabalhos na área de transparência organizacional. Se formos enveredar pelos caminhos da intricada relação entre o cidadão com a divulgação de informação através de dispositivos eletrônicos, então enveredamos pelas pesquisas de IHC (interface humano computador), semiótica e em um piscar de olhos, toda essa interdisciplinaridade me leva automaticamente para estudos nas áreas humanas. Não, não é a minha área, mas é primordial para fazer informação virar conhecimento na cabeça das pessoas.
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