A
Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi disponibilizada para
consulta pública a minuta do Plano
de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais,
a qual regulamenta o art. 13 da Portaria STN nº 634/2013 e
estabelece os prazos obrigatórios para a implantação de todos os
procedimentos patrimoniais previstos no MCASP.
Previsto
para ser concluído em 2024, o plano alinha o estudo das normas
brasileiras e internacionais com a publicação das futuras edições
do MCASP- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A
evolução do trabalho ocorrerá de forma gradual e alinhada com as
discussões em âmbito do Setor Público Brasileiro.
A
minuta encontra-se disponível para sugestões de ajustes até
o dia 29 de maio de 2015,
e a publicação da Portaria que aprova sua versão final está
prevista para o final de junho.
Clique aqui para
baixar o formulário para encaminhar suas sugestões. Depois de
preencher o formulário, encaminhe o arquivo para o
e-mail cconf.df.stn@fazenda.gov.br.
No
caso de posicionamento oficial de entidade do setor público ou
privado, sugerimos que haja a formalização deste, por meio de
ofício, que deverá ser encaminhado ao seguinte endereço:
Ministério da
Fazenda
Secretaria do
Tesouro Nacional
Subsecretaria de
Contabilidade Pública
Coordenação-Geral
de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Esplanada dos
Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, Ala A, Térreo, Sala 33 -
70048-900 -
Brasília – DF
Oportunamente
a STN informa que já se encontra disponível o material
relativo aos temas que serão debatidos na 16ª Reunião do Grupo
Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON e do
Grupo Técnico de Padronização de Relatórios – GTREL de 2015 .
Os
arquivos podem ser acessados pelos links:
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