sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Decisões como dados dinâmicos - Um caso prático (parte 9)

Postagem anterior desta série

Caminhando para o final desta série, nesta postagem vou completar toda a modelagem da decisão de conformidade da documentação para emissão de passaporte brasileiro (para simplificar o modelo, não iremos modelar as regras específicas aplicáveis a requerentes menores de 18 anos). Mais uma vez, não vou entrar nos detalhes da construção dos modelos, o que já foi suficientemente mostrado nas postagens anteriores.

As regras abaixo foram adicionadas ao modelo criado na postagem anterior:
  • Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, trazer a certidão de quitação eleitoral ou justificativa eleitoral.
  • documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.
  • Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.
  • Passaporte anterior válido ou inválido
    • se o passaporte anterior estiver inválido (prazo de validade vencido), no caso de sua não apresentação, não deverá ser preenchida a “COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM”. 
    • caso não apresente o passaporte anterior válido, o requerente deverá preencher o documento de “COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM” ou apresentar boletim de ocorrência da polícia civil.
    • o brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), deve apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento.
    • em caso de extravio, perda ou furto do passaporte anterior, há a necessidade do cidadão preencher e apresentar a COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA COM DOCUMENTO DE VIAGEM.
  • CPF
    • do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado;
    • de um genitor ou responsável ou documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18 anos;
    • a comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF; Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir do site da Receita Federal; Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.
Como nas postagens anteriores, vou apontar algumas questões que, em um projeto real, deveriam ser discutidas com os especialistas no assunto:
  1. as regras de negócio relativas à conformidade do Título de Eleitor não especificam em que casos esta exigência seria obrigatória (já que existem exceções para a obrigatoriedade do voto). Para este exercício, incluí as regras relativas à obrigatoriedade (ou não) do voto para eliminar esta falta, e indiquei a fonte de autoridade (a Constituição Federal) no DRD.
  2. Ao modelar as regras relativas à apresentação do passaporte anterior, ficou evidente uma série de sobreposições de regras.
    Por exemplo, o 4º sub-item diz que a Comunicação de Ocorrência (mas não o Boletim de Ocorrência) deve ser apresentado em caso de extravio, perda ou furto (que, por ironia, são exatamente os casos em que, em geral, é feito o Boletim de Ocorrência policial) de QUALQUER Passaporte (pois não especifica o Status do Passaporte a que esta regra se aplica). Isto conflita com 2º sub-item, que diz que a Comunicação de Ocorrência OU o Boletim de Ocorrência devem ser apresentados caso o Passaporte anterior não seja apresentado (sem especificar os motivos da não apresentação), e com o 1º sub-item, que diz que não é necessária apresentação da Comunicação de Ocorrência para Passaportes inválidos.
    Para este exercício, eu eliminei o 4º sub-item das regras, para evitar estes conflitos. 
  3. Para simplificar o modelo, não incluí as regras que definem o que é um documento válido para fins de comprovação do número do CPF.
Com a evolução da modelagem, o glossário aumentou significativamente de tamanho. Isto é esperado, e representa um dos grandes ganhos da modelagem de decisões: é possível determinar, com antecedência e precisão, TODOS os dados e informações que serão necessários para se chegar a uma conclusão nesta decisão. Isto permite avaliar qual a origem destes dados e informações, propor simplificações ou a coleta automática dos mesmos (integração entre sistemas e bases de dados), e desenvolver uma arquitetura de dados consistente com as necessidades da organização. Notem, também, que diversos dados relacionados com decisões estão agora descobertos e definidos no glossário (nomes sublinhados), sendo que provavelmente jamais seriam incluídos em um modelo de dados, e continuariam ocultos e escondidos dos profissionais de administração de dados (com implicações várias, como sigilo, acesso, atualização, etc.).

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O DRD (Diagrama de Requisitos de Decisão, mostrado abaixo, começa a revelar a complexidade desta decisão e o volume de informações e decisões de apoio necessárias para se chegar à conclusão se a documentação apresentada pelo requerente está conforme com os requisitos exigidos (lembrando que, na realidade, este ainda é um modelo parcial desta decisão):

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Para não poluir demais este espaço, vou apresentar apenas algumas tabelas de decisão deste modelo (quem tiver interesse em receber o modelo completo, com todas as tabelas correspondentes, pode entrar em contato comigo). Além disso, incluí nas tabelas de decisão mais uma coluna para indicar a causa das pendências com a documentação. Falarei mais sobre isso na próxima postagem.

Conformidade da Documentação para Solicitação de Passaporte
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Conformidade do Título Eleitoral
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Conformidade do Passaporte Anterior
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Conformidade do CPF
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Conformidade do Serviço Militar
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Esta postagem termina por aqui, e na próxima semana terminaremos esta (longa) série discutindo aspectos como:
  • teste de modelos de decisão
  • implementação de modelos de decisão
  • ferramentas de modelagem de decisões
Até lá.

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