O FACIN e a EGD - A relação entre seus Princípios (parte 3) - final

Olá! No artigo anterior, abordamos os princípios do FACIN (Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade no Apoio à Governança) e da EGD (Estratégia de Governança Digital). 

Hoje, finalizando nossa série de artigos, detalharemos cada princípio do FACIN e sua relação com os princípios da EGD, de forma a exemplificar suas aplicações, de acordo com as intersecções apresentadas na tabela. 

1. Foco nas necessidades da sociedade:

• Centrado na sociedade – O FACIN prevê o apoio ao desenvolvimento de serviços digitais para diferentes públicos-alvo, considerando os aspectos globais de sociedade (pessoas físicas e jurídicas, etc) e, na Visão de Sociedade, os elementos norteadores para este desenvolvimento ocorre centrado no “cliente” e sua experiência, a partir de práticas de desenho de serviço (service design) e abordagem ágil e iterativa.

• Governança Pública (setor público) – O FACIN, através deste princípio, visa orientar os agentes da administração pública e demais atores responsáveis pelo desenvolvimento de serviços e soluções digitais, quanto aos aspectos e mecanismos de controles requeridos e pautados por práticas de Governança, bem como assegurar o alinhamento com Políticas Públicas existentes e vigentes (segundo as Visões de Estratégia e de Governança, Riscos e Conformidades - GRC).

• Desenho Integrado de Serviços Públicos – O desenvolvimento e oferta de Serviços Públicos, através do MDA – Método de Desenvolvimento de Arquitetura -, possibilita a integração e/ou interoperabilidade de serviços, aplicações, informações e infraestrutura das organizações que fazem uso do FACIN. O MDA pressupõe que os componentes de serviços sejam padronizados e mapeados, a fim de permitir que o desenho do serviço seja realizado considerando todos os componentes principais e não somente os componentes percebidos, mas que podem impactar na implementação do serviço.

• Entregar valor para os cidadãos e às empresas – A Visão de Sociedade do FACIN define, como parte do desenho do serviço, métricas compreensíveis e identificadas através de métodos etnográficos, por exemplo, as quais possam expressar o valor esperado do serviço por aqueles que utilizam, sejam cidadãos ou empresas.

2. Abertura e transparência:

• Infraestrutura comum e interoperabilidade – Através deste princípio, o FACIN visa intensificar o uso de padrões existentes e adequados às necessidades do Governo Eletrônico para aperfeiçoar a transparência e interoperabilidade de processos e informações. No caso especificamente da Visão de Dados encontramos modelos de referência (ex: DMBok/DAMA), para Dados Abertos temos padrões de governo eletrônico (ex.: INDA - Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) e para processos e informações organizacionais encontramos trabalhos acadêmicos em desenvolvimento (Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional - Unirio/PUC-Rio).

• Governança Pública (setor público) – Este princípio é tratado especificamente pelas Visões de Estratégia e de GRC, as quais asseguram a aplicação de mecanismos de controle e transparência sobre a gestão dos ambientes de desenvolvimento, entrega e produção de serviços digitais, bem como a conformidade a leis específicas e aplicáveis e o alinhamento a diretrizes organizacionais do órgão público e políticas públicas.

• Transparência e governo aberto – Este princípio trata também as Visões de Dados e de Segurança, para este caso em específico, a fim de assegurar o acesso às informações, considerando as políticas, processos e sistemas adequados para a transparência da informação.

3. Compartilhamento da capacidade de serviço:

• Infraestrutura comum e interoperabilidade – Este princípio do FACIN visa suportar esta necessidade, uma vez que, através de padrões comuns e internacionalmente consagrados, sejam de governo ou de mercado, as principais áreas diretamente relacionadas ao desenvolvimento, entrega e operação dos serviços públicos e seus componentes elementares, são observados, tratados e considerados. Esta é uma condição básica para um Framework de Arquitetura Corporativa.

• Desenho Integrado de Serviços Públicos – A visão de dentro para fora, ou seja, “Inside-out”, utilizada para a construção e oferta de serviços (públicos ou não, baseados em tecnologia ou não) nem sempre permite que os aspectos elementares, do ponto de vista de quem utiliza tais serviços, sejam realmente considerados e tratados. Desta forma, desenhar serviços baseados nas práticas adotadas pelo FACIN, pressupõe que o ponto de partida é o “Outside-In”, ou seja a visão do cliente, e que esta guie o desenvolvimento e definição de características essenciais e que, também, os diversos atores (departamentos, órgãos e papéis) envolvidos na construção e oferta dos serviços, atuem de forma conjunta e/ou integrada, bem como de forma iterativa, evitando duplicação de esforços e elevando o reuso de capacidades existentes.

• Entregar valor para os cidadãos e às empresas – O foco em métricas que sejam compreensíveis, tanto internamente quanto para demais partes interessadas, e que estas estejam centradas na geração de valor, permite que a concentração de esforços de desenvolvimento e oferta de serviços públicos (digitais ou não) aconteça de maneira orientada, junto aos atores envolvidos, nos aspectos que trazem benefícios diretos ou indiretos, para provedores (órgão responsáveis pela entrega) e para clientes (atores da sociedade) de tais serviços.

4. Simplicidade:

• Infraestrutura comum e interoperabilidade – Conhecer seus componentes comuns e atuar sobre um padrão comum de arquitetura orientada a serviços públicos, permite que recursos existentes sejam melhores utilizados e/ou reutilizados, evitando duplicidades e tornando os serviços e sistemas mais íntegros. Este princípio destaca a fundamentação e benefício essencial de um Framework de Arquitetura Corporativa – reuso e interoperabilidade de capacidades de uma solução, serviço ou organização. Também, o FACIN não destaca os aspectos de tecnologia dos serviços, mas os aspectos organizacionais e de forma ampla, tornando os serviços consistentes e efetivos.

• Desenho Integrado de Serviços Públicos – A fragmentação e duplicidade de informações e demais capacidades (digitais ou não) pode se dar quando diferentes times envolvidos no desenvolvimento e oferta de serviços atuam de forma isolada, sem uma arquitetura comum a todas as partes envolvidas e com focos diferentes sobre a geração de valor. Desta forma, o uso de práticas de desenho de serviço, e derivadas deste princípio, visam a atuação orientada a percepção de valor do cliente (obtida ao longo da experiência do cliente com o serviço) e atuação conjunta dos times envolvidos, de forma iterativa e cocriativa.

• Entregar valor para os cidadãos e às empresas – A complexidade, principalmente para cidadãos e empresas que recebem e interagem com os serviços públicos digitais pode ser reduzida, assim como o aumento na agilidade de processos considerados burocráticos, quando da gestão de resultados mensuráveis e compreensíveis para todas as partes interessadas. Portanto, este princípio visa tratar esta necessidade, desdobrando-se nas práticas definidas nas Visões de Estratégia, Negócio e Sociedade, e, também, apoiadas nas práticas de Governança da Arquitetura e do MDA – Método de Desenvolvimento de Arquitetura.

5. Priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital:

• Centrado na sociedade – No FACIN, o seu ponto de partida é a oferta de todo e qualquer serviço público, independentemente de seu nível de digitalização, uma vez que o uso de tecnologia é essencial para habilitar os processos de negócio e interfaces existentes com a sociedade (cidadão, empresas, outros órgãos públicos e demais usuários). Através de suas visões principais e integradas, aspectos organizacionais elementares mapeados a fim de serem tratados ao longo do desenvolvimento e oferta de novos serviços públicos, integrando os com capacidades e demais serviços existentes, porém sempre orientados a partir do ponto de vista de quem consome os serviços públicos. Este princípio reforça esta característica que deve ser comum a todos os envolvidos e presente em todas as visões.

• Infraestrutura comum e interoperabilidade – Cada vez mais o uso de meio digital é uma necessidade para todas as organizações, públicas ou não, na oferta de novos serviços ou serviços relançados, permitindo, inclusive, a operacionalização totalmente digitalizada de serviços. Entretanto, é essencial que recursos existentes sejam reutilizados e possuam um adequado nível de interoperabilidade, a fim de evitar que novos serviços sejam desenvolvidos e ofertados de forma isolada, com informações duplicadas e de baixa consistência, o que gera baixo valor para clientes dos serviços. Desta forma, este princípio trata a necessidade do  FACIN assegurar o tratamento a estas necessidades, através do uso de padrões comuns e eficazes, não somente tecnológicos.

• Desenho Integrado de Serviços Públicos – Compreender as formas e meios de acesso pelos quais os clientes utilizam serviços é essencial para que as soluções sejam consideradas efetivas, em termos de utilidade, e, portanto, eventuais restrições sejam observadas e tratadas (Ex.: Acesso através de diferentes plataformas de dispositivos móveis). A Visão de Sociedade trata o elemento canal, o qual especifica a interface e suas características comuns, assim como a Visão de Negócio permite compreender e tratar eventuais regras de negócio, a partir de canais de autoatendimento, por exemplo, entre outras formas.

• Entregar valor para os cidadãos e às empresas – O acompanhamento da efetividade e do valor gerado através dos meios digitais, pode ser realizado a partir de métricas compreensíveis, bem como permitir a publicação em portais comuns, tais como as Cartas de Serviço.

6. Segurança e privacidade:

• Desenho Integrado de Serviços Públicos – A compreensão global sobre as necessidades das partes interessadas, principalmente daqueles que consomem os serviços (tais como cidadãos), possibilita identificar as informações requeridas para que o propósito de cada serviço possa ser útil, entretanto, assegurando que os níveis adequados de segurança sejam adequadamente aplicados. A Visão de Segurança possibilita, por exemplo, que informações observadas ao longo do Desenho de Serviço, sejam mantidas em níveis adequados de confidencialidade, integridade e disponibilidade, de acordo com normas e autorizações relacionadas.

• Governança Pública (setor público) – Assegurar a aplicação e aderência de políticas públicas e aspectos legais aos serviços públicos digitais, através de mecanismos de avaliação, direcionamento e monitoração, transparecendo a confiança aos cidadãos e demais atores, de que a segurança adequada é aplicada e as informações são tratadas com o sigilo e a privacidade necessárias.

• Transparência e governo aberto – Este princípio visa assegurar, através das práticas tratadas nas Visões de Segurança, Dados e GRC, que o nível  adequado de transparência é aplicado para cada serviço, identificando os metadados que o habilitam, sem que haja a quebra de sigilo e privacidade de informações garantidos por lei.

7. Participação e controle social:

• Centrado na sociedade – O desenvolvimento de serviços públicos a partir das necessidades mapeadas e validadas com cidadãos e/ou demais atores é parte da proposta deste princípio. Por meio de levantamentos etnográficos e prototipações, entre outras técnicas e ferramentas, espera-se antecipar e tratar a identificação de aspectos e funcionalidades de baixa utilidade e garantia relacionados aos serviços, ainda em tempo hábil para que sejam corrigidos.

• Governança Pública (setor público) – A aderência às políticas públicas e estratégias dos órgãos públicos para os serviços ofertados são pontos essenciais tratados pelas Visões de GRC e de Estratégia. 

• Transparência e governo aberto – A fim de facilitar a transparência e níveis de acessibilidade das informações, o FACIN possibilita que serviços públicos sejam desenvolvidos – por meio de práticas e elementos das Visões de Negócio, de Dados e de Segurança – com esta capacidade logo no início da definição de requisitos e prototipações iniciais, ou seja, “começar pensando no final”.

8. Governo como plataforma:

• Centrado na sociedade – A compreensão de todos os atores sociais é parte integrante, além de um dos principais elementos, das práticas de desenho de serviço, utilizadas pelo MDA e na Visão de Sociedade, tais como a definição de Personas para cada Serviço.

• Desenho Integrado de Serviços Públicos – A orientação a serviços, sobre a qual o FACIN é baseado, é um dos principais meios de permitir a disponibilização controlada e de qualidade das informações, a partir do modelo de Informação-como-um-Serviço.

• Entregar valor para os cidadãos e às empresas – A medição e acompanhamento das informações disponibilizadas no modelo de Governo como plataforma é essencial para assegurar sua efetividade. Portanto, este princípio visa assegurar este propósito, por meio de técnicas e práticas recomendadas nas Visões de GRC e de Sociedade.

• Transparência e governo aberto – Uma plataforma aberta deve ser baseada em um ambiente de informações de fácil acesso, em níveis adequados de confidencialidade e uso, com garantia de qualidade e que permita o entendimento e a auditabilidade por parte do cidadão. Para isso, as Visões de Dados e de Segurança destacam os elementos e práticas recomendadas para uma transparência adequada e controles efetivos.

9. Inovação:

• Centrado na sociedade – A partir da compreensão das necessidades e restrições das partes interessadas no consumo de um serviço público, é possível observar as oportunidades para melhoria dos serviços existentes ou desenvolvimento de novas ofertas.

• Desenho Integrado de Serviços Públicos – A partir do uso de modelos e padrões comuns, os agentes públicos podem compreender melhor as formas de elevar a capacidade de interoperar sistemas, informação e serviços, desta forma, também, evitando a duplicação ou má aproveitamento de recursos existentes e melhorando seu tempo de entrega. Este princípio visa garantir que ações de inovação não deixem de avaliar as capacidades existentes e úteis, antes de criar outras ações que possam gerar redundância e desperdício.

• Entregar valor para os cidadãos e às empresas – A medição dos serviços públicos de forma constante e a apresentação dos mesmos em uma linguagem clara para os cidadãos é essencial para assegurar os benefícios gerados pelas ações de inovação e melhoria aplicadas.

• Transparência e governo aberto – Soluções inovadoras devem também assegurar que requisitos de segurança, privacidade e transparência sejam plenamente atendidos para serviços públicos novos ou modificados.

Aqui finalizamos essa sequência de artigos, os quais abordaram o alinhamento entre o FACIN e a EGD e detalharam como o Framework apoia e Estratégia de Governança Digital do Governo Brasileiro. Tais artigos foram extraídos de um trabalho realizado pela Profª Cláudia Cappelli, da Unirio, também apoiadora no desenvolvimento do FACIN. Esperamos que tenham gostado!

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Até a próxima!