No post anterior abordamos as entregas do Nível 2 - Expandido de Maturidade em Governança Corporativa para ficarmos em conformidade com a Lei das Estatais no dia 01 de julho de 2018.
Nesta postagem abordaremos o alinhamento das entregas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, que poderão ser implementadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.
O Modelo pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca
Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 3 e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.
Figura 1 – Entregas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade
Siglas utilizadas nesse
artigo: Conselho de Administração (CA), Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), Conselho
Fiscal (CF), Governança Corporativa (GC), Recursos
Humanos (RH) e Ferramenta utilizada para atribuição de responsabilidades (RACI).
O mapa destaca as entregas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:
·
A remuneração paga à Diretoria, ao CA e
ao CF é divulgada em blocos distintos.
§ Remuneração paga à Diretoria
·
CA e CF têm orçamentos próprios e
autonomia para gerenciá-los.
§ Regimento CAE
§ Dotação Orçamentária Conselhos
·
Cargos de Diretor-Presidente e
Presidente do CA não são ocupados pela mesma pessoa.
§ Estatuto Social
§ Política de Gestão de Pessoas
·
Há canal direto de comunicação com o CA
(ouvidoria e/ou canal denúncias).
§ Canal de Denúncias
·
Há política de operações com partes
relacionadas.
§ Política de Transações
·
Há política de prevenção e combate a
atos ilícitos.
§ Código de Ética
·
Há política sobre atos gratuitos.
§ Código de Ética
·
Há políticas de divulgação de
informações e uso de informações privilegiadas (insider information).
§ Política de Divulgação
§ Carta de GC
§ Regimento CA
·
Há procedimento sistemático de
convocação, realização de reunião e registro de deliberações em AG, reuniões do
CA, reuniões do CF e Comitês.
·
Há profissional ou área dedicada ao tema
GC.
§ Carta de GC
·
Há, como um dos comitês de
assessoramento ao CA, o Comitê de Auditoria.
§ Regimento CAE
·
Há, como um dos comitês de
assessoramento ao CA, o Comitê de GC.
§ Regimento do Comitê de GC
·
Há, como um dos comitês de
assessoramento ao CA, o Comitê de RH e remuneração.
§ Política de Gestão de Pessoas
·
O CA e o CF têm agendas anuais de
prioridades e calendário de reuniões.
§ Agenda de Prioridades
·
O CA é o principal componente do sistema
de GC da Companhia e seu principal protetor.
·
Matriz RACI 3 – Entregas priorizadas
para o nível 3:
§ Minuta do Estatuto Social
§ Minuta do Regimento Interno CA
§ Política de Transações
§ Política de Gestão de Pessoas
§ Política de Divulgação
§ Minuta do Regimento Interno CAE
§ Remuneração paga à Diretoria
§ Dotação Orçamentária Conselhos
§ Canal de Denúncias
§ Minuta do Regimento do Comitê de GC
§ Carta anual de governança corporativa
§ Agenda de Prioridades
O
planejamento da execução de cada entrega do Nível 3 pode ser acompanhado pelo Comitê
de Governança Corporativa através da seguinte matriz:
Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade
A entrega da Minuta de Regimento Interno do CA
está relacionada com a visão Governança, Risco e Conformidade do FACIN.
Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei.
No próximo artigo abordaremos as entregas referentes às práticas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade em Governança Corporativa!
Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont
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