Decisões como dados dinâmicos - Um caso prático (parte 7)

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Na postagem anterior continuamos a modelagem da decisão sobre a conformidade dos documentos apresentados por um requerente de passaporte brasileiro, focando na decisão de suporte que avaliava se um documento de identificação válido estava sendo apresentado. No entanto, propositadamente deixamos de fora algumas regras relativas à conferência e legibilidade dos documentos apresentados. Vamos avançar nestas áreas nesta postagem.

Abaixo apresentamos, novamente, as regras publicadas no sítio da PF relativos à conferência e legibilidade do documento de identificação do requerente:

• o documento de identidade apresentado poderá ser recusado se não estiver atualizado ou se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.
• para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data e local de nascimento e a assinatura do requerente deverão constar em um ou mais documentos de identidade, salvo o menor de 12 anos que pode apresentar certidão de nascimento, que não contém nem foto nem assinatura

Aqui, notamos como algumas regras textuais podem ser incompletas ou imprecisas, ao ponto de eventualmente impedirem a aplicação prática da regra. Vejamos:

1. ".... não estiver atualizado..." - as regras publicadas não especificam claramente o que isto significa. Que tipo de atualização é esperada, e em relação a que dados? Como está, esta é uma regra ambígua, que dificulta que o requerente eventualmente resolva alguma pendência antes de solicitar o passaporte e, pior, permite interpretação pessoal do responsável pela conferência. Acredito que em algum outro conjunto de regras, não referenciado, esta definição exista, mas para efeito deste exercício, vou simplesmente considerar que esta é uma avaliação pessoal do conferente.
2. "...tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente" - mais uma vez, esta é uma regra sujeita a interpretação. Por exemplo, quanto tempo de expedição é necessário para que esta regra seja aplicada? Novamente, vou considerar, aqui, que esta é uma decisão pessoal do conferente, com base em seus critérios pessoais.
3. "para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data e local de nascimento e a assinatura do requerente deverão constar em um ou mais documentos de identidade". A questão aqui é: todas estas informações devem constar de um único documento, ou podem estar distribuídas entre os diversos documentos apresentados? Como exemplo, cito que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), um dos documentos válidos, não possui a informação de local e data de nascimento. Isto significa que a CNH, sozinha, não constitui um documento válido de identificação. Então, por qual razão é prevista como podendo ser um documento válido? Neste exercício vou considerar que estas informações podem estar distribuídas entre diversos documentos, e um documento será considerado válido, mesmo que não contenha alguma destas informações, mas todas as informações devem ser fornecidas de alguma forma para que a documentação de identificação seja considerada conforme.
4. "filiação do requerente" implica que a identificação os dois pais (pai e mãe) são necessários? Qual(ais) a(s) regra(s) para requerentes adotados por brasileiros (existem regras específicas para requerentes adotados por estrangeiros)? Neste exercício, vou desconsiderar estas questões.

Como já comentado em uma postagem posterior, estas questões deveriam ser resolvidas pelos especialistas no assunto antes que a modelagem desta decisão pudesse ser considerada concluída. Neste exercício, vou usar os pressupostos estabelecidos acima.

Como nas postagens anteriores, começamos incluindo os novos dados de entrada no glossário:

Uma nova decisão de suporte é incluída no DRD (Diagrama de Requisitos de Decisão). Notem que, agora, a Idade do Requerente é um requisito de dados para duas decisões:

E, abaixo, apresentamos a tabela de decisão para a Conformidade do Documento de Identificação. Notem que as informações requeridas só são consideradas se o documento apresentado é válido, e que as exceções previstas para menores de 12 anos estão também contempladas.

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Nesta postagem mostramos, mais uma vez, como a modelagem de uma decisão é um processo iterativo e de análise das regras definidas pelo negócio. Durante o processo sempre surgem dúvidas, que devem ser dirimidas pelos especialistas no negócio, e que são, talvez, um dos maiores benefícios da modelagem de decisões: ela leva a uma análise profunda das regras, e à resolução de eventuais lacunas e conflitos que prejudicam a correta tomada de decisão, garantindo que as decisões sejam tomadas sem ambiguidade e de acordo com as melhores práticas de governança..

Na próxima postagem vamos discutir outras regras como, por exemplo, as regras que se aplicam aos requerentes que tenham mudado de nome, e avaliar se a conferência do Documento de Identificação está completa.

Até lá...

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