Com o objetivo de apoiar os entes
da Federação no processo de transição para o novo modelo de plano
de contas, demonstrações contábeis e coleta de dados contábeis e
fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional divulga a Nota Técnica nº
4/2015/CCONF que traz orientações acerca do preenchimento da
Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP na Declaração
das Contas Anuais – DCA do Sistema de Informações Contábeis e
Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi para os entes que
não adotaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
em 2014.
Destaca-se que a Portaria STN
nº 634, de 19 de novembro de 2013, estabeleceu o término do
exercício de 2014 como prazo de adoção do PCASP e dispôs que a
consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2014,
realizada em 2015, observará as regras relativas a este Plano de
Contas. Neste sentido, foi definido que o recebimento das contas
referentes ao exercício de 2014 será efetuado pelo Siconfi mediante
o preenchimento da DCA.
Contudo, considerando as frequentes
solicitações por parte da Federação e os esforços de apoio desta
Secretaria no processo de transição para o PCASP, foi realizado um
estudo a fim de fornecer orientações mais precisas para o
preenchimento da DVP na DCA/Siconfi, que resultou na referida Nota
Técnica. Ressalta-se que as orientações contidas na Nota
Técnica nº 4/2015/CCONF são de adoção facultativa e aplicam-se
exclusivamente aos entes que não adotaram o PCASP no início do
exercício de 2014.
Fonte: CFC
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