Governança Pública: O desafio do Brasil

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Semana passada tive a oportunidade de assistir à palestra proferida pelo Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e co-autor do livro “Governança pública: O desafio do Brasil”. Na palestra, de mesmo nome do livro, o ministro Nardes defendeu um pacto pela governança na administração pública. O principal objetivo é “promover o diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública e no desenvolvimento integrado da nação”.

Nesse sentido o TCU tem promovido os “Diálogos Públicos”, em todas as capitais brasileiras, com o objetivo de auxiliar gestores públicos na adoção de medidas que possam evitar, ainda na origem, possíveis irregularidades, de forma a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas.

Além do Programa Diálogos Públicos, o Tribunal tem se reestruturado de maneira a atuar de forma especializada em áreas temáticas relevantes e diagnosticar efetivamente as grandes necessidades nacionais. Nessa linha foram destacados os seguintes trabalhos:

• Auditoria coordenada com os Tribunais de Conta estaduais na área de educação, com foco no ensino médio;
• Trabalho conjunto na área ambiental, para avaliar a governança das unidades de conservação (UCs) do bioma Amazônia;
• Na área da Gestão de Pessoas, fração relevante do gasto público brasileiro, o TCU realizou um levantamento sobre 305 organizações públicas com o objetivo de traçar o diagnóstico e identificar pontos vulneráveis para induzir melhorias na governança de pessoal;
• Assinado o acordo de cooperação pelo TCU com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma das organizações mais avançadas no mundo em relação à governança pública, para a realização de estudo internacional sobre o tema. Esse acordo faz parte de um grande projeto desenvolvido na atual gestão do TCU destinado ao aprimoramento da governança pública brasileira;
• Desde 2010 o TCU tem realizado com periodicidade bianual, uma ampla avaliação da governança da Tecnologia da Informação (TI) em todo o governo federal. Em 2010, apenas 5% dos órgãos auditados estavam no estágio avançado de governança, 38% no estágio intermediário e 57% estacionavam no estágio inicial. A partir do momento em que o TCU começou a fiscalizar, em 2012, 16% foram classificados no estágio avançado, 50% no intermediário e 34% no inicial”. “E se não há governança da tecnologia da informação, não há monitoramento. Como fazer o monitoramento da educação, da segurança pública sem a governança de TI, sem indicadores?”, salientou o ministro;
• 12 mil questionários foram encaminhados a instituições públicas brasileiras, em 2014, a fim de avaliar os seus níveis de governança corporativa. O resultado será disponibilizado este ano.

Baseando-se nos trabalhos realizados pelo TCU bem como em outras fontes de informação relacionadas aos resultados de órgãos públicos nacionais, segundo o ministro, um dos grandes gargalos do desenvolvimento brasileiro é a deficiência da gestão pública. "A falta de governança atua como um grande entrave para a implementação de políticas públicas de qualidade e de ações que realmente beneficiem o cidadão. Com ações governamentais mais seguras e confiáveis, mais chances a população tem de ter serviços públicos de qualidade. Agora, convencer os ministros, convencer os estados, convencer os prefeitos, é o grande desafio”.

No intuito de melhorar a sua própria governança, o TCU instituiu, em 2013, por solicitação do ministro, um grupo de trabalho para propor um referencial de governança que fosse também aplicável aos demais órgãos e entidades da administração pública. Como resultado foi criado o Referencial Básico de Governança, disponibilizado neste link.

De acordo com o referencial, para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados: a liderança, a estratégia e o controle. Tais mecanismos se desdobram em diversos componentes, conforme a figura.

Fonte: Referencial Básico de Governança - TCU

Todos esses trabalhos demonstram a preocupação extrema com a qual o TCU trata  a avaliação e a melhoria da eficácia dos processos de governança, gestão e controle dos órgãos públicos do país. Cabe ainda que diversos gestores públicos também tratem as nossas instituições e cidadãos com o devido respeito!

No próximo artigo veremos como a Arquitetura Corporativa pode apoiar a adesão ao Referencial Básico de Governança do TCU.

Até breve!