Publicada no DOU a portaria que aprova o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PIPCP

No dia 29/9/2015, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP.

O PIPCP é anexo à Portaria STN 548/2015 e lista os procedimentos patrimoniais a serem observados para a consolidação das contas públicas nacionais sob a mesma base conceitual, onde são apresentadas considerações acerca da descrição do procedimento, as fontes normativas e os passos necessários para a respectiva implantação de maneira simplificada.

O referido PIPCP estabelece os prazos-limites obrigatórios relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e se constitui em importante boa prática na continuidade do processo de convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais.

A implantação dos pocedimentos contábeis patrimoniais visa ao alinhamento das estratégias do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da STN, de forma  a propiciar um trabalho conjunto de revisão das NBC TSP, para que as mesmas sigam no rumo da convergência aos padrões internacionais, cuja principal fonte são as IPSAS – editadas pelo IPSASB/IFAC, e do próprio MCASP.

Nesse mister, o Siconfi desempenha um papel fundamental no sentido de assegurar a consistência da informação contábil utilizada para elaborar o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

À medida em que se concretizem os trabalhos de revisão das NBC TSP e do MCASP, bem como se verifiquem o atendimento dos prazos finais para implantação dos PCP, serão inseridas no Siconfi as equações de validação para efeito de assegurar que os procedimentos foram implantados de fato.