As nove Visões do FACIN – Parte 6 – Dados

 Por: Alexandre Coutinho

Olá!

No artigo anterior abordamos a Visão de Aplicações do Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade no Apoio à Governança (FACIN). Neste 6º artigo da série trataremos da Visão de Dados.

É fundamental que as informações disponibilizadas e processadas por entidades governamentais sejam manipuladas de forma consistente e regidas por definições claras e apropriadas. Adicionalmente, o desenvolvimento de aplicações, a automatização de serviços e os dados manipulados requerem uma visão integrada e abrangente, evitando inconsistências e redundâncias.

Alinhado a esta necessidade, um dos objetivos da Arquitetura Corporativa consiste em promover a uniformização do uso e o compartilhamento de dados e informações por todas as organizações governamentais.

Neste sentido, a Visão de Dados do FACIN apresenta, às organizações governamentais, a forma como os dados e informações devem ser descritos e relacionados entre si, além de estabelecer padrões e diretrizes para sua descrição, categorização, compartilhamento, reuso e gestão.

O diagrama abaixo apresenta a arquitetura da Visão de Dados, agrupando os metadados de acordo com duas perspectivas:

• Descrição dos dados: Provê os metadados para descrever a estrutura sintática e semântica dos dados. Representa as entidades, atributos, relacionamentos e tipos de dados, assim como os diversos níveis de containers e repositórios que irão armazená-los. Permite a comparação entre dados de organizações governamentais;

• Compartilhamento de dados: Provê os metadados necessários à definição de formas de acesso e trânsito de dados entre organizações governamentais, definindo os gestores de dados, os custodiantes e os consumidores, assim como os pontos de acesso disponíveis.

Os conceitos que compõem a descrição de dados da Visão de Dados são de conhecimento comum no âmbito da modelagem de dados tradicional que trata da representação de um esquema de dados (Data Schema). Os arquitetos devem prover o entendimento sobre os dados e a relação entre eles antes de compartilhá-los dentro do Governo. A figura 1 apresenta os conceitos e os relacionamentos entre eles. Os conceitos são apresentados em retângulos azuis e os relacionamentos são apresentados através de setas.

Figura 1 – Conceitos envolvidos com a Visão de Dados

• Esquema de dados: Representa o conjunto de conceitos necessários à definição e representação dos dados. O esquema de dados estabelece um meio para fornecer serviços de compartilhamento de dados que independe dos valores atribuídos aos dados que ele descreve, focando somente na forma como o dado é definido.

• Entidade: É uma abstração para pessoa, lugar, objeto, evento ou qualquer outro conceito que seja descrito por um conjunto comum de atributos. Por exemplo, “Pessoa”, “Organização Governamental” e “Plano de Contas” são Entidades. A instância de uma Entidade representa uma ocorrência de uma Entidade como, por exemplo, “João da Silva”, “Ministério do Planejamento” e “Plano Anual de Contas”.
• Relacionamento: Descreve o relacionamento entre duas entidades.
• Atributo: Representa uma característica de uma Entidade cujos valores distinguem as instâncias de uma mesma Entidade entre si. Por exemplo, o atributo da Entidade Pessoa é o Número de Identidade, cujo valor é utilizado para distinguir uma pessoa de outra.
• Tipo de dado: Representação física que uma instância de um Atributo pode ter. Por exemplo, “texto livre” ou “número inteiro”.

• Recurso de dados estruturados: Representa um Recurso de Dados que contêm dados estruturados. Estes dados podem ser acessados de maneira uniforme, uma vez que o Esquema de dados é conhecido.

• Recurso de dados semiestruturados: Representa um Recurso de Dados que contêm dados semiestruturados, isto é, um recurso que consiste em uma parte de dados estruturados e outra parte de dados não estruturados.

• Recurso de dados não estruturados: Representa um Recurso de Dados que contêm dados não estruturados, isto é, um conjunto de valores de dados que não possuem uma padronização de representação e são normalmente processados através de sistemas de informação especializados (ex: Processadores de Linguagem Natural)

• Repositório de Dados: Representa um repositório de dados onde são armazenados vários recursos de dados, como um banco de dados relacional, banco de dados não convencionais (NoSQL), banco de dados georreferenciados, sistemas de arquivos, sistemas de gerenciamento de conteúdo (CMS) entre outros.

A padronização do compartilhamento dos dados permite uma descrição uniforme, que promove ações críticas para o Governo como descoberta de dados, reutilização e compartilhamento, assim como rápida clareza na coordenação e comunicação de ações de interoperabilidade intragoverno (compartilhamento de dados entre os órgãos de governo, independente da esfera pública) e intergoverno (compartilhamento de dados entre os órgãos de governo e os clientes externos (cidadão/mercado)).

Os conceitos representados tratam de dois aspectos principais relacionados ao compartilhamento de dados:

• Troca de dados: se refere a transações de dados entre organizações governamentais que são realizadas através de serviços de troca de dados como, por exemplo, a troca de informações financeiras entre os municípios e o Estado. 

• Acesso a dados: se refere a requisições de acesso através de serviços de acesso a dados como, por exemplo, uma consulta a um Ativo de Dados.

A figura 1 representa os conceitos relacionados ao compartilhamento de dados por meio dos retângulos vermelhos e os relacionamentos são apresentados pelas setas.

• Ativo de Dados: Representa um conjunto de dados representado em algum formato como um banco de dados relacional, um sítio eletrônico, um documento, serviço de dados, etc., com o intuito de ser compartilhado interna ou externamente.

• Serviço de Dados: Representa um ponto de acesso que fornece uma interface para consultar e acessar um Ativo de Dados. Um Serviço de Dados pode ser um endereço de sítio eletrônico representando um serviço web (SOAP ou REST), uma interface de acesso a arquivos, ou até mesmo uma stored procedure ou uma view em algum banco de dados.

• Definição do Corpo de Dados: Representa uma descrição de como será feito o acesso a um Serviço de Dados indicando os parâmetros de entrada e o retorno esperado.

Os conceitos envolvidos com o compartilhamento de dados são apoiados pelos conceitos de Descrição de Dados e Contexto de dados da seguinte forma: a Descrição dos Dados provê uma definição uniforme dos Serviços de Dados (através do Ativo de Dados), o que auxilia na capacidade de compartilhar dados entre organizações governamentais; O Contexto dos Dados provê categorização dos Ativos de Dados e dos Serviços de Dados, através dos atributos de taxonomia e do relacionamento, quando houver, com o Esquema de Dados e com as Ontologias de Negócio, o que auxilia na descoberta e reuso de dados.

O compartilhamento de dados é regido pelo Decreto nº 8.789 de 29 de junho de 2016. Conforme o artigo 1º, “os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União que forem detentoras ou responsáveis pela gestão de bases de dados oficiais disponibilizarão aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional interessados o acesso aos dados sob a sua gestão.”

A Visão de Dados pode ser implementada utilizando diferentes combinações de técnicas e linguagens, servindo como uma base fundacional de conceitos e das relações entre eles. Dessa forma, através da associação de elementos concretos aos conceitos apresentados no modelo, as organizações governamentais são capazes de interoperar entre si e ser mais flexíveis.

Para a entrega dos serviços de dados é necessário que a Visão de Dados esteja totalmente alinhada às demais visões definidas na arquitetura corporativa da organização ou mesmo na de outros órgãos.  A figura 2 mostra os principais fluxos de requisitos que são consumidos e gerados pela Visão de Dados.

Figura 2 – Interfaces da Visão de Dados com as demais visões

A figura 2 não mostra todas as relações permitidas: cada elemento pode ter relações de composição, agregação e especialização com elementos do mesmo tipo.  Além disso, há relações indiretas que podem ser derivadas.

Para operacionalizar e gerir visão de Dados são sugeridos, no FACIN, os seguintes papéis:

• Alta Administração/Direção da Organização Governamental: Responsável pela governança da organização e patrocinador da publicação dos dados abertos e da integração dos dados públicos.
• Alta Gestão da Organização Governamental: Responsáveis por definir os objetivos e serviços aplicáveis ao seu contexto, com base nas metas estabelecidas dentro do planejamento do Governo como um todo e do papel exercido por sua organização em particular.
• Gestor de Dados da Organização Governamental: Responsável pela gestão (classificação, dados-mestre, ciclo de vida, taxonomia, qualidade) dos dados que estão sob sua responsabilidade. É responsável por manter a visão de integração dos dados dos sistemas estruturantes e demais sistemas de TIC do governo, atuando em conjunto com os Gestores de Sistemas;
• Gestor de Informações da Organização Governamental: Tem como função apoiar a política global da organização no sentido de tornar mais eficiente o conhecimento e a articulação entre os vários subsistemas que o constituem. Atua na gestão de informações com a visão do negócio por meio da implantação de uma estratégia de comunicação interna e externa;
• Gestores intermediários da Organização Governamental: Responsáveis diretamente por metas específicas definidas dentro da Visão de Dados de sua Organização;
• Arquiteto Corporativo da Organização Governamental: Responsáveis pela governança e gestão da Arquitetura Corporativa estabelecida na organização, 
• Arquitetos de dados da Organização Governamental: 
• Responsáveis pela governança e gestão do MRD estabelecido na organização; 
• Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS : A depender da natureza da informação ou do grau de sigilo, a competência passa a ser exclusiva de determinados órgãos ou autoridades, conforme itens de I a IV do Art. do Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012.

A seguir são citados alguns dos referenciais de métodos e melhores práticas utilizados para a aplicação da Visão de Dados do FACIN pelas Organizações:

• ISO/IEC 11179 : Um padrão internacional que especifica o tipo e qualidade de metadados necessários para descrever dados e que especifica a forma de gerir os metadados em um registro de metadados.
• The Open Government Group Architecture Framework (TOGAF) : TOGAF® define um método de Desenvolvimento Arquitetura (ADM) que usa os domínios de quatro domínios: negócio, aplicações, dados e infraestrutura.
• Unified Modeling Language™ (UML) : UML é uma linguagem de modelagem madura e independente de tecnologia, que é amplamente adotada e que suporta o ciclo de vida de desenvolvimento de aplicações.
• Mosley, Mark, ed. 2010. The Guide to The Data Management Body of Knowledge (DAMA-DMBoK®). New Jersey: Technics Publications.

No próximo artigo trataremos da Visão de Infraestrutura.

Você poderá ajudar na melhoria da documentação que compõe o FACIN, participando da Consulta Pública entre 13/12/2017 até 09/02/2018. Participe, tendo acesso a todos os documentos do FACIN, elaborados até o momento, levando as suas contribuições, neste link.