quinta-feira, 20 de julho de 2017

Planejamento das Entregas em conformidade com a Lei das Estatais - Parte 5

No post anterior abordamos as entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade em Governança Corporativa para ficarmos em conformidade com a Lei das Estatais no dia 01 de julho de 2018.

Nesta postagem abordaremos o alinhamento das entregas do Nível 5 - Completo de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, que poderão ser implementadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.

O Modelo pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca

Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 5 - Completo de Maturidade e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.

Figura 1 – Entregas do Nível 5 - Completo de Maturidade


Siglas utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Conselho Fiscal (CF), Assembleia Geral (AG) e Ferramenta utilizada para atribuição de responsabilidades (RACI).


O mapa destaca as entregas do Nível 5 - Completo de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:


·    A AG estabelece regras e limites sobre participação de administradores da companhia em outros conselhos, diretorias e comitês.

·     A remuneração do CA considera o valor econômico gerado, os riscos assumidos e não se baseia em resultados de curto prazo.

·   Após 5 (cinco) anos, eventual renovação contratual dos auditores independentes é matéria qualificada de AG.

·       As operações com partes relacionadas são aprovadas em AG por quórum qualificado.

·     Em alienação de controle, há direito de venda conjunta para todos os sócios em iguais condições.

·   Há relatos periódicos (trimestralmente, no mínio) sobre a atuação e desempenho da companhia, e não estão restritos a informações econômico-financeiras.

·  Não existem dispositivos que restrinja a substituição dos atuais administradores.

·       o há conselheiros internos no CA, sendo a maioria independente.
§  Regimento CA

·        Os acionistas não controladores indicam a maioria dos membros do CF.

·     Todos os comitês são coordenados por um conselheiro independente e a maioria de seus membros é composta por conselheiros.

·   Trabalhos específicos atestam a qualidade das informações oriundas decontroladas, coligadas ou quaisquer outras que sejam refletidas nas demonstrações financeiras da organização.
§  Demonstrações Financeiras

·        Matriz RACI 5 – Entregas priorizadas para o nível 5:
§  Demonstrações Financeiras

O planejamento da execução de cada entrega do Nível 5 pode ser acompanhado pelo Comitê de Governança Corporativa através da seguinte matriz:


Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 5 - Completo de Maturidade

A entrega do Relatório Anual da Administração está relacionada com a visão Governança, Risco e Conformidade do FACIN.

Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei.

Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont

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