No post anterior abordamos as entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade em Governança Corporativa para ficarmos em conformidade com a Lei das Estatais no dia 01 de julho de 2018.
Nesta postagem abordaremos o alinhamento das entregas do Nível 5 - Completo de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, que poderão ser implementadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.
O Modelo pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca
Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 5 - Completo de Maturidade e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.
Figura 1 – Entregas do Nível 5 - Completo de Maturidade
Siglas
utilizadas nesse artigo: Conselho de Administração (CA), Conselho
Fiscal (CF), Assembleia Geral (AG) e Ferramenta utilizada para
atribuição de responsabilidades (RACI).
O mapa
destaca as entregas do Nível 5 - Completo de Maturidade relacionadas
com as seguintes Práticas:
·
A
AG estabelece regras e limites sobre participação de
administradores da companhia em outros conselhos, diretorias e
comitês.
·
A
remuneração do CA considera o valor econômico gerado, os riscos
assumidos e não se baseia em resultados de curto prazo.
·
Após
5 (cinco) anos, eventual renovação contratual dos auditores
independentes é matéria qualificada de AG.
· As
operações com partes relacionadas são aprovadas em AG por quórum
qualificado.
·
Em
alienação de controle, há direito de venda conjunta para todos os
sócios em iguais condições.
·
Há
relatos periódicos (trimestralmente, no mínio) sobre a atuação e
desempenho da companhia, e não estão restritos a informações
econômico-financeiras.
·
Não
existem dispositivos que restrinja a substituição dos atuais
administradores.
· Não
há conselheiros internos no CA, sendo a maioria independente.
§
Regimento
CA
·
Os
acionistas não controladores indicam a maioria dos membros do CF.
·
Todos
os comitês são coordenados por um conselheiro independente e a
maioria de seus membros é composta por conselheiros.
·
Trabalhos
específicos atestam a qualidade das informações oriundas
decontroladas, coligadas ou quaisquer outras que sejam refletidas nas
demonstrações financeiras da organização.
§
Demonstrações
Financeiras
·
Matriz
RACI 5 – Entregas priorizadas para o nível 5:
§
Demonstrações
Financeiras
O
planejamento da execução de cada entrega do Nível 5 pode ser
acompanhado pelo Comitê de Governança Corporativa através da
seguinte matriz:
Figura 2 – Matriz RACI
das Entregas do Nível 5 - Completo de Maturidade
A entrega do Relatório Anual da Administração está relacionada com a visão Governança, Risco e Conformidade do FACIN.
Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei.
Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont
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