No post anterior abordamos as entregas Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade em Governança Corporativa para ficarmos em conformidade com a Lei das Estatais no dia 01 de julho de 2018.
Nesta postagem abordaremos o alinhamento das entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, que poderão ser implementadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.
O Modelo pode ser acessado em: https://kumu.io/Guto/maturidade-em-governanca
Essa fase é composta de entregas que são relacionadas às práticas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade e priorizadas de acordo com a Matriz RACI de Responsabilidades destacadas na figura 1.
Figura 1 – Entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade
Siglas utilizadas nesse artigo:
Conselho de Administração (CA), Comitê de Auditoria Estatutário (CAE), Conselho
Fiscal (CF), Assembleia Geral (AG) e Ferramenta utilizada para
atribuição de responsabilidades (RACI).
O mapa destaca as entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade relacionadas com as seguintes Práticas:
·
A composição do CA e a seleção de seus
membros são definidas mediante processo estruturado e consideram as
necessidades da companhia.
§ Processo de Seleção dos
Administradores
·
As metas, avaliação e remuneração da
Diretoria Executiva consideram objetivos de curto a longo prazo, incluindo aspectos
socioambientais.
§ Metas da Diretoria
·
Cabe ao Diretor-Presidente a indicação
dos Diretores e a proposição de suas remunerações para aprovação do CA.
·
Há direito a voto para todas as ações.
·
O CA estabelece e monitora o plano de
sucessão para o Diretor-Presidente da companhia.
§ Plano de Sucessão
·
O CA promove sessões executivas e
apenas seus membros ficam presentes no momento das deliberações.
·
O CA revê, periodicamente, seus
comitês de assessoramento e as políticas da companhia.
·
O Código da Conduta é abrangente e
contempla o relacionamento entre administradores, conselheiros, acionistas,
empregados, fornecedores e demais partes interessadas (stakeholders).
§ Código de Ética
·
O relatório anual de administração é
abrangente, tem padrão internacional e é auditado.
§ Relatório Anual Administração
·
O sistema de controles internos e
gestão de riscos são avaliados periodicamente por auditor externo independente.
§ Regimento CAE
§ Área de Integridade e Riscos
·
Os acordos de acionista arquivados na
companhia não restringem os direitos ou competências do CA, CF e/ou Diretoria
Executiva.
·
Todas as políticas da companhia são
deliberadas pelo CA e estão disponíveis publicamente.
§ Política de Divulgação
§ Política de Gestão de Pessoas
§ Política de Transações
§ Regime de Alçadas
·
Todos os sócios são estimulados a
incluir assuntos e participar das AGs.
·
Matriz RACI 4 – Entregas priorizadas
para o nível 4:
§ Relatório Anual da Administração
§ Processo de Seleção dos
Administradores
§ Plano de Sucessão
§ Metas da Diretoria
O planejamento da execução de cada entrega do Nível 4 pode ser acompanhado pelo Comitê de Governança Corporativa através da seguinte matriz:
Figura 2 – Matriz RACI das Entregas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade
A entrega do Relatório Anual da Administração está relacionada com a visão Governança, Risco e Conformidade do FACIN.
Acesse aqui o detalhamento completo das práticas de governança e suas respectivas entregas em conformidade com a Lei.
No próximo e último artigo dessa série abordaremos as entregas referentes às práticas do Nível 5 - Completo de Maturidade em Governança Corporativa!
Autores: Guttenberg Ferreira Passos, João Souza Neto e Pedro Bramont
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